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Participação da mulher na política brasileira 妇女参与巴西政治

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1326

R. Costa, R. Gonçalves

{"title":"Participação da mulher na política brasileira","authors":"R. Costa, R. Gonçalves","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1326","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1326","url":null,"abstract":"A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo marginalizadas na esfera política uma vez que os cargos de poder foram historicamente ocupados por homens. Existem vários dados que comprovam como essa situação se perpetua até os dias de hoje e existem vários fatores que contribuem para a baixa participação das mulheres na política e para essa realidade ser assim, tão desigual. Às vezes a baixa participação vem de leis discriminatórias e da falta de acesso das mulheres à educação, por vezes vem de práticas culturais que produzem estereótipos limitadores sobre o gênero feminino. Não é fácil para uma mulher chegar a um cargo de liderança e muitas vezes quando elas finalmente conseguem ocupar os espaços de poder majoritariamente masculinos, elas recebem uma enxurrada de julgamentos e ataques justamente por serem mulheres. Segundo dados divulgados pela União Inter-Parlamentar, o Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres no Congresso Nacional, ficando atrás até mesmo de países do Oriente Médio. Em que pese políticas públicas voltadas para incentivar a participação da mulher na política, sabe-se que esse espaço de poder continua sendo predominantemente masculino. O presente estudo se propõe a fazer um breve apanhado histórico da participação da mulher na política desde o seu início até os dias atuais. De modo a se alcançar o objetivo proposto, o aporte metodológico utilizado como subsídio ao estudo privilegiou material acadêmico e referências bibliográficas atinentes à matéria.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48425168","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável 城市土地正规化作为财产正规化的工具:可持续发展的可能性

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1368

E. Vieira, Marlene Kempfer

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O custo dos direitos fundamentais e a fonte de custeio para a implementação de políticas públicas no Brasil 巴西实施公共政策的基本权利成本和资金来源

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1393

H. L. Rezende, M. Ribeiro

{"title":"O custo dos direitos fundamentais e a fonte de custeio para a implementação de políticas públicas no Brasil","authors":"H. L. Rezende, M. Ribeiro","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1393","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1393","url":null,"abstract":"A dignidade da pessoa humana consagra a ideia de proteção homogênea aos seres humanos, mormente em relação ao “mínimo existencial”, ou seja, as condições básicas para uma vida digna. Esse seria o limite mínimo da tributação: uma espécie de barreira que não deve ser violada pelo Estado, pois representa literalmente a salvaguarda das condições mínimas para sobrevivência. Outrossim, é certo que todos os direitos tem um custo, o qual é sustentado pelo Poder Público. Para tanto, o objetivo geral deste artigo é estabelecer uma relação entre o dever de pagar o tributo e à fonte de custeio para a implementação de políticas públicas no Brasil. Através do método dedutivo, pesquisa descritiva e bibliográfica foi constatado que o contribuinte tem o dever fundamental de pagar os tributos devidos, pois eles estão diretamente relacionados com a contraprestação do Estado na implementação de serviços públicos e atendimento aos objetivos fundamentais da república, representando a principal fonte de custeio. Entretanto, a tributação não deve ser extremamente onerosa dentro de determinada realidade social, sob pena de ter um efeito confiscatório. Por fim, foram apresentadas duas medidas adotadas pelo Governo durante a pandemia da Covid-19 como medidas de implementação da justiça social e recuperação da economia, a saber: o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional e a ajuda financeira aos Estados e Municípios.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47007560","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O mito da democracia digital no Brasil 巴西数字民主的神话

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1330

Tássia Teixeira de F.B.E Cavalli, Charles Emmanuel Parchen, C. Freitas

{"title":"O mito da democracia digital no Brasil","authors":"Tássia Teixeira de F.B.E Cavalli, Charles Emmanuel Parchen, C. Freitas","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1330","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1330","url":null,"abstract":"O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A partir dessa movimentação na Internet o cidadão conectado exerce a chamada democracia digital. Necessário analisar se a tecnologia de fato expande as liberdades dos indivíduos e o desenvolvimento dos países baseados na democracia ou será apenas um mito, modificando o espaço das manipulações. O artigo analisa se de fato está-se diante de uma nova possibilidade ou se os cidadãos estão sendo apenas utilizados como fonte de dados, induzidos a reproduzir conteúdo. O trabalho de pesquisa seguiu o método dedutivo, passando pela fase exploratória, abordando a formação de uma democracia no espaço digital, de modo que as TIC’s transformaram de maneira significativa a participação do cidadão na vida política e democrática. A Internet deve proporcionar transparência e participação popular, num ambiente propício ao debate público, neutro e seguro. Caso contrário, está-se diante apenas de uma nova ferramenta de manipulação do cidadão. ","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46029757","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Segurança humana econômica: breve análise da sociedade frente aos impactos econômicos, ambientais e sociais do consumismo de massa 经济人的安全：浅析社会面临大众消费主义的经济、环境和社会影响

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1428

Markus Samuel Leite Norat, B. Melo, A. Silva

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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica 作为经济秩序中发展因素的自由倡议

