REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)最新文献_第9页

Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos no Estado da Paraíba paraiba州城市固体废物最终处置的诊断

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e111

Jéssica Ruana Lima Mendes, Karla Estéffany de Lacerda Almeida, João Mendes de Melo, Magjane Moreira Gonçalves de Abrantes

{"title":"Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos no Estado da Paraíba","authors":"Jéssica Ruana Lima Mendes, Karla Estéffany de Lacerda Almeida, João Mendes de Melo, Magjane Moreira Gonçalves de Abrantes","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e111","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e111","url":null,"abstract":"A disposição incorreta de Resíduos Sólidos Urbanos é um dos grandes problemas ambientais no cenário global, gerador de impactos significativos no meio ambiente e na qualidade de vida da comunidade. O presente trabalho objetiva expor a realidade da disposição final dos resíduos sólidos no Estado da Paraíba, verificando os municípios que possuem lixões e aterros sanitários, bem como, a existência de coleta seletiva e Plano de gestão dos resíduos. Tal abordagem se mostra de suma importância haja vista a disposição irregular dos Resíduos Sólidos ser uma prática ainda frequente em todo o país, sendo necessário, para tanto, um estudo dessa natureza como forma de entender e repensar soluções ao referido problema. Para tanto, se fará uso de pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica se utilizará doutrinas e artigos científicos. Já na pesquisa documental será analisada as legislações acerca da temática, bem como o Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, partindo-se para tanto da seguinte problemática: Qual o diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos no Estado da Paraíba? Deste modo, realizar corretamente a disposição do lixo para a coleta é uma questão de educação ambiental, deve ser tomado como compromisso de cada residência, das instituições públicas ou privadas em geral.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131752317","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Clientelismo nas relações políticas municipais e a efetivação dos direitos humanos 市政政治关系中的庇护主义和人权的执行

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e107

Rafaela Rocha Arnaud, Jacyara Farias Souza Marques

{"title":"Clientelismo nas relações políticas municipais e a efetivação dos direitos humanos","authors":"Rafaela Rocha Arnaud, Jacyara Farias Souza Marques","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e107","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e107","url":null,"abstract":"O clientelismo é considerado prática comum nos Municípios brasileiros, caracterizado, em sua principal forma, pela troca de favores entre políticos e seus eleitores. Apesar de ser uma atividade recorrente no meio político, considera-se um assunto ainda pouco estudado pela ciência jurídica, principalmente quando relacionado à preservação dos direitos humanos. Com base nisso, o estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre as práticas clientelistas e a promoção de políticas públicas delegadas pela Constituição Federal (CF/88) à gestão municipal, a fim de entender se as práticas clientelistas constituem uma espécie de entrave para o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos nos entes locais. A presente pesquisa é caracterizada como exploratória, de modo que, para sua realização, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura, através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental com a finalidade de reunir um conjunto bibliográfico acerca do objeto de estudo. Através da pesquisa, foi possível perceber que as práticas clientelistas prejudicam sobremaneira a promoção de políticas públicas no âmbito municipal, pois individualiza e relativiza o acesso a determinados serviços que deveriam ser universais e coletivos para todo e qualquer cidadão. Assim, conclui-se que uma das causas para a deficitária promoção de políticas públicas pelos gestores municipais decorre de uma prática naturalizada desde a República Velha, a qual só poderá ser erradicada através de medidas a longo prazo, aplicadas tanto aos agentes políticos quanto à sociedade que, lamentavelmente, se enraizou na cultura do apadrinhamento e favoritismo político.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"194 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123134933","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Maquiagem verde: A problemática da regulamentação do produto verde na legislação brasileira 绿色化妆品:巴西立法中绿色产品监管的问题

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e117

Nycole Maia Pereira, Liliane Gomes Américo

{"title":"Maquiagem verde: A problemática da regulamentação do produto verde na legislação brasileira","authors":"Nycole Maia Pereira, Liliane Gomes Américo","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e117","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e117","url":null,"abstract":"Tais produtos estão se firmando no mercado e já significam interessante aposta para comerciantes dos mais diversos ramos, que têm como objetivo conquistar o crescente público adepto à causa ambientalista dentro do consumo. O fato é, para angariação do mercado, as marcas precisaram desenvolver uma identificação de tais produtos, gerando os proclamados selos verdes, que representariam em diversos aspectos, os objetivos do consumidor de obter produto livre de substâncias de origem animal. Nesse sentido, é constatada a ausência de um controle efetivo sobre os produtos em geral que estão no mercado, e para atribuição e regulamentação de tal selo, dando liberdade às instituições e empresas de gerir livremente acerca de tais resultados. Para a demonstração de tal fenômeno, é feita uma análise sobre as implicações do marketing verde dentro do contexto de produção industrial, evidenciando, dessa forma, uma determinada apropriação da causa sustentável por empresas que adequam seu marketing, porém não sua produção – muitas vezes sem prioridade no desenvolvimento do produto – para angariar o novo mercado de consumidores verdes, que cresce no cenário mundial, e gerando, com toda essa estratégia de angariar mercados, uma violação do direito do consumidor, em detrimento do desrespeito a boa-fé hipossuficiente, ao adquirir produtos que, como demonstrado, ludibriam o objetivo do consumo, ora pela própria estrutura capitalista, ora por não se adequarem a parâmetros de produção que poderiam se considerar ecologicamente corretos.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"105 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125228249","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Sustentabilidade na economia de mercado: Uma análise na dicotomia dos princípios norteadores na legislação brasileira 市场经济的可持续性:巴西立法指导原则的二分法分析

