REVISTA DA AGU最新文献_第3页

Repensando a relação entre estado, sociedade e natureza sob o viés da ética levinasiana 从列维纳斯伦理学的视角反思国家、社会和自然之间的关系

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3307

Luiz Gustavo Tiroli, Lara Caxico Martins Miranda, F. Alves

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Acceso de los indígenas a la justicia: aportes de la corte interamericana y del consejo nacional de justicia brasileño 土著人诉诸司法：美洲法院和巴西国家司法委员会的贡献

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3299

Ana Maria D'ávila Lopes

{"title":"Acceso de los indígenas a la justicia: aportes de la corte interamericana y del consejo nacional de justicia brasileño","authors":"Ana Maria D'ávila Lopes","doi":"10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3299","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3299","url":null,"abstract":"Durante siglos, la diversidad no apenas no fue valorizada como una característica inherente de la humanidad, sino que fueron construidas teorías y elaboradas normas para excluir todo aquel que no se encuadraba en el modelo de ser humano considerado “ideal” (hombre blanco adulto, de cultura europea, heterosexual, saludable y propietario). Es con base a esa idealización que los indígenas fueron discriminados y tuvieron muchos de sus derechos limitados. Los últimos años, esa situación viene siendo revertida, permitiendo encontrar diversos documentos jurídicos y jurisprudencia direccionados a proteger la diversidad humana. En ese contexto, el presente artículo busca destacar las contribuciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CorteIDH) y del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) brasileño para garantizar la protección efectiva del derecho de los indígenas al acceso de la justicia, dada su esencialidad para proteger otros derechos. De ese modo, mediante una investigación doctrinaria, legislativa y jurisprudencial, se constató que los Estados tienen la obligación de garantizar el acceso a la justicia a todos, sin distinción, pues constituye un pilar del Estado de Derecho. Fueron también identificadas las contribuciones de la CorteIDH y del CNJ para garantizar el efectivo ejercicio del acceso a la justicia de los indígenas, mostrando importantes avances para la reversión de la situación de desigualdad en la cual aún se encuentran.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"177 S429","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139006142","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O direito humano ao meio ambiente na visão do STF: o papel da corte no enfrentamento da crise climática 最高法院眼中的环境人权：法院在应对气候危机中的作用

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3408

Patrícia Perrone Campos Mello

{"title":"O direito humano ao meio ambiente na visão do STF: o papel da corte no enfrentamento da crise climática","authors":"Patrícia Perrone Campos Mello","doi":"10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3408","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3408","url":null,"abstract":"O artigo examina o papel que o Poder Judiciário tende a desempenhar em matéria de segurança climática, a partir de um caso paradigmático, julgado pelo Supremo Tribunal Federal: a ADPF 708, da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se de ação em que se discutiu a paralisação do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, durante o Governo Bolsonaro. Nele o STF tratou do dever da União de enfrentamento às mudanças climáticas, à luz de normas nacionais e internacionais. Equiparou os tratados de direito ambiental aos tratados de direitos humanos, conferindo-lhes status supralegal e, portanto, proteção reforçada em face de normas ordinárias posteriores. Além disso, os fundamentos utilizados pela Corte para decidir o caso se alinham àqueles utilizados pelas principais cortes internacionais e domésticas que ousaram se manifestar sobre a matéria, abrindo-lhe um relevante espaço de diálogo, em questão que estará no centro dos debates nos próximos anos. O trabalho demonstra, por fim, que, em distintas jurisdições, o Poder Judiciário tem sido instado a contribuir para o enfrentamento da crise climática e que efetivamente tem um papel a desempenhar na matéria.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"28 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139003578","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Qual é o papel do acadêmico de Direito junto às instituições públicas? Reflexões a partir da carreira de Luís Roberto Barroso 法律专业学生在公共机构中扮演什么角色？路易斯-罗伯托-巴罗佐职业生涯的思考

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3411

José Vicente Santos de Mendonça, And´re Ribeiro Tosta

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A crítica ilusionista: uma defesa de ‘a razão sem voto’. 幻想主义批评：为 "不经投票的理性 "辩护。

