InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259506
Isaura Monica Souza Zanardini, Janete Oliveira
{"title":"Da proposição da reforma do Estado brasileiro na última década do século XX à adesão crescente do país ao comparativismo internacional na segunda década do século XXI: implantação e consolidação do Estado Avaliador no Brasil","authors":"Isaura Monica Souza Zanardini, Janete Oliveira","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259506","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259506","url":null,"abstract":"Este trabalho representa um recorte da dissertação de mestrado intitulada Accountability nas Políticas Educacionais a partir dos anos de 1990: controle e regulação da Educação no contexto do Estado Avaliador, defendida na Universidade Estadual do Oeste do Paraná em 2023. Adotando uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, analisamos a organização do Sistema de Avaliação Nacional e a adesão do Brasil a avaliações comparativas internacionais. Procuramos estabelecer relação entre o acirramento do viés avaliativo comparativista e as fases do Estado Avaliador no Brasil, tendo como norte a conceituação feita por Afonso (2009, 2010, 2013). Verificamos que, por meio dessas práticas avaliativas, o Estado define e altera a regulação e controle sobre o sistema de ensino e, ao mesmo tempo, estreita a relação entre público e privado.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"223 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139184045","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259520
Allan Solano Souza, Bruno Layson Ferreira Leão
{"title":"Sistemas de Avaliação da Educação Municipal: uma revisão sistemática dos estudos apresentados nos anais do CIAE – 2015 e 2017","authors":"Allan Solano Souza, Bruno Layson Ferreira Leão","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259520","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259520","url":null,"abstract":"Este artigo analisa estudos do Congresso Internacional de Avaliação Educacional da UFC, entre 2015 e 2019, sobre sistemas municipais de avaliação. Foram categorizados por palavras-chave, metodologias e autores referenciados. Foram abordadas concepções, funções e tipos de avaliação. Os estudos examinaram políticas e sua implementação, uso dos resultados na gestão e melhoria pedagógica. Algumas avaliações são controladoras e classificatórias, mas há estudos que propõem ruptura com o paradigma meritocrático, promovendo uma função emancipatória e responsabilidade coletiva nos sistemas municipais de avaliação.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"137 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.258869
Renata Amaral de Matos Rocha
{"title":"Educação de Jovens e Adultos: Covid-19, ausência de políticas públicas, exclusão","authors":"Renata Amaral de Matos Rocha","doi":"10.51359/2525-7668.2023.258869","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.258869","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo verificar como a pandemia da COVID-19 e a falta de políticas públicas específicas impactaram negativamente a Educação de Jovens e Adultos. Para realizar esta verificação, acompanhamos um grupo de estudantes que ingressou no 1º ano do Ensino Médio, em 2020, até o 3º ano, em 2022, mapeando, continuamente, aproveitamento, frequência, participação, abandono dos estudantes desse grupo. Ao final dessa etapa escolar, apenas 22% dos sujeitos que estavam matriculados na turma em foco concluiu o Ensino Médio. Esses dados constituem forte evidência do quanto a pandemia afetou os sujeitos da EJA e, consequentemente, acentuou as desigualdades, sobretudo, pela falta de ação do Estado.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"485 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259255
R. Faria, B. Magdaleno
{"title":"Coordenação Pedagógica e BNCC: da implementação aos resultados esperados","authors":"R. Faria, B. Magdaleno","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259255","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259255","url":null,"abstract":"Este artigo discute o papel das coordenadoras pedagógicas nas escolas estaduais de Viçosa/MG na implementação da BNCC e os resultados esperados no contexto escolar. A proposta metodológica é de cunho qualitativo e os dados foram produzidos por meio de questionários e entrevistas semiestruturadas, posteriormente categorizados e analisados por meio da triangulação com o referencial teórico e com a abordagem do Ciclo de Políticas, considerando a relevância da BNCC como um documento obrigatório em todo o país. A análise aponta que durante a pandemia de COVID-19 houve uma precarização do trabalho docente, reduzindo os debates coletivos sobre a BNCC. Apesar disso, as coordenadoras pedagógicas atuaram na formação continuada dos professores e destacaram o compromisso com a busca por uma educação de qualidade. A perspectiva do Ciclo de Políticas permitiu identificar a possibilidade de cada docente interpretar e ressignificar a BNCC de acordo com a realidade de sua escola.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"22 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183809","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259514
