Maquiagem verde: A problemática da regulamentação do produto verde na legislação brasileira

Abstract

Tais produtos estão se firmando no mercado e já significam interessante aposta para comerciantes dos mais diversos ramos, que têm como objetivo conquistar o crescente público adepto à causa ambientalista dentro do consumo. O fato é, para angariação do mercado, as marcas precisaram desenvolver uma identificação de tais produtos, gerando os proclamados selos verdes, que representariam em diversos aspectos, os objetivos do consumidor de obter produto livre de substâncias de origem animal. Nesse sentido, é constatada a ausência de um controle efetivo sobre os produtos em geral que estão no mercado, e para atribuição e regulamentação de tal selo, dando liberdade às instituições e empresas de gerir livremente acerca de tais resultados. Para a demonstração de tal fenômeno, é feita uma análise sobre as implicações do marketing verde dentro do contexto de produção industrial, evidenciando, dessa forma, uma determinada apropriação da causa sustentável por empresas que adequam seu marketing, porém não sua produção – muitas vezes sem prioridade no desenvolvimento do produto – para angariar o novo mercado de consumidores verdes, que cresce no cenário mundial, e gerando, com toda essa estratégia de angariar mercados, uma violação do direito do consumidor, em detrimento do desrespeito a boa-fé hipossuficiente, ao adquirir produtos que, como demonstrado, ludibriam o objetivo do consumo, ora pela própria estrutura capitalista, ora por não se adequarem a parâmetros de produção que poderiam se considerar ecologicamente corretos.