Da proposição da reforma do Estado brasileiro na última década do século XX à adesão crescente do país ao comparativismo internacional na segunda década do século XXI: implantação e consolidação do Estado Avaliador no Brasil

Abstract

Este trabalho representa um recorte da dissertação de mestrado intitulada Accountability nas Políticas Educacionais a partir dos anos de 1990: controle e regulação da Educação no contexto do Estado Avaliador, defendida na Universidade Estadual do Oeste do Paraná em 2023. Adotando uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, analisamos a organização do Sistema de Avaliação Nacional e a adesão do Brasil a avaliações comparativas internacionais. Procuramos estabelecer relação entre o acirramento do viés avaliativo comparativista e as fases do Estado Avaliador no Brasil, tendo como norte a conceituação feita por Afonso (2009, 2010, 2013). Verificamos que, por meio dessas práticas avaliativas, o Estado define e altera a regulação e controle sobre o sistema de ensino e, ao mesmo tempo, estreita a relação entre público e privado.