Violação ao direito de propriedade dos indígenas no Brasil

Abstract

O direito de propriedade indígena sofre muitas violações em decorrência da falta de demarcações de terras, pois torna mais fácil as invasões de territórios por particulares, e pelo próprio Estado. O presente trabalho objetiva analisar dispositivos legais nacionais e internacionais que asseguram aos índios a posse dos seus territórios, bem como demonstrar as consequências da falta de delimitação das terras para os indígenas. Aborda o método dedutivo, partindo de uma compreensão geral sobre as violações dos direitos indígenas, para a violação específica ao direito de propriedade. Destaca-se que os índios possuem apenas o usufruto de terras cedidas pela União, não podendo dispô-las livremente, apesar dos diversos dispositivos que asseguram o direito de propriedade indígena, este direito é mitigado pelo Estado por meio da omissão do Poder Executivo em realizar as demarcações nos territórios pertencentes aos índios, de forma que surgem diversas consequências para as comunidades indígenas.