A. H. A. D. Moraes, Izabelly Correia dos Santos Brayner
{"title":"Políticas educacionais e linguísticas brasileiras: considerações sobre o ensino de línguas adicionais para surdos","authors":"A. H. A. D. Moraes, Izabelly Correia dos Santos Brayner","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259514","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259514","url":null,"abstract":"A língua é um código linguístico que possui um caráter simbólico-político e está presente nas relações sociais e, consequentemente, na história das sociedades. Este artigo objetiva tecer reflexões acerca de políticas educacionais e linguísticas que orientam o ensino das línguas adicionais para pessoas surdas no Brasil de forma a instigar uma melhoria nas práticas educacionais inclusivas que respeitem as especificidades linguísticas das comunidades surdas brasileiras. Para tanto, fundamentamos nossas discussões em Moutinho (2016), Quadros (2017), Rocha e Melo (2019), e Tílio (2019), entre outros. A metodologia adotada foi bibliográfica e documental de natureza exploratória/qualitativa de documentos, leis e decretos. Como resultados, encontramos um apagamento das diferenças em propostas de documentos que orientam o ensino de línguas para surdos e que não há ainda oferta de condições favoráveis para o pleno desenvolvimento linguístico de surdos em línguas adicionais nem o investimento adequado na formação de profissionais mediadores desse processo.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"140 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183333","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259567
Ciclene Alves da Silva, Dulcileide Azevedo de Araújo
{"title":"Governamentalidade neoliberal e suas implicações para a gestão democrática","authors":"Ciclene Alves da Silva, Dulcileide Azevedo de Araújo","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259567","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259567","url":null,"abstract":"A gestão democrática escolar se constitui em princípio do ensino público brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Contudo, na década seguinte, ocorreram no Brasil reformas no Estado sob a influência da governamentalidade neoliberal, que redefiniram o papel do Estado na promoção das políticas sociais e introduziram aspectos da Nova Gestão Pública na Administração Pública. Este artigo tem por objetivo analisar as implicações da governamentalidade neoliberal para a gestão escolar, bem como compreender como, a partir da instauração da Nova Gestão Pública, os princípios da gestão democrática são ressignificados de forma a alcançar fins gerencialistas. Para tanto, utilizam-se o aporte teórico-metodológico da abordagem arquegenealógica foucaultiana e as suas orientações para a análise do discurso. Constatou-se que a Nova Gestão Pública tem ressignificado termos como autonomia e participação, conservando a semântica democrática, porém, utilizando-os de forma a atender à governamentalidade neoliberal, inserindo práticas gerencialista na gestão das escolas.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"16 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183897","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259408
Francisco Thiago Silva, Marta Vieira Mendes, Suhelem Brasil Santos
{"title":"O currículo em debate: estado do conhecimento sobre formação continuada de professores do Novo Ensino Médio no Brasil (2017-2022)","authors":"Francisco Thiago Silva, Marta Vieira Mendes, Suhelem Brasil Santos","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259408","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259408","url":null,"abstract":"Diante das mudanças provocadas pela lei nº 13.415/2017 e pela política educacional “Novo Ensino Médio” (NEM), buscamos mapear os estudos sobre a formação continuada de professores do Novo Ensino Médio, a partir da discussão sobre políticas curriculares na formação docente. Mediante o estado do conhecimento e norteados pelas temáticas formação continuada, currículo e Novo Ensino Médio, mapeamos os estudos publicados entre os anos de 2017 e 2022, armazenados nos portais BDTD, SciElo e CAPES. Como resultados, identificamos as categorias: condições de trabalho e repensando a formação continuada; influências econômicas e trabalho docente; e contextos de implementação e impactos educacionais. Encontramos como principal lacuna a ausência dos estudos curriculares na formação de professores que atuam no Ensino Médio. Concluímos, preliminarmente, que a formação continuada de professores necessita ser repensada em face do contexto em que se produzem as políticas educacionais, assim como são necessárias mudanças significativas nas condições de atuação docente.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"138 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183340","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259548
