REVISTA DA AGU最新文献

A inteligência artificial como ferramenta de mediação em conflitos internacionais: uma nova abordagem para a guerra Rússia-Ucrânia 人工智能作为国际冲突的调解工具：处理俄乌战争的新方法

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3404

David Lazzaretti Vieira, Adalberto Narciso Hommerding

{"title":"A inteligência artificial como ferramenta de mediação em conflitos internacionais: uma nova abordagem para a guerra Rússia-Ucrânia","authors":"David Lazzaretti Vieira, Adalberto Narciso Hommerding","doi":"10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3404","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3404","url":null,"abstract":"O artigo analisa a guerra e a paz na ótica dos conflitos internacionais, focando na ineficácia das estratégias atuais para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia. Após contextualizar a problemática da guerra e da paz, o estudo se aprofunda na questão da guerra entre os dois países, destacando as ameaças nucleares, as consequências globais e a dificuldade de estabelecer uma paz duradoura. A hipótese apresentada é que as estratégias de resolução de conflitos, baseadas principalmente na diplomacia e nas sanções econômicas, são ineficazes devido à ausência de um \"terceiro\" externo e imparcial que possa mediar as negociações. O artigo propõe a utilização da inteligência artificial (IA) como uma possível solução para a resolução de conflitos internacionais. A IA poderia ser usada para analisar grandes volumes de dados e identificar padrões e tendências que podem ajudar a prever conflitos antes que eles se tornem violentos ou incontroláveis. Além disso, a IA pode ser programada para ser um \"terceiro\" imparcial e racional nas negociações, estabelecendo normas de interação, sugerindo soluções viáveis e ajudando a facilitar acordos. No entanto, o uso de IA na resolução de conflitos deve obedecer a um conjunto de parâmetros éticos mínimos, como o respeito aos direitos humanos, a transparência, a explicabilidade, a responsabilidade, a equidade e a prevenção de danos dos sistemas.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"31 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140373710","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A prevaricação na sistemática dos crimes contra a administração pública 危害公共行政罪制度中的预防措施

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3440

Renato Gomes de Araujo Rocha

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A terceira onda de acesso à justiça: da sacralização e legitimação dos tribunais aos cartórios extrajudiais 诉诸司法的第三次浪潮：从法院的神圣化和合法化到法外登记处

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3297

Lorenzo Borges de Pietro, Martiane Jaques La Flor

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Inconstitucionalidades intencionais : racionalidade e dinâmica política da câmara legislativa do Distrito Federal 有意违宪：联邦区立法院的理性与政治动力

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3403

Rafael Silveira e Silva, Gilson Aires de Menezes Júnior

{"title":"Inconstitucionalidades intencionais : racionalidade e dinâmica política da câmara legislativa do Distrito Federal","authors":"Rafael Silveira e Silva, Gilson Aires de Menezes Júnior","doi":"10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3403","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3403","url":null,"abstract":"No exercício da função típica do Poder Legislativo, na ânsia de defender ideias e pautas, em muitas ocasiões os parlamentares partem, de forma proposital, para a iniciativa de proposições que facilmente seriam consideradas inconstitucionais, por flagrante vício de iniciativa. Essas “inconstitucionalidades propositais”, ou seja, iniciativas parlamentares eivadas de vício de iniciativa, mas com plena consciência quanto sua inconsistência, são respaldadas tanto pela necessidade de demonstração de conexão com os eleitores, quanto, indiretamente, como movimento estratégico para atrair a atenção do Poder Executivo para se associar à pauta de interesses, incentivando-o a sanear o inconstitucionalidade. Tal movimento se opera por meio do fenômeno da Apropriação da agenda do Legislativo por meio do veto. O artigo apresenta a estratégia política de sanear as “inconstitucionalidades propositais” por meio da associação com a Apropriação da agenda no panorama legislativo do Distrito Federal, contrariando o senso comum de que leis inconstitucionais por vício formal são traço de irresponsabilidades por falta de rigor técnico ou expertise das casas legislativas.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"91 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140377823","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Liberdade econômica e valorização do trabalho: entre o paradigma da flexibilização e os ditames da justiça social 经济自由与重视劳动：灵活化范式与社会公正要求之间的矛盾

