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Mediação e bullying escolar: um desafio na tutela dos direitos da criança e do adolescente 调解与校园欺凌:保护儿童和青少年权利的挑战
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.14650
Michel Canuto de Sena, Fernando Moreira Freitas da Silva, P. Bastos
{"title":"Mediação e bullying escolar: um desafio na tutela dos direitos da criança e do adolescente","authors":"Michel Canuto de Sena, Fernando Moreira Freitas da Silva, P. Bastos","doi":"10.30612/videre.v14i19.14650","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14650","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é analisar a prática de bullying no ambiente escolar e o instituto da mediação de conflitos como uma possível forma de prevenção ao bullying. Em uma sociedade democrática, é fundamental incentivar que os conflitos sejam resolvidos por meio do diálogo entre os próprios envolvidos no litígio. Para o alcance do objetivo proposto, utiliza-se a metodologia de revisão narrativo-compreensiva. Os resultados indicam que a mediação é o mecanismo especialmente adequado para o tratamento de conflitos derivados das relações continuadas das pessoas, sendo estimulada no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei do Bullying e pelo Código de Processo Civil de 2015.\u0000 ","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114523864","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direito internacional, descolonização, desenvolvimento: uma releitura da ideia de Estado a partir das TWAILS (Abordagens Terceiro-Mundistas do Direito Internacional). 国际法、非殖民化、发展:从TWAILS(国际法的第三世界方法)重新解读国家的概念。
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.12803
Lucas Daniel Chaves de Freitas
{"title":"Direito internacional, descolonização, desenvolvimento: uma releitura da ideia de Estado a partir das TWAILS (Abordagens Terceiro-Mundistas do Direito Internacional).","authors":"Lucas Daniel Chaves de Freitas","doi":"10.30612/videre.v14i19.12803","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.12803","url":null,"abstract":"A dimensão jurídica dos problemas da pobreza e do desenvolvimento é frequentemente negligenciada pelos operadores do Direito Internacional. Da mesma forma, algumas análises do fracasso do Estado no objetivo de erradicar a pobreza esquecem as condicionalidades que surgem da formação e estabelecimento do Estado como unidade política internacionalmente aceitável por excelência. Em um sentido histórico, o Direito não é apenas criado pelo Estado, mas também o cria, moldando a realidade com base em várias exigências da visão de mundo da modernidade-colonialidade. Este artigo explora a ideia de Estado e seus usos na perspectiva das Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional e de outros pensadores relevantes do Sul Global, em especial Quijano, Gonzales, Lugones, Mbembe e Sousa Santos, com o objetivo de articular o papel do Direito como um instrumento do colonialismo e a formação histórica dos Estados do Terceiro Mundo. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, este artigo descreve como eurocentrismo, raça e gênero operaram como traços centrais do empreendimento colonial e continuam a fazê-lo após a descolonização, eminentemente pela noção de desenvolvimento. Nesse sentido, ainda há um viés colonial no Direito e uma verdadeira descolonização só será possível com uma abordagem anamnética da ideia de Estado e de suas funções na história. ","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"61 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125569725","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O direito ao desenvolvimento no plano internacional: significados materiais e força normativa 国际一级的发展权:物质意义和规范性力量
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.14423
Reshad Tawfeiq
{"title":"O direito ao desenvolvimento no plano internacional: significados materiais e força normativa","authors":"Reshad Tawfeiq","doi":"10.30612/videre.v14i19.14423","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14423","url":null,"abstract":"Considerando a mudança de paradigma dentro do fenômeno do desenvolvimento, a partir do surgimento de novas perspectivas, como a ideia de direito ao desenvolvimento, o presente artigo tem por objetivo geral analisar de forma mais específica a previsão do direito ao desenvolvimento no plano internacional, buscando compreender, num primeiro momento, seus principais significados materiais, bem como, ainda, analisar e debater sua força normativa a partir do plano jurídico internacional, tema altamente controvertido. A apreensão dos significados do direito ao desenvolvimento se mostra extremamente relevante porque visa preencher seu conteúdo e possibilitar a exploração de seu alcance. Essa tarefa só é possível por meio da análise do plano normativo, neste caso representado pelas fontes de direito internacional. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, a contribuição oferece um caminho para que a compreensão do desenvolvimento não se resuma à mera retórica política, recorrendo-se, para isto, ao papel fundamental do Direito","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"197 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124396195","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PRONAF: uma análise sobre os acordos comerciais internacionais para a agricultura PRONAF:国际农业贸易协定分析