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e131

Nycole Maia Pereira, Liliane Gomes Américo

{"title":"Sustentabilidade na economia de mercado: Uma análise na dicotomia dos princípios norteadores na legislação brasileira","authors":"Nycole Maia Pereira, Liliane Gomes Américo","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e131","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e131","url":null,"abstract":"Discursos estes que implicaram nos questionamentos acerca da real viabilidade do chamado desenvolvimento sustentável nos contextos de exploração ilimitada, trazendo à tona questões como os crescentes índices de utilização dos recursos finitos da natureza em nome da expansão capitalista. A presente discussão tem como objetivo estabelecer uma análise acerca dos institutos do capitalismo vigente, que vão de encontro a ideia e necessidade de praticar um estado de sustentabilidade com o meio ambiente, respeitando os limites da natureza e da produção e exploração limitada, levando em consideração índices de destruição desencadeado pelo avanço econômico que é pautado nos governos liberais, e fazendo essa relação com a análise de preceitos do desenvolvimento sustentável e da limitação da expansão capitalista. Dessa forma, a construção do conhecimento ético e ambiental acerca da aplicação dos sistemas sustentáveis se dá pelos estudos de exploração bibliográfica e de dados atuais e pertinentes que corroboram para a conclusão de que a falta de um limite na exploração ambiental causará, em longo prazo, colapso ambiental e econômico, requerendo a nível nacional uma regulamentação para aplicação das legislações ambientais em rede, onde os órgãos possam cooperar entre si para aplicação das normas vigentes e definitiva proteção do meio ambiente de acordo com o interesse estatal.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133059761","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Da degradação a preservação: O papel da educação ambiental na sustentabilidade da caatinga 从退化到保护:环境教育在卡廷加可持续发展中的作用

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e110

Valdenira Ramalho de Sousa, Matheus Silva Honório

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Sistemas de informação gerencial (SIG) para auxílio na tomada de decisão e/ou controle de uma unidade do sistema SESI 管理信息系统(gis)，以协助决策和/或控制SESI系统的一个单元

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e128

Wagner Altair de Sá, Vorster Queiroga Alves

{"title":"Sistemas de informação gerencial (SIG) para auxílio na tomada de decisão e/ou controle de uma unidade do sistema SESI","authors":"Wagner Altair de Sá, Vorster Queiroga Alves","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e128","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e128","url":null,"abstract":"As organizações necessitam estar preparadas para enfrentar as mudanças no mundo corporativo e ter a informação indispensável. Nesse sentido, objetiva analisar como os Sistemas de Informação Gerencial (SIG) utilizados pelo SESI Sousa-PB auxiliam na tomada de decisão e/ou controle das ações administrativas. Para tanto a pesquisa trata-se de um estudo de caso, com abordagem quantitativa, com procedimento descritivo. O estudo foi realizado no SESI na cidade de Sousa – PB, instituição que promove ações por meio do Departamento Nacional e das unidades regionais que atuam em todo o Brasil. A amostra foi de 33% dos indivíduos, correspondendo a 17 colaboradores do SESI Sousa – PB, selecionados pela técnica por conveniência e acessibilidade. Foi utilizado um questionário adaptado de Dias e Alves (2002) e Cabral (2013), na qual os resultados foram quantitativos e posteriormente analisados por meio de estatística analítica simples. Os resultados destacam que a organização consegue usufruir dos benefícios do SIG, havendo uma concordância que o sistema de informação possibilita agilizar os processos, bem como a melhoria do serviço. Fatores como produtividade e economia de tempo foram muito bem avaliados. Conclui-se, que a combinação de um sistema de informação adequado, utilizado de forma sistêmica, envolve todos os departamentos da organização, desde os níveis operacionais até os mais altos, prestando contribuições indispensáveis ao processo de gestão.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124923731","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Análise jurídico-social do trabalho do apenado como um dos mecanismos de promoção à dignidade humana 将罪犯的工作作为促进人的尊严的机制之一进行法律和社会分析

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2021-06-30 DOI: 10.52664/rima.v3.n1.2021.e103

Audenise Ferreira de Lima, Fernanda Hiarlla de Oliveira Silva Freires, Radamés Militão da Silva, Monnízia Pereira Nóbrega

