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Editorial 社论
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-12-19 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1182
André Ricardo Fonsêca da Silva
{"title":"Editorial","authors":"André Ricardo Fonsêca da Silva","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1182","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1182","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49012957","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas 对联合城市运营中的参与和社会控制的系统观察
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-12-19 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.954
Fabio Scopel Vanin, J. Reck
{"title":"Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas","authors":"Fabio Scopel Vanin, J. Reck","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.954","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.954","url":null,"abstract":"O estudo tem como objetivo geral indicar as possibilidades de controle e participação social nas operações urbanas consorciadas, com a contribuição da teoria dos sistemas. Para isso, apresenta-se, uma proposta de observação do conceito de operações urbanas consorciadas na perspectiva sistêmica; os fundamentos jurídicos do controle; a contextualização do tema na perspectiva da globalização, para após, tratar da observação dos movimentos sociais e dos mecanismos como audiências públicas e conselhos correlatos. Como resultado da pesquisa, verificou-se que, com a contribuição da teoria dos sistemas, pode ser realizada uma observação complexa da participação e do controle nas operações urbanas, onde constata-se uma potencialidade limitada, capaz de influenciar, mas incapaz de substituir as decisões tomadas no âmbito da operação. O método utilizado é o estruturalista, valendo-se principalmente da matriz sistêmica para construir as reflexões ao longo do texto.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44366474","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA TAC作为可持续土地规范化的工具：社会Reurb在Santarém-PA Juá湖和Tapajós河APP中的应用
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-12-19 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068
M. M. Leite, M. Gomes
{"title":"O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA","authors":"M. M. Leite, M. Gomes","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, nº 13.465/2017, diploma legal sobre ocupações antrópicas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, visando os direitos no art. 6º e 225 da Constituição da República de 1988 (CR/88). Apresentar a hipótese de regularização fundiária nas APPs do Juá e Tapajós, mediante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Será utilizada metodologia de pesquisa documental/bibliográfica, com raciocínio logico/dedutivo. Os resultados apontam que é possível efetivar o direito a moradia pelo TAC, desde que aplicado por instrumentos técnico-científicos que garantam a proteção ambiental em APPs. \u0000  \u0000 ","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49373672","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Expediente 文件
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-16 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.1077
Portal de Periódicos Científicos Do Unipê
{"title":"Expediente","authors":"Portal de Periódicos Científicos Do Unipê","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.1077","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.1077","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44748129","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Editorial 编辑
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-16 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.1076
Portal de Periódicos Científicos Do Unipê
{"title":"Editorial","authors":"Portal de Periódicos Científicos Do Unipê","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.1076","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.1076","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42303296","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Segregação urbana, cultura do medo e consumismo no Brasil: apontamentos para uma possível analogia 巴西的城市隔离、恐惧文化和消费主义:可能的类比笔记
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-16 DOI: 10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1011
M. O. Fornasier, L. Ferreira, Carla Froener Ferreira
{"title":"Segregação urbana, cultura do medo e consumismo no Brasil: apontamentos para uma possível analogia","authors":"M. O. Fornasier, L. Ferreira, Carla Froener Ferreira","doi":"10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1011","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1011","url":null,"abstract":"Este trabalho objetiva investigar as intersecções entre os fenômenos da cultura do medo e do consumismo numa sociedade caracterizada, também, pela segregação urbana. Seu método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfico-documental. Como resultado, tem-se que diversos aspectos permitem estabelecer analogias entre a cultura do medo (e sua consequente segregação urbana) e o consumismo: i) ambos fixam seus alicerces no individualismo, na crença de uma sociedade desigual e na necessidade da segregação; ii) nos dois fenômenos a mídia cumpre um papel importante, difundindo o medo pela violência e a necessidade do consumo do supérfluo; iii) há um representativo e central papel da “indústria da segurança”, representado pelo consumo exacerbado por mecanismos de proteção, crescente nos últimos anos no Brasil; iv) por fim, o shopping é a representação física da intersecção entre os fenômenos estudados, representado ao mesmo tempo, o ideal de segurança e consumo no mesmo local. ","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44865477","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional 生产性小额信贷政策和寻求国家发展
