Direito e Desenvolvimento最新文献_第7页

Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais 住房、财产和环境：作为实现社会和环境权利的工具的城市土地规范化

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1360

Antonieta Caetano Gonçalves, É. Rezende

引用次数: 0

Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma visão holística 相关传统知识与生态平衡环境的基本权利：一种整体观点

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1178

Eduardo Biacchi Gomes, Beatriz Cobbo De Lara

{"title":"Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma visão holística","authors":"Eduardo Biacchi Gomes, Beatriz Cobbo De Lara","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1178","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1178","url":null,"abstract":"Tendo em vista a complexidade atinente ao meio ambiente e aos conhecimentos tradicionais associados (CTAs), o presente estudo pretende apresentar uma reflexão sobre o assunto. Para tanto, num primeiro momento abordará a teia da vida como uma concepção que deve ser compreendida por todos, leia-se: sociedade civil, Estado, empresas e assim por diante. Em seguida será analisada a sociedade de risco a fim de entender o processo de degradação ambiental e o porque que hoje o meio ambiente é prioridade na agenda nacional e internacional. Por fim, pretende-se demonstrar como o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no artigo 225 da Constituição Federal se relaciona com o direito fundamental à cultura, entendido aqui também como conhecimento tradicional associado (CTA) e implícito no artigo 5 º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo qualitativa voltada para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade do meio ambiente e dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil. ","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43633130","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público （i）男女之间收取不同价格的合法性：对向公众提供商品和服务时平等原则的分析

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.807

Thiago Penido Martins, Alisson Alves Pinto

引用次数: 0

Restrição de idosos nos transportes coletivos municipais em tempos de pandemia: proteção ou privação de direitos da personalidade? 流行病时期老年人乘坐市政集体交通工具的限制:保护还是剥夺人格权?

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1355

D. Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

引用次数: 0

A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica 通过部署光伏能源，应用清洁技术促进城市可持续发展

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1373

Bruno Bastos de Oliveira, B. Cunha, Solange Martins

{"title":"A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica","authors":"Bruno Bastos de Oliveira, B. Cunha, Solange Martins","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1373","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1373","url":null,"abstract":"O ser humano busca atender os seus desejos e as suas necessidades através da aquisição de bens e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim estabelecido uma relação que caracteriza a função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes, criando emprego, contribuindo para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Não basta pensar em lucratividade, é preciso inovar. Assim, surgem as startups, como instrumento para criação de empreendimentos inovadores. O surgimento de oportunidades de inovação voltada ao desenvolvimento sustentável, quando estas startups investem no mercado de geração de energia fotovoltaica, colaborando e disseminando nas zonas urbanas, em empresas ou residências, uma provável economia de energia elétrica, divulgando assim a adoção de painéis solares que transformam a energia solar em energia fotovoltaica. O objetivo deste artigo é apresentar as possibilidades da aplicação de tecnologias limpas, também denominadas “Cleantechs” aplicáveis no desenvolvimento urbano sustentável através da implantação da energia fotovoltaica. O método utilizado na abordagem da temática foi o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica em obras de renomados autores Aliado ao crescimento urbano e a preocupação com o ecossistema, há possibilidade de verificar os instrumentos legais relacionados a proteção do meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população atual e das futuras gerações. \u0000 ","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41443303","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Complexidade, direito e a necessidade de (re)integração da espécie humana a Gaia 复杂性、权利和人类物种(重新)融入盖亚的需要

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.856

Pedro Ernesto Neubarth Jung, Leonel Severo Rocha

{"title":"Complexidade, direito e a necessidade de (re)integração da espécie humana a Gaia","authors":"Pedro Ernesto Neubarth Jung, Leonel Severo Rocha","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.856","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.856","url":null,"abstract":"A temática ambiental, transcende as fronteiras sociais criadas pela espécie humana, ao mesmo tempo em que se encontra perfeitamente interligada à sobrevivência dessa na Terra. Tal fato atrelado a complexidade social contemporânea norteia a proposta do presente estudo, que objetiva analisar a possibilidade da espécie humana se (re)integrar ao planeta Terra, a fim de evitar um colapso futuro de ambas. Nessa esteira, pretende-se responder a seguinte problemática com no presente artigo: é possível ao ser humano, diante da alta complexidade social em que se encontra inserido contemporaneamente, regressar a um estado semelhante ao de suas origens, no que diz respeito a comunicação com o Meio Ambiente, com intuito de salvaguardar a existência do planeta Terra, em si, bem como da(s) espécie(s) (humana) que se encontram inseridas, qual o papel do sistema do Direito, nessa implexa relação. Para tanto, utilizar-se-á como teoria base para realização da presente pesquisa a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, de Niklas Luhman, acompanhado do método indutivo de pesquisa, bem como a revisão de bibliografias nacionais e internacionais, com intuito de se chegar a uma resposta ao problema, esperando-se, assim encontrar meios de se mostrar ser possível (re)aproximação da espécie humana a Gaia, o que propiciaria uma melhora das condições dessa, bem como da subsistência da espécie humana. \u0000 \u0000 ","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44353189","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Editorial 编辑

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1462

André Ricardo Fonsêca da Silva

引用次数: 0

Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil 巴西的点对点电力交易、智能合约和能源接入监管

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1399

M. O. Fornasier, N. Knebel

{"title":"Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil","authors":"M. O. Fornasier, N. Knebel","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1399","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1399","url":null,"abstract":"Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer-to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova forma de comercialização algo de necessária regulamentação atualizada. Seus objetivos específicos são: i) explorar o conceito de comercialização peer-to-peer e a tecnologia da blockchain; ii) estudar a operacionalização dessas tecnologias por meio dos contratos inteligentes; iii) tratar acerca das contradições entre esse tipo de negócio jurídico e os direitos fundamentais e humanos. Como resultado, tem-se que O vácuo normativo identificado é natural nessas tecnologias disruptivas faz com que seja necessário, no caso brasileiro, manter uma firme regulação sob os princípios da continuidade, universalidade e modicidade tarifária para a energia elétrica enquanto promove o desenvolvimento tecnológico. Assim, compreende-se possível a realização dessa forma econômica desde que não ofenda a universalização do acesso aos vulneráveis, sendo possível a coexistência dos sistemas de distribuição de energia — a rede distribuída e as microrredes. Metodologia: método de procedimento dedutivo, de abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45910567","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

O desastre ambiental de Mariana e o papel da Fundação Renova na reparação dos danos 马里亚纳的环境灾难和Renova基金会在修复破坏中的作用

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1185

S. Godoy, Mateus Benites Dias

引用次数: 0

Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão 对假新闻的监管:言论自由权面临的困境

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2021-07-29 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.957

Wellington Antonio Baldissera, Vinícius Borges Fortes

引用次数: 0