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Deficiência em pauta na Corte Interamericana de Direitos Humanos: vias para a proteção integral dos direitos das pessoas com deficiência 美洲人权法院议程上的残疾问题：全面保护残疾人权利的途径

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.17808

E. Flores, Pedro Pulzatto Peruzzo, Torres Braga Menacho

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Direitos indígenas e meio ambiente: análise da sentença no Caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos 土著权利与环境：对美洲人权法院 Xukuru 案判决的分析

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17442

R. Barreto, Dimas Pereira Duarte Júnior, Diogo de Calasans Melo Andrade

{"title":"Direitos indígenas e meio ambiente: análise da sentença no Caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos","authors":"R. Barreto, Dimas Pereira Duarte Júnior, Diogo de Calasans Melo Andrade","doi":"10.30612/videre.v16i34.17442","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17442","url":null,"abstract":"Este artigo examina o impacto da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no \"Caso do Povo Indígena Xucuru versus Brasil\" no que se refere à preservação do meio ambiente natural e cultural das comunidades indígenas no Brasil. Diante de um contexto histórico marcado por conflitos, a ocupação milenar do povo Xucuru na região da Serra do Ororubá, Pernambuco, foi caracterizada por disputas com colonizadores e fazendeiros, resultando em perdas territoriais e extermínio de aldeias indígenas. Propõe-se a análise da influência da sentença da Corte IDH nas medidas que visam garantir a proteção do meio ambiente das comunidades indígenas. Indaga-se sobre como a sentença impacta a adoção de iniciativas voltadas à salvaguarda do meio ambiente natural e cultural das populações indígenas brasileiras. Para tanto, objetiva-se examinar como a decisão da Corte IDH, relacionada ao \"Caso Xucuru\", pode ser extrapolada além de seu âmbito imediato, considerando a tutela do meio ambiente. Busca-se investigar a relação intrínseca entre os conceitos de terra, território, propriedade coletiva e autodeterminação dos povos indígenas. A metodologia empregada é de caráter dedutivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental. Em conclusão, este estudo oferece uma abordagem profunda sobre as implicações da sentença da Corte IDH no \"Caso do Povo Indígena Xucuru versus Brasil\". Através da análise de aspectos jurídicos e argumentos apresentados, o artigo contribui para a compreensão das medidas viáveis para assegurar a preservação do meio ambiente natural e cultural das comunidades indígenas, considerando o contexto de violações persistentes de seus direitos.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"7 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141654229","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Environmental and climate perceptions: analysis of venezuelan and haitian refugees in dourados 环境和气候观念：对杜拉多斯的委内瑞拉和海地难民的分析

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.16947

Josuel Belo dos Santos, Verônica Maria Bezerra Guimaraes

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Poverty eradication and its correlation with the environment: another perspective 消除贫困及其与环境的关系：另一种视角

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17345

Adriano Fernandes Ferreira, Nelcy Renata Silva de Souza, Ruan Patrick Teixeira da Costa

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Civil responsibility of the State in the maintenance of water supply during the Covid-19 pandemic 国家在 Covid-19 大流行期间维护供水方面的民事责任

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17512

Artenira da Silva e Silva, Leonardo Maciel Lima

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A nova Diligência Devida Britânica para Commodities que contenham risco de desmatamento e a dependência do Reino Unido da soja amazônica 英国对含有毁林风险的商品的新尽职调查以及英国对亚马逊大豆的依赖性

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17453

R. Esteves

{"title":"A nova Diligência Devida Britânica para Commodities que contenham risco de desmatamento e a dependência do Reino Unido da soja amazônica","authors":"R. Esteves","doi":"10.30612/videre.v16i34.17453","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17453","url":null,"abstract":"This article analyses how the United Kingdom’s Due Diligence Regulations on Forest Risk Commodities (UKDR) relate to the bilateral soybean trade between Brazil and the UK. The findings strongly suggest that soybeans from Brazil are one of the main targets of the UK's new legislation. The crossing of literature, NGO reports, trade data, and open governmental and institutional documents showed that the UK highly relies on soybeans from South America to fulfil its internal animal protein food industry, with soybeans from Brazil being the second major case of the UK’s ‘imported deforestation’. Between 2020 and 2022, soybeans were also the second most exported product from Brazil to the UK, after gold, reinstating the Brazilian traditional place as an exporter of raw and essential commodities to developed countries. This article advocates that even though the new UKDR will affect Brazil disproportionally, compared to other agri-exporter countries, the legislation is not designed to challenge the soybeans economic model or deforestation on a broader aspect but to ‘clean