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-16 DOI: 10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1033
Bruno Bastos de Oliveira, M. D. G. Oliveira
{"title":"Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional","authors":"Bruno Bastos de Oliveira, M. D. G. Oliveira","doi":"10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1033","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1033","url":null,"abstract":"Faz-se necessário buscar mecanismos de implementação do projeto de desenvolvimento nacional posto na Constituição Federal de 1988, sendo que as políticas de incentivo e viabilização ao microcrédito produtivo se colocam como importante instrumento catalisador. O enfrentamento às questões delicadas no cenário nacional, tais como alto índice de pobreza, desigualdades sociais e exclusão de grande parte da população do acesso ao crédito produtivo facilitado se coloca como mote central para os próximos anos. O objetivo do presente artigo se concentra na análise desse cenário de desigualdades sociais, concluindo que o microcrédito produtivo pode se apresentar como mola propulsora do desenvolvimento humano, a partir de uma efetiva regulação do sistema financeiro. Para tanto, utiliza-se do método pesquisa bibliográfica e a abordagem qualitativa.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48103788","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro 向公证和登记服务提供适当的争端解决手段
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-16 DOI: 10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.635
F. Dias, Alice Brites Osorio de Oliveira
{"title":"Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro","authors":"F. Dias, Alice Brites Osorio de Oliveira","doi":"10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.635","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.635","url":null,"abstract":"No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetiva-se através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus institutos, principalmente, pelos seus atores atuarem como auxiliares da justiça e serem considerados instrumentos de pacificação social.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48827571","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Acesso à informação no Judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social 司法部门的信息获取:社会问责制的必要改进
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-16 DOI: 10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.742
Anna Luisa Walter Santana, Danielle Anne Pamplona
{"title":"Acesso à informação no Judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social","authors":"Anna Luisa Walter Santana, Danielle Anne Pamplona","doi":"10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.742","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.742","url":null,"abstract":"O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciário, especialmente, no quesito intitulado transparência jurisdicional, como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, fazendo uso do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, é explorado o direito de acesso à informação e sua vinculação com o desenvolvimento da democracia e uma accountability social. Para em seguida, a partir de relatórios pesquisados, especialmente da ONG Artigo 19 e World Bank,  analisar os pontos destacados para uma adequada transparência jurisdicional no Judiciário e seus pontos vulneráveis no Brasil. Identificou-se falhas importantes com relação ao acesso às informações jurisdicionais, que precisam de atenção e aprimoramento pelo Poder Judiciário, sob pena de graves prejuízos ao monitoramento e controle do órgão.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44297668","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade Latinoamericana 多民族国家与多元法律制度:拉丁美洲社会发展的突破
Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-16 DOI: 10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1013
José Alberto Antunes de Miranda
{"title":"O Estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade Latinoamericana","authors":"José Alberto Antunes de Miranda","doi":"10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1013","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/DIREITOEDESENVOLVIMENTO.V10I1.1013","url":null,"abstract":"O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norte-americano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos. O objetivo desse artigo é apresentar a evolução da visão de modernidade, destacada pela construção social do Estado, onde as constituições e os movimentos de mudança emergem em um cenário moderno na busca pela equiparação do diverso no cenário latino americano por meio do Estado plurinacional e do sistema plurijurídico. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que existem muitas melhorias e avanços a serem alcançados, partindo de uma luta já iniciada pelo descolonialismo e intitulada como um avanço social democrático. Interesses políticos, em muitos momentos da história da América Latina, se sobrepuseram aos interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina, mas que devem ser superados para que o teor Pluralista tenha plenitude em sua intenção de abrangência coletiva.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41642053","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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