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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial 枪支杀害儿童和青少年:民族-种族视角下2016 - 2019年指标分析

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1487

M. T. Kern, André Viana Custódio

{"title":"Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial","authors":"M. T. Kern, André Viana Custódio","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1487","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1487","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e adolescentes por arma de fogo, sob uma perspectiva étnico-racial. O problema de pesquisa questiona: qual a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes por arma de fogo e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores desde 2016 até 2019? A hipótese indica que os altos índices de homicídios por arma de fogo de crianças e adolescentes negros, demonstram que estes são os mais atingidos pela violência, especialmente a estatal/oficial, o que enfatiza o genocídio negro existente, bem como o racismo estrutural. O método de abordagem é dedutivo e o de procedimento, monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, constata-se que a necropolítica está intimamente associada ao racismo estrutural, causa, em grande parte, dos homicídios de crianças e adolescentes negros por arma de fogo.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69142830","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A regularização fundiária como forma de proteção do direito à moradia em cenários de falência 土地正规化作为破产情况下住房权保护的一种形式

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1445

G. Faccenda, R. Leal

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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local 预防和消除童工:根据当地现实制定公共政策

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1266

R. Moreira, H. N. D. Freitas

{"title":"A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local","authors":"R. Moreira, H. N. D. Freitas","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1266","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1266","url":null,"abstract":"O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e o Sistema de Garantia de Direitos e analisar a formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O problema de pesquisa questiona o processo de formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, considerando a realidade local. A hipótese indica a necessidade de diagnósticos e grupos focais para formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com a realidade local, tendo em vista que cada município possui suas particularidades. Isso permite o estabelecimento de processos de identificação e fluxos de encaminhamento, proporcionando ações estratégicas capazes de enfrentar essa violação de direitos. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram que os diagnósticos e a avaliação das políticas públicas por meio de indicadores sociais permitem, além de processos de formulação de políticas públicas de acordo com a realidade e as particularidades de cada município, a avaliação e monitoramento do andamento da política pública e de sua efetividade.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44678453","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento 当前的未来教育:埃德加·莫林在《联合国2030年议程》和发展权中的七个知识

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1437

E. M. Stecanella, Giovanni Olsson

{"title":"Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento","authors":"E. M. Stecanella, Giovanni Olsson","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1437","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1437","url":null,"abstract":"Com o advento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de forma ousada e transformadora, trilhando um caminho sustentável e resiliente em vários aspectos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Sob o prisma de seu conteúdo, a Agenda 2030 da ONU encampa uma multiplicidade de assuntos, inclusive o educacional, sendo este tema disposto por Edgar Morin em seus diversos escritos e livros, como em “Os sete saberes necessários à educação do futuro”. Assim, o presente estudo tem como objetivo verificar a relação dessa obra de Edgar Morin com a educação disposta no quarto objetivo da Agenda 2030 da ONU como direito humano ao desenvolvimento. A partir de um estudo teórico, a pesquisa recorreu à técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de obras específicas sobre a temática, além do emprego de documentos de organizações internacionais direcionados ao assunto. Foi possível verificar que os ideais dispostos por Edgar Morin em “Os sete saberes necessários à educação do futuro” estão intrinsecamente relacionados com as disposições do quarto objetivo da Agenda 2030 da ONU.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44417870","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Consequences of the choice for the road modal in brazilian sustainable development 道路模式选择对巴西可持续发展的影响

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1491

Alfredo Rangel Ribeiro, Maria Marconiete Fernandes Pereira, Ruskaia Abrantes de Pina

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Ações afirmativas no trabalho sob o enfoque da abordagem das capacidades: uma análise de programas de trainees no âmbito de empresas privadas 以能力为中心的工作中的平权行动：对私营公司实习生项目的分析

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1365

Miguel Julio Paz, Ana Virginia Moreira Gomes

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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia 远程工作：在疫情背景下重读表演社会中的工作组织概念

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1364

Cristiane Modesto De Brito, Paulo Henrique Tavares Da Silva

{"title":"Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia","authors":"Cristiane Modesto De Brito, Paulo Henrique Tavares Da Silva","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1364","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1364","url":null,"abstract":"Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente aos desafios impostos pela pandemia, na sociedade do desempenho. Nesse cenário, questionamos se tal modelo organizacional contemporâneo estimula sofrimento e traz potenciais riscos para a saúde, sobretudo psíquica, do trabalhador. Apresentando a hipótese de que, tanto as características peculiares deste modelo contratual como as alterações normativas efetuadas acerca do assunto, provocaram uma ruptura dos laços sociais no meio ambiente laboral, gerando nesses trabalhadores dificuldade em dissociar vida e trabalho, estimulando a sobrecarga de horas trabalhadas para além do suportado. Para tanto apoiamo-nos em análises bibliográfica e jurisprudencial, utilizando por referencial teórico Christophe Dejours. Concluindo que, apesar de tratar-se de uma recente modalidade, tendente a permanecer, traz consigo riscos potenciais a saúde mental daquele que a exerce.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49649943","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito 通过获得信贷实现经济增长和人类发展

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1075

G. Pompeu, Suzyane Moura Lima

{"title":"Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito","authors":"G. Pompeu, Suzyane Moura Lima","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1075","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1075","url":null,"abstract":"Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao crédito dirigida às micro e pequenas empresas brasileiras. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange à meta 8.3 da Agenda 2030, que diz respeito às políticas orientadas ao desenvolvimento e ao incentivo às micro e pequenas empresas, por meio de acesso a serviços financeiros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2018, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no país, o que demonstra a relevância de viabilizar acesso ao crédito a estas empresas e a sua correlação com o desenvolvimento sustentável. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, legislativa, estatísticas e de revisão bibliográfica. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula Direito e Economia, para, ao final, oferecer crítica e apresentar resultados conciliadores entre crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso ao crédito.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45687966","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde – influências e convergências 犯罪与环境破坏：作为绿色犯罪学先决条件的批判犯罪学——影响与融合

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.850

Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese, Marília de Nardin Budó

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Desenvolvimento e constituição 发展与构成

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1463

E. P. Nobre Júnior

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