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3394

Pedro Rubim Borges Fortes

{"title":"A crítica ilusionista: uma defesa de ‘a razão sem voto’.","authors":"Pedro Rubim Borges Fortes","doi":"10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3394","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3394","url":null,"abstract":"O presente artigo defende a construção doutrinária do Professor Luís Roberto Barroso relativa aos papéis exercidos pelos Tribunais Constitucionais nas sociedades contemporâneas formulados em “A Razão Sem Voto”. São apresentadas de modo sucinto e resumido as opiniões de três críticos. Em primeiro lugar, a crítica formulada por Diego Werneck Arguelhes comete um erro de análise e de diagnóstico, confundindo em última instância os conceitos de legitimação política com a legitimação moral. Em segundo lugar, a crítica formulada por Fernando Leal é marcada uma defesa da dogmática jurídica, mas padece dos defeitos decorrentes do criterialismo. Em terceiro lugar, as críticas formuladas por Conrado Hübner Mendes não cumprem com o ônus de formular alternativas institucionais para sanar os supostos problemas apresentados. Além disso, existe uma tendência ao perfeccionismo na formulação de todas as críticas, o que justifica a ideia de que são as críticas que são ilusionistas ao comparar uma realidade concreta imperfeita com uma visão idealizada perfeita de como a realidade poderia e deveria ser. As críticas formuladas com base nessa perspectiva perfeccionista devem ser consideradas ilusionistas. Minha contribuição para a celebração dos dez anos de exercício de jurisdição constitucional do Ministro Luís Roberto Barroso consiste na apresentação de uma defesa de sua construção doutrinária sobre os papéis do Tribunal Constitucional e uma crítica das críticas ilusionistas formuladas contra “A Razão Sem Voto”.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"120 16","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139003827","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Parâmetros para o dever de transparência da administração pública 公共行政部门透明度义务的参数

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3397

Patrícia Ferreira Baptista, Leonardo Silveira Antoun Netto

{"title":"Parâmetros para o dever de transparência da administração pública","authors":"Patrícia Ferreira Baptista, Leonardo Silveira Antoun Netto","doi":"10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3397","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3397","url":null,"abstract":"O artigo discorre sobre o dever constitucional de transparência da Administração Pública e busca a identificação de parâmetros para a sua concretização. Destaca, com esse desiderato, a interconexão entre o princípio da publicidade e a garantia do devido processo legal administrativo, na medida em que os processos se apresentam como instrumentos em favor da publicidade dos atos públicos. Preocupa-se em apontar os novos desafios para a publicidade administrativa em função da digitalização administrativa. E, em especial, ressalta o papel que a jurisprudência vem exercendo, particularmente os julgados do Supremo Tribunal Federal, na construção de vetores e limites para a imposição do princípio a administrações públicas muitas vezes resistentes. No contexto, o revisita o julgamento, finalizado em fevereiro de 2022, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. º 5.371, em que, à luz do princípio da publicidade e da garantia ao devido processo legal, a Corte, seguindo voto do Min. Luís Roberto Barroso, declarou a inconstitucionalidade da imposição de sigilo em processo sancionadores instaurados por agências reguladoras federais, ressaltando ser a publicidade a regra, e o sigilo, exceção.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"43 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139005155","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Liberdade de organização laboral, terceirização e pejotização: a contribuição do ministro Luís Roberto Barroso 劳动组织自由、外包和 pejotização：路易斯-罗伯托-巴罗佐法官的贡献

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3393

Gustavo Binenbojm

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The spirit of brazilian law: rise and maturity 巴西法律的精神：崛起与成熟

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3414

Paulo Barrozo (Autor convidado)

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Compensações punitivas por violações de direitos fundamentais dos preso: reflexões sobre o futuro da ADPF 347 no STF 对侵犯囚犯基本权利行为的惩罚性赔偿：对最高法院 ADPF 347 未来的思考

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3396

Ademar Borges de Sousa Filho, Aline Osório

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A contribuição de Luís Roberto Barroso e Harry Blackmun à emancipação da mulher no Brasil e nos Estados Unidos 路易斯-罗伯托-巴罗佐和哈里-布莱克门对巴西和美国妇女解放的贡献

REVISTA DA AGU Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3407

João Carlos Souto

{"title":"A contribuição de Luís Roberto Barroso e Harry Blackmun à emancipação da mulher no Brasil e nos Estados Unidos","authors":"João Carlos Souto","doi":"10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3407","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.04.2023.3407","url":null,"abstract":"O presente artigo trata da contribuição concreta de dois juízes à emancipação feminina, no Brasil e nos Estados Unidos da América. Ambos juízes das Cortes de Justiça mais importante em cada um desses dois países. Luís Roberto Barroso, no Brasil. Harry Blackmun, nos Estados Unidos. O artigo divide-se em duas seções. Na primeira são tecidas algumas considerações sobre o aborto nos Estados Unidos, a evolução histórica, da aceitação disfarçada à criminalização da mulher grávida e de quem a auxiliasse no aborto. O caso Roe v. Wade foi julgado em 1973 e se constitui em paradigma mundial, mesmo depois de ter sido superado em junho de 2022. O voto do juiz Blackmun é analisado levando-se em conta a realidade dos Estados Unidos antes e depois da decisão. Procurou-se, tanto quanto possível, percorrer as dificuldades inerentes a uma decisão dessa envergadura, em um país com tradição religiosa acentuada, com grande resistência ao aborto. A segunda parte do artigo percorre o “voto-vista” do ministro Luís Roberto Barroso, importante posição do Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, embora não tenha tido idêntico impacto ao causado pela decisão em Roe v. Wade. E não teve por razões óbvias, porque tratava-se de habeas corpus, tipo de processo em que a decisão não tem efeitos erga omnes e vinculante. No caso estadunidense, apesar de se tratar também de controle difuso, a vinculação ao precedente propicia efeito amplo ao que restou decidido.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"34 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139004666","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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