多民族国家与多元法律制度:拉丁美洲社会发展的突破

José Alberto Antunes de Miranda
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摘要

拉丁美洲的宪法情况向欧洲和北美洲世界表明了实现新的社会和政治理性的可能性,特别是在国家决定方面。多民族国家的民主超越了多数代表机制,为制度化的建立共识文书提供了越来越大的空间。这篇文章的目的是介绍现代性愿景的演变,国家的社会结构突显了这一点,在现代情况下,宪法和变革运动出现,通过多民族国家和多司法制度,在拉丁美洲的情况下寻求多样性的平等。所使用的方法是现象学的,验证事实,从中编织出解释的可能性,并有可能提供我们试图涵盖的现实的全面画面。结论是,从非殖民化已经发起的斗争开始,还有许多改进和进步需要实现,这场斗争被称为民主社会进步。在拉丁美洲历史上的许多时候,政治利益与集体利益,特别是土著农民群体的利益重叠,但必须克服这些利益,使多元主义的内容具有充分的集体范围意图。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O Estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade Latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norte-americano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos. O objetivo desse artigo é apresentar a evolução da visão de modernidade, destacada pela construção social do Estado, onde as constituições e os movimentos de mudança emergem em um cenário moderno na busca pela equiparação do diverso no cenário latino americano por meio do Estado plurinacional e do sistema plurijurídico. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que existem muitas melhorias e avanços a serem alcançados, partindo de uma luta já iniciada pelo descolonialismo e intitulada como um avanço social democrático. Interesses políticos, em muitos momentos da história da América Latina, se sobrepuseram aos interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina, mas que devem ser superados para que o teor Pluralista tenha plenitude em sua intenção de abrangência coletiva.
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