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.14919
Anne Geraldi Pimentel
{"title":"PRONAF: uma análise sobre os acordos comerciais internacionais para a agricultura","authors":"Anne Geraldi Pimentel","doi":"10.30612/videre.v14i19.14919","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14919","url":null,"abstract":"Este artigo pretende fazer uma análise sobre os acordos comerciais no âmbito da OMC para a agricultura e confrontar essas regras com as políticas de Estado, principalmente o PRONAF, como forma de financiamento para os agricultores familiares, para verificar se está de acordo com as regras internacionais. Os procedimentos metodológicos foram levantamentos bibliográfico e documental. E a análise dos dado foi utilizado o método dialético materialista. Conclui-se que o PRONAF tem realizado financiamento e subsídios agrícolas destinados à exportação, o que fere os acordos internacionais de comércio.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133175538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Ativismo judicial, legitimidade democrática e efetivação do direito à diferença 司法能动主义、民主合法性与差异权的实现
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.14864
André Leonardo Copetti Santos, Doglas César Lucas
{"title":"Ativismo judicial, legitimidade democrática e efetivação do direito à diferença","authors":"André Leonardo Copetti Santos, Doglas César Lucas","doi":"10.30612/videre.v14i19.14864","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14864","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo analisar possibilidades de legitimação democrática do ativismo judicial na efetivação do direito à diferença. Num primeiro momento, partindo de reflexões realizadas no campo da filosofia política, o trabalho busca delimitar o que pode significar o direito à diferença em termos de possíveis demandas judicializáveis. Tais ponderações apontam para a ideia de que a diferença se traduz em pleitos por reconhecimento e por redistribuição, os quais podem levar a adoção de remédios judiciais de afirmação e transformação, respectivamente, aplicados separada ou associadamente. Num segundo momento, de cunho empírico, o artigo analisa decisões paradigmáticas do Poder Judiciário brasileiro para investigar se há um ativismo judicial em demandas nas quais o mérito gira em torno da ideia de diferença e qual o sentido que tem sido dado a ela nestes julgados. Os resultados preliminares apontam para a ocorrência, no Brasil, de um ativismo judicial da diferença, que pode ser considerado legítimo democrática e constitucionalmente, uma vez que tem se pautado por materializar medidas consistentes em reconhecimentos identitários e redistribuições de bens sociais a minorias.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125041571","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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De quantos graus pode ser um giro?: Maria Fernanda Salcedo Repolês, constitucionalismo, espacialidade, decolonialidade, feminismo e antirracismo 转弯能有多少度?: Maria Fernanda Salcedo卷菜，宪政主义，空间性，非殖民化，女权主义和反种族主义
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.14308
D. F. Gomes
{"title":"De quantos graus pode ser um giro?: Maria Fernanda Salcedo Repolês, constitucionalismo, espacialidade, decolonialidade, feminismo e antirracismo","authors":"D. F. Gomes","doi":"10.30612/videre.v14i19.14308","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14308","url":null,"abstract":"Este texto visa a discutir a obra de Maria Fernanda Salcedo Repolês, desde seus escritos mais antigos até seu último importante texto, no qual ela anuncia um novo programa de pesquisa. Para tanto, inicialmente apresentam-se os principais argumentos de sua dissertação de mestrado e de sua tese de doutorado sobre teoria constitucional. Em seguida, foca-se no texto com o qual ela anuncia as mudanças em sua perpectiva teórica: seu giro espacial, decolonial, feminista e antirracista. Logo depois, são levantadas algumas questões críticas relacionadas a essa nova agenda de pesquisa.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134538264","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Coloniality of law: a historical-institutional pattern of power 法律的殖民性:权力的历史-制度模式
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.12989
Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