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3218

F. Furlaneto, V. Bagnoli, Palloma Parola Del Boni Ramos

{"title":"Liberdade econômica e valorização do trabalho: entre o paradigma da flexibilização e os ditames da justiça social","authors":"F. Furlaneto, V. Bagnoli, Palloma Parola Del Boni Ramos","doi":"10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3218","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3218","url":null,"abstract":"O presente artigo propõe debater a relação entre liberdade econômica e trabalho. É possível preservar a ordem econômica flexibilizando a valoração do trabalho humano para o desenvolvimento nacional? De um lado, a necessidade da atuação do Estado na limitação de eventuais abusos do poder econômico, com a regulação de normas de proteção em matéria trabalhista e a valoração do trabalho humano. De outro lado, a partir de análises com ênfase ao direito econômico do trabalho e comparado, verificou-se que, o Brasil migrou para flexibilizações assim como outros países participantes da Organização Internacional do Trabalho. As flexibilizações, de certo modo, contribuíram para o surgimento de uma classe precarizada, a persistência do desemprego e a intensificação das desigualdades sociais. Assim, pelo método hipotético dedutivo a partir de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, o objetivo deste artigo não é traçar soluções definitivas, mas sim apontar que livre iniciativa e trabalho pertencem a uma mesma ordem econômica, de modo que o ponto de equilíbrio entre si, é possível com a valorização do trabalho humano e o efetivo exercício da soberania pelo Estado.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"17 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140374089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O sistema constitucional de seguridade social e o princípio da subsidiariedade 宪法规定的社会保障制度和辅助性原则

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3300

Carlos Gustavo Moimaz Marques, Zélia Luiza Pierdoná

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Saúde pública baseada em evidências (SPBE) como conteúdo essencial da política pública de direito à saúde 循证公共卫生（EBHP）是健康权公共政策的基本内容

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3468

Richard Pae Kim

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REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.2327

Lucas Isaac Soares Mesquita

{"title":"Participação popular nos hospitais universitários federais: uma análise do princípio constitucional no sistema único de saúde (SUS) e sua aplicação na empresa brasileira de serviços hospitalares (EBSERH)","authors":"Lucas Isaac Soares Mesquita","doi":"10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.2327","DOIUrl":"https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.2327","url":null,"abstract":"O trabalho pretende apresentar os parâmetros da participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) e investigar a observância destes na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão de 40 dos 50 hospitais universitários do país.Demonstra os princípios e diretrizes que erguem a saúde pública, enfocando na democracia sanitária como fundamental à efetividade deste direito social no Brasil, seja em sua acepção institucionalizada ou não institucionalizada, atentando ao papel funcional dos Conselhos e Conferências de saúde para a formulação, execução e fiscalização de políticas públicas. Em análise, os principais fundamentos que motivaram a criação da EBSERH após acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e a vinculação ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), questionando abertura à participação popular em sua estrutura interna de órgãos de administração, fiscalização, comitês e comissões. Constata-se uma redução e não observância aos parâmetros de controle social nas estruturas da EBSERH, dificultando a legitimidade popular nas tomadas de decisão e na execução de ações e serviços de saúde pertinentes à maior rede de hospitais do sistema público do país.","PeriodicalId":351604,"journal":{"name":"REVISTA DA AGU","volume":"3 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140374085","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O princípio arm's length em transações com intangíveis de propriedade intelectual: uma análise sob o prisma do Projeto BEPS 知识产权无形资产交易中的正常交易原则：从 BEPS 项目的角度进行分析

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3323

Lucilene Rodrigues Santos, Luiz Alberto Gurgel de Faria

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A pesquisa jurídica no mestrado: uma introdução aos seus fundamentos 硕士课程中的法律研究：基础介绍

REVISTA DA AGU Pub Date : 2024-03-27 DOI: 10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3146

L. Marques, Claudio Guimarães, A. Lobato

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