Revista Brasileira de Direito Processual Penal最新文献_第6页

Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América? 在美国，内幕交易犯罪的证据是什么?

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.697

Ives Nahama Gomes, Mariana Dionísio de Andrade

{"title":"Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América?","authors":"Ives Nahama Gomes, Mariana Dionísio de Andrade","doi":"10.22197/rbdpp.v9i1.697","DOIUrl":"https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.697","url":null,"abstract":"Este estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?; Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiadas em sua faceta criminal pela exposição das controvérsias na temática e de como esta é tratada na literatura nacional e internacional, por constituir um estudo comparado. Depois, aborda-se a Metodologia de Análise de Decisões como forma de investigação empírica, para que se discuta a atividade probatória nos crimes de insider trading. Discute-se como os EUA enfrentam o assunto, especialmente, quanto ao papel das provas, para trazer elementos para o aplicador da lei brasileira. A abordagem é qualitativa e quantitativa, com revisão de literatura e Metodologias de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões. A unidade de análise são casos criminais estadunidenses, em 2019. Concluem-se como meios de prova usados nestes: quebra de sigilo telefônico; confissão; testemunhos; prova emprestada; comunicação com sindicatos; análise estatística; artigos de jornais e conclusões do Comitê de Auditoria da própria empresa. São provas, plenamente, possíveis de levantamento e construção pelo Judiciário criminal brasileiro, então, apresentam-se propostas de melhoria.","PeriodicalId":41933,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito Processual Penal","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43068011","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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¿Es útil el concepto de injusticia epistémica para los procedimientos penales? 认识上的不公正概念对刑事诉讼有用吗？

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.789

Rodrigo Coloma Correa, Florencia Rimoldi

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Editorial of dossier “Epistemic Injustice in Criminal Procedure” 《刑事诉讼中的认识不公》论文集编辑

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.821

Andrés Páez, Janaina Matida

{"title":"Editorial of dossier “Epistemic Injustice in Criminal Procedure”","authors":"Andrés Páez, Janaina Matida","doi":"10.22197/rbdpp.v9i1.821","DOIUrl":"https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.821","url":null,"abstract":"There is a growing awareness that there are many subtle forms of exclusion and partiality that affect the correct workings of a judicial system. The concept of epistemic injustice, introduced by the philosopher Miranda Fricker, is a useful conceptual tool to understand forms of judicial partiality that often go undetected. In this paper, we present Fricker’s original theory and some of the applications of the concept of epistemic injustice in legal processes. In particular, we want to show that the seed planted by Fricker has flourished into a rich field of study in which the concept is used to analyze many different phenomena in law, not always following the original characterization provided by her. This has led to a distinction between what we will call the narrow version of the concept, which is closer to Fricker’s original account, and the wider version of epistemic injustice, which is a more controversial notion because it is always on the verge of morphing into other well-known concepts like sexism, racial discrimination, oppression, silencing, and gaslighting. We will show that the value of the narrow version is mostly theoretical, and that in order to use the concept of epistemic injustice one must adopt a more liberal understanding of it.","PeriodicalId":41933,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito Processual Penal","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46770831","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados 认知不公正的实践，归因于过度的信誉奖励员工

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.782

Sérgio Rodas Borges Gomes de Oliveira

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Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas 刑事诉讼中的代理认知不公正与法外供词问题

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.791

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Thiago De Lucena Motta

{"title":"Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas","authors":"Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Thiago De Lucena Motta","doi":"10.22197/rbdpp.v9i1.791","DOIUrl":"https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.791","url":null,"abstract":"A injustiça epistêmica agencial no processo penal ocorre quando se imputa excessiva credibilidade a declarações prestadas pelo locutor em momentos de reduzida capacidade de autodeterminação. Especificamente no contexto da retratação de confissões extrajudiciais, questiona-se quais critérios jurídicos de valoração probatória racional seriam capazes de prevenir a ocorrência de injustiças agenciais. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica em injustiça epistêmica, confiabilidade probatória da confissão e precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Analisando estudos empíricos sobre falsas confissões e as práticas forenses brasileiras, constata-se um risco relevante de ocorrência dessa forma de injustiça, tendo em vista que confissões extrajudiciais são largamente utilizadas para fundamentar sentenças condenatórias. O artigo conclui com duas propostas: (I) desconsiderar, para fins de valoração da prova, confissões extrajudiciais não confirmadas em juízo; e (II) adotar como um dos critérios de valoração da confissão o grau de efetiva agência epistêmica do acusado ao confessar, atribuindo-se menor credibilidade às confissões obtidas em situações de agência reduzida.","PeriodicalId":41933,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito Processual Penal","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43589662","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Principio de ofensa en la suspensión de la pena de falta en la legislación chilena 智利法律中暂停刑事处罚的犯罪原则