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1212

Rafael de Oliveira Monaco, Rogério Braga da Silva

{"title":"A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica","authors":"Rafael de Oliveira Monaco, Rogério Braga da Silva","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1212","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1212","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo depois, se verificou a evolução legislativa da livre iniciativa, no Direito Brasileiro, com a explanação de seu conceito e natureza jurídica. Após se demonstrou que o alcance do Desenvolvimento perpassa pela ideia de plena liberdade indo além do mero crescimento econômico. Para o alcance do escopo, a pesquisa buscou realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como se valeu de uma metodologia quantitativa, por meio de dados estatísticos extraídos de fontes oficiais. A pesquisa converge para a demonstração de que a liberdade econômica é essencial para alcance do Desenvolvimento de um país devendo ser empreendido esforços para o resgate da informalidade constituindo dever do Estado a criação de instrumentos que estimulem a iniciativa empreendedora e que garantam o fluxo e a segurança jurídica das transações.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43037054","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Ambiente de negócios, insegurança jurídica e investimentos: elementos para a formulação de políticas públicas no Brasil 商业环境、法律不确定性和投资:巴西公共政策制定的要素

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1223

Luiz Ricardo Cavalcante

{"title":"Ambiente de negócios, insegurança jurídica e investimentos: elementos para a formulação de políticas públicas no Brasil","authors":"Luiz Ricardo Cavalcante","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1223","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1223","url":null,"abstract":"O objetivo deste trabalho é sistematizar os aspectos de natureza institucional que concorrem para os baixos níveis de investimento no Brasil. Com base em dados do Banco Mundial e da Fondation pour le droit continental, esses aspectos são associados i) à precariedade do ambiente de negócios; e ii) aos elevados níveis de insegurança jurídica no país. A precariedade do ambiente de negócios é atribuída a três aspectos: i) carência de incentivos para que os agentes públicos busquem simplificar procedimentos no âmbito da administração pública; ii) reduzido rule of law, que induz à imposição de uma excessiva e rigorosa fiscalização ex ante; e iii) exigências redundantes resultantes da ausência de coordenação entre os diversos órgãos de governo e entre os entes da federação. Em particular, a carência de incentivos para simplificar procedimentos caracteriza uma espécie de “apagão das canetas”, uma vez que os agentes públicos evitam dar sequência aos processos burocráticos por temerem posterior questionamento judicial de seus atos. A insegurança jurídica é atribuída aos seguintes aspectos: i) existência de normas ambíguas e dispersas e, portanto, sujeitas a múltiplas interpretações; e ii) instabilidade jurisprudencial, que é caraterizada pela multiplicidade e pela dissonância de entendimentos no momento de aplicação das normas jurídicas. Busca-se, assim, reunir elementos para a formulação de políticas públicas capazes de elevar as taxas de investimento no Brasil por meio da melhoria do ambiente de negócios e da redução da insegurança jurídica.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48054074","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Credit scoring e a proteção de dados pessoais 信用评分和个人数据保护

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1210

Marília de Moraes Peres, Adalberto Simão Filho

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Eficácia ou simbolismo? Uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha 有效性还是象征性？浅析玛利亚-达-佩尼亚法仪式中的紧急保护措施

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1392

M. D. Wermuth, Luís Gustavo Mezzari

{"title":"Eficácia ou simbolismo? Uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha","authors":"M. D. Wermuth, Luís Gustavo Mezzari","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1392","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1392","url":null,"abstract":"O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis nº 11.340/2006 e nº 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha durante a fase investigatória e processual e quais outros mecanismos poderiam ser explorados para ampliar a eficácia destas medidas? Parte-se da hipótese de que os mecanismos legais legislados com a finalidade de assegurar a integridade física, psíquica e moral da vítima que recorre à justiça com o intuito de fazer cessar as agressões domésticas, não são capazes de resguardar à mulher seus direitos de proteção descritos na Constituição Federal e na Lei nº 11.340/2006, uma vez que são recorrentes os casos de agressão à vítima, por parte do acusado, no decorrer da investigação criminal e do processo judicial. O objetivo geral do estudo consiste em realizar a análise crítica da vigência das medidas protetivas de urgência, para que se possa estabelecer um ponto entre a eficácia prática destas medidas e o seu simbolismo penal. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43176390","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Fertilidade rima com idade? (enquadramento ético-legal da criopreservação de ovócitos como método de preservação da fertilidade feminina) 生育能力与年龄押韵？（卵母细胞冷冻保存作为保存女性生育能力的一种方法的伦理和法律框架）

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-01-05 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1331

V. L. Raposo

{"title":"Fertilidade rima com idade? (enquadramento ético-legal da criopreservação de ovócitos como método de preservação da fertilidade feminina)","authors":"V. L. Raposo","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1331","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1331","url":null,"abstract":"No mundo moderno as mulheres têm adiado progressivamente o nascimento do primeiro filho, atraídas pelas inúmeras possibilidades que a vida laboral lhes abriu nas últimas décadas. No entanto, a evolução no estatuto legal e profissional das mulheres não foi acompanhada por uma concomitante evolução no desempenho reprodutivo do corpo feminino. Por conseguinte, não é incomum as mulheres descobrirem que é simplesmente tarde demais para engravidar. Para superar os obstáculos que a biologia impõe à reprodução feminina, as mulheres têm recorrido a diversos procedimentos reprodutivos, entre eles a criopreservação de ovócitos, que será o tema do presente estudo. Embora a criopreservação de ovócitos apresente várias vantagens quando comparada com outras possíveis opções disponíveis para permitir às mulheres mais velhas terem filhos, esta técnica suscita ainda preocupações médicas, legais e éticas. Do ponto de vista médico, temem-se riscos para a saúde da mulher e para a condição médica das crianças que assim nascerão. Eticamente, argumenta-se que esse procedimento médico não passa de um capricho de reprodução a qualquer custo, ultrapassando as barreiras da fertilidade feminina. De uma perspectiva jurídica, apontavam-se questões ao uso de recursos escassos, os direitos das mulheres e o destino dos ovócitos criopreservados.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44347273","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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