{"title":"Coloniality of law: a historical-institutional pattern of power","authors":"Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia","doi":"10.30612/videre.v14i19.12989","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.12989","url":null,"abstract":"Sob uma vertente metodológica jurídico-crítica, com marco teórico do pensamento decolonial, apresenta-se como colonialidade do direito é responsável pela construção de instituições que reproduzem opressões sistemáticas e institucionalizadas. Quando se pensa em quais são as materialidades da aplicação do direito e quem são aqueles sujeitos jurídicos de proteção se percebe a existência de uma sobrevalorização deste padrão histórico de poder em que se elegeu o trabalho assalaridado aos europeus na América Latina e subdelegando os processos de exploração da terra aos indígenas e negras/os. Assim, tudo aquilo que difere desta padronização do sujeito universalista de direito, de alguma maneira, se sujeita de uma forma diferente em relação aos demais. Este assujeitamento pode ser chamado e compreendido como privilégios que são estabelecidos pela adequação ao padrão universal.Após falar sobre a construção deste ramo, parte-se para uma utilização pluri-versa do direito enquanto ferramenta contra-hegemônica de expansão do sujeito epistemológico.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"74 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121726338","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Decisão judicial destrói a liberdade de cátedra na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 司法裁决破坏了南马托格罗索州立大学的学术自由
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.15154
C. Diniz
{"title":"Decisão judicial destrói a liberdade de cátedra na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul","authors":"C. Diniz","doi":"10.30612/videre.v14i19.15154","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.15154","url":null,"abstract":"O objeto deste artigo é a compreensão da atuação do Judiciário no contexto econômico do capitalismo. A hipótese é de que apesar do princípio de independência do judiciário, por vezes, sua atuação seja controlada por um elemento externo que é a ideologia. O objetivo geral é analisar como o Judiciário funciona na ordem capitalista contemporânea. O objetivo específico é averiguar eventuais reflexos da atuação do Judiciário sobre o ambiente acadêmico especificamente no que se refere ao trabalho docente. Optamos pelo método indutivo partindo de premissa especifica que foi uma decisão que censurou na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul um curso sobre o golpe de Estado de 2016 no Brasil, para uma premissa geral que permita compreender qual o modo de funcionamento do Judiciário em uma sociedade capitalista que tende a acumulação da riqueza.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134417378","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A terceirização como experiência da injustiça no mundo do trabalho 外包是工作世界中不公平的一种体验
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.15162
Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano
{"title":"A terceirização como experiência da injustiça no mundo do trabalho","authors":"Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano","doi":"10.30612/videre.v14i19.15162","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.15162","url":null,"abstract":"O presente ensaio resgata a perspectiva do trabalhador como sujeito de direito e avalia os possíveis impactos da terceirização nas identidades individuais e perspectivas de plena realização (profissional) dos trabalhadores, bem como os reflexos da terceirização na construção de uma identidade coletiva. Através da análise de alguns julgados, avalia também as percepções de injustiça do Judiciário em processos sobre lesão de direitos de trabalhadores terceirizados. As análises de Supiot (2016), bem como as de Dubet (2014), sendo a deste último sobre as injustiças no mundo do trabalho, são suporte teórico para a abordagem aqui apresentada.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"121 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117303509","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Entre corpos negros e prisões brancas: por uma execução penal decolonial 在黑人身体和白人监狱之间:非殖民化刑事处决
Revista Videre Pub Date : 2022-07-29 DOI: 10.30612/videre.v14i19.15175
Vitória Viana Da Silva, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Grasielle Borges Vieira de Carvalho
{"title":"Entre corpos negros e prisões brancas: por uma execução penal decolonial","authors":"Vitória Viana Da Silva, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Grasielle Borges Vieira de Carvalho","doi":"10.30612/videre.v14i19.15175","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.15175","url":null,"abstract":"Compreendendo o sistema penitenciário como um exemplo de como a colonialidade do poder opera na perpetuação da subalternização de indivíduos marginalizados socialmente, o presente trabalho visa refletir sobre a decolonização da execução penal, a fim de buscar outras formas de pensar a pena de prisão e o próprio sistema punitivo. Para fins metodológicos, utilizou-se o método hipotético dedutivo, com objetivo descritivo-explicativo e o procedimento adotado será bibliográfico. Enquanto problema de pesquisa, questiona-se se é possível superar as influências do colonialismo na execução penal brasileira a partir do giro decolonial. Parte-se da hipótese de que a prisão, em seus aspectos estruturais intrínsecos, é uma consequência da colonialidade, e que, portanto, pensar em uma execução decolonial é pensar, a partir de uma perspectiva abolicionista, em como romper com a hierarquização histórica de vidas, a qual se reproduz a partir de códigos marcados por critérios de raça, classe, gênero e sexualidade.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"223 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132947290","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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