{"title":"Análise jurídico-social do trabalho do apenado como um dos mecanismos de promoção à dignidade humana","authors":"Audenise Ferreira de Lima, Fernanda Hiarlla de Oliveira Silva Freires, Radamés Militão da Silva, Monnízia Pereira Nóbrega","doi":"10.52664/rima.v3.n1.2021.e103","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v3.n1.2021.e103","url":null,"abstract":"É sabido que, com o advento da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana fora elevada à categoria de fundamento constitucional, sendo, portanto, um dos princípios basilares da ordem constitucional brasileira, funcionando como um dos pressupostos do exercício da cidadania. Ante o exposto, tem- se que, mesmo diante do exercício do poder punitivo do Estado, deve este resguardar e promover a dignidade do indivíduo que se encontra sob a sua custódia, de modo que, a própria Lei de Execuções Penais – LEP – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, mesmo sendo anterior a Carta Magna de 1988, tem como um de seus objetivos, a integração social do apenado, sendo o trabalho uma das ferramentas utilizadas para tal fim. Porém, sob a ótica do envolvimento da população carcerária em atividades laborais, tem-se que, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Infopen, apenas 15% da citada população está envolvida. Realidade que conduz a reflexão quanto a efetividade da LEP no que tange a ressocialização do preso como um dos mecanismos de promoção à sua própria dignidade enquanto sujeito de direitos.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127338318","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Violação ao direito de propriedade dos indígenas no Brasil 侵犯巴西土著人民的财产权

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.52664/rima.v2.n1.2020.e90

Thalita Livia Melo Barbosa, Petrúcia Marques Sarmento Moreira

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Cidade e habitabilidade: O desafio da cidade como espaço democrático, promovedora da habitabilidade e cidade justa 城市与宜居性:城市作为民主空间的挑战，宜居性和公平城市的推动者

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.52664/rima.v2.n1.2020.e82

Deyvit De Sousa dos Anjos, Marcela Flávia Mileo Vieira, Maria Maíra Maniçoba, Miguel Ernesto Santos de Queiroz

{"title":"Cidade e habitabilidade: O desafio da cidade como espaço democrático, promovedora da habitabilidade e cidade justa","authors":"Deyvit De Sousa dos Anjos, Marcela Flávia Mileo Vieira, Maria Maíra Maniçoba, Miguel Ernesto Santos de Queiroz","doi":"10.52664/rima.v2.n1.2020.e82","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v2.n1.2020.e82","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como escopo inicial fazer uma diferenciação de habitação e habitabilidade conformes seus níveis de abrangência assim como relaciona-los com o direito à cidade, e a legislação constitucional, bem como a infraconstitucional, a citar Estatuto da Cidade, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Código Florestal. Em um segundo momento buscou-se através de doutrinadores, Lefebvre e Harvey, conceituar o Direito à cidade, mostrando, na visão dos autores, que o direito à cidade não trata de questões meramente técnicas e administrativas, e sim como um espaço democrático feito pelo homem e para o homem, onde os cidadãos podem construir seus próprios espaços como indivíduos transformadores e não apenas meros espectadores. Dentro do direito a cidade é trabalhada a habitabilidade como um meio de se efetivar o direito a cidade justa, exatamente pelo fato de, na habitabilidade, existirem fatores que, somados à habitação, visam a moradia digna e, assim, abrindo caminho para a construção de uma cidade mais justa e democrática, idealizada por Lefebvre. Entretanto, o trabalho apresenta como a legislação vigente não acompanhou as mudanças da cidade, se tornando de difícil compreensão e aplicabilidade. Assim, o trabalho se faz relevante pelo estudo doutrinário e legal, para que emergindo na temática, saibamos. A cidade, nos moldes contemporâneos é um espaço democrático que promove uma habitabilidade justa?","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"1042 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123143796","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A propriedade rural latifundiária improdutiva e a desapropriação pelo poder público em face do interesse social para fins de reforma agrária 农村非生产性土地所有权与政府在社会利益面前的土地改革征用

REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.52664/rima.v2.n1.2020.e61

Jacson Emanuel Silva Santos, Marcos Alves de Vasconcelos

{"title":"A propriedade rural latifundiária improdutiva e a desapropriação pelo poder público em face do interesse social para fins de reforma agrária","authors":"Jacson Emanuel Silva Santos, Marcos Alves de Vasconcelos","doi":"10.52664/rima.v2.n1.2020.e61","DOIUrl":"https://doi.org/10.52664/rima.v2.n1.2020.e61","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo fazer uma discussão acerca da desapropriação da propriedade rural improdutiva em face do interesse público, constituindo assim a necessidade do efetivo cumprimento dos requisitos legais e constitucionais, tais como a justa e prévia indenização por parte do Poder Público e a pertinência a qual motiva o feito. Ademais, para que a propriedade seja produtiva deve-se ater a possibilidade de o proprietário desenvolver uma atividade explorando-a econômica e racionalmente, assim, proporcionado lucro e este revestido em benefício pessoal e/ou familiar. Nesse diapasão o Poder Público detém da prerrogativa de invocar para si a propriedade que não atenda para com a sua função social, havendo ficando o proprietário assegurado da indenização podendo reverter está a uma destinação, isso, sob o fundamento de interesse social. Consequentemente a propriedade será objeto de Reforma Agrária, política pública que fomenta a distribuição de terras e/ou áreas rurais para que possa dar a finalidade necessária, ou seja, para que cumpra a sua função social., está última princípio norteador da ordem econômica.","PeriodicalId":447159,"journal":{"name":"REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA)","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132628036","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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