A. Medeiros, Jessica Rodrigues dos Santos
{"title":"Estado avaliador e seus mecanismos de regulação da educação em Mossoró-RN","authors":"A. Medeiros, Jessica Rodrigues dos Santos","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259548","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259548","url":null,"abstract":"Este artigo faz parte de uma dissertação desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Objetiva analisar o Mapa Educacional (ME) como mecanismo de regulação da educação pública em Mossoró-RN face às proposições do Estado avaliador. Consiste em uma pesquisa qualitativa com realização de um estudo de caso misto envolvendo duas escolas: uma sempre premiada e outra nunca premiada, a partir da análise documental dos dossiês cedidos pelas escolas. Fundamenta-se em Barroso (2005, 2006), Afonso (2005, 2008, 2013), Cabral Neto (2009), Ball (2001), dentre outros. O ME imprime uma lógica de desresponsabilização do Estado e culpabilização da escola. Na escola premiada, defende-se a manutenção da política vigente; na não premiada, há resistência à política meritocrática estabelecida, pois seu foco não é o desempenho escolar, mas resolver os sérios problemas de violência e de indisciplina recorrentes na escola. Há necessidade de (re)pensar as configurações das políticas educacionais em Mossoró, pois, do contrário, as escolas públicas municipais estarão “fadadas” à sorte da “fábrica do sucesso” ou ao azar dos “estigmas”.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"78 18","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183716","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259424
Ivana Pinto Ramos, R. Teixeira
{"title":"A pós-graduação e neoliberalismo: ponderações sobre os Planos Nacionais de Pós-graduação perante a ótica mercantil produtivista","authors":"Ivana Pinto Ramos, R. Teixeira","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259424","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259424","url":null,"abstract":"O presente artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa de doutorado realizada em um Programa de Pós-graduação em Educação da região Centro-Oeste do Brasil. Constitui-se um recorte do estudo bibliográfico e documental, que aborda as gradativas mudanças nas Políticas da Educação Superior, tendo como foco os Panos Nacionais de Pós-graduação (PNPGs), que direcionam para o aumento da produtividade e para a mercantilização da educação, seguindo os modelos gerenciais neoliberais, que visam uma formação pós-graduada atrelada às demandas do mercado. Diante deste cenário, o conhecimento, mesmo sendo uma manifestação humana, ganha novas dimensões e valores técnico mercantis. Dessa forma, a pós-graduação, por meio da pesquisa e da formação de profissionais altamente capacitados, passa a ser a “menina dos olhos” do mercado, que tenta desvirtuar seus princípios formativos, científicos e educativos; bem como a autonomia e liberdade do pesquisador.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"161 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139184111","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
InterritóriosPub Date : 2023-12-11DOI: 10.51359/2525-7668.2023.259876
I. Cabral, André Rodrigues Guimarães
{"title":"Parceria público-privada na educação infantil em Belém-PA: financiamento e atendimento educacional em 2018","authors":"I. Cabral, André Rodrigues Guimarães","doi":"10.51359/2525-7668.2023.259876","DOIUrl":"https://doi.org/10.51359/2525-7668.2023.259876","url":null,"abstract":"O estudo investiga as parcerias da Prefeitura Municipal de Belém (Pará) com Organizações da Sociedade Civil (OSC), estabelecidas em 2018, para atendimento de matrículas na educação infantil. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a consolidação da parceria público-privada na educação infantil em Belém, destacando a processualidade histórica, a transferência do fundo público e o atendimento educacional resultante. Trata-se de pesquisa fundamentada no materialismo histórico-dialético, com abordagem quali-quantitativa. Os dados foram extraídos de documentos do Diário Oficial do Município (DOM), do Portal de Transparência de Belém e dos Microdados do Censo Escolar (Educação Básica) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados indicam contradições e omissões na transferência de recursos do fundo público e na efetiva participação de OSC conveniadas no atendimento educacional.","PeriodicalId":507369,"journal":{"name":"Interritórios","volume":"80 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139183188","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}