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.765

Rodrigo Andrés Guerra Espinosa

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OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO: FUNDAMENTOS PELA CONDENAÇÃO 根据案情的中间裁决支付的律师费:判决的理由

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-01-01 DOI: 10.52028/rbdpro.v31i122.180110sp

Maurício Antonio Tamer

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A SINGULARIDADE RECURSAL E A ANÁLISE DE SUAS POSSÍVEIS QUEBRAS: HIPÓTESES DE INTERPOSIÇÃO CONJUNTA, SOBREPOSIÇÃO RECURSAL E ESCOLHAS RECURSAIS – PARTE I 上诉的独特性及其可能的中断分析:联合介入假说、上诉重叠假说和上诉选择假说-第一部分

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-01-01 DOI: 10.52028/rbdpro.v31i122.221202ac

Vinicius Silva Lemos

{"title":"A SINGULARIDADE RECURSAL E A ANÁLISE DE SUAS POSSÍVEIS QUEBRAS: HIPÓTESES DE INTERPOSIÇÃO CONJUNTA, SOBREPOSIÇÃO RECURSAL E ESCOLHAS RECURSAIS – PARTE I","authors":"Vinicius Silva Lemos","doi":"10.52028/rbdpro.v31i122.221202ac","DOIUrl":"https://doi.org/10.52028/rbdpro.v31i122.221202ac","url":null,"abstract":"Este artigo versa sobre o direito de recorrer e a construção de um sistema recursal, com a análise do princípio da singularidade ou unirrecorribilidade e a sua conceituação. A partir dessa concepção, o intuito é analisar a existência de sobreposição recursal em diferentes hipóteses recursais delineadas pelo ordenamento processual e a jurisprudência. Como as situações elencadas são diversas e numerosas, separou-se em duas partes o estudo, nesta primeira, com a conceituação de singularidade e sobreposição e a análise das primeiras hipóteses. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto, com a conclusão diante da análise de diversas hipóteses que somente 4 (quatro) destas quebram a singularidade recursal: (i) a apelação e os embargos de declaração em omissão ou efeito infringente; (ii) o agravo de instrumento em taxatividade mitigada e a apelação; (iii) o recurso especial e recurso extraordinário em interposição conjunta com um só capítulo; e os (i) embargos de divergência e recurso extraordinário em acórdão do STJ.","PeriodicalId":41933,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito Processual Penal","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86514708","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS 巴西在非司法程序中的被动国际法律合作中的审议制度

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-01-01 DOI: 10.52028/rbdpro.v31i122.230302rj

Leonardo Faria Schenk, Ana Clara Leite Almeida

{"title":"O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS","authors":"Leonardo Faria Schenk, Ana Clara Leite Almeida","doi":"10.52028/rbdpro.v31i122.230302rj","DOIUrl":"https://doi.org/10.52028/rbdpro.v31i122.230302rj","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo debater os eixos centrais do sistema de delibação brasileiro no âmbito da cooperação jurídica internacional passiva, tendo como recorte específico os procedimentos já desjudicializados internamente no Brasil. O estudo propõe uma análise crítica da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício de sua competência exclusiva para homologação de sentenças estrangeiras em processos que, de acordo com a lei brasileira, prescindem da interferência do Poder Judiciário. O objetivo central é o de confrontar o sistema atual com o princípio constitucional do acesso à justiça, considerando a importância que a desjudicialização vem alcançando hodiernamente para a sua real concretização, como instrumento para superação dos obstáculos que impedem ou dificultam o acesso da população a uma ordem jurídica justa. Um exemplo é a manutenção da exigência de homologação de sentenças estrangeiras, pelo STJ, em casos de divórcios consensuais qualificados com partilha de bens, consoante prevê o Provimento nº 53, de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. O trabalho foi realizado pelo método dedutivo teórico, consistente em pesquisa doutrinária e jurisprudencial.","PeriodicalId":41933,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito Processual Penal","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.3,"publicationDate":"2023-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90820705","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Uma análise da persistência das características autoritárias no processo civil português 葡萄牙民事诉讼中独裁特征的持久性分析

IF 0.3

Revista Brasileira de Direito Processual Penal Pub Date : 2023-01-01 DOI: 10.52028/rbdpro.v31i122.230801por

Luís Correia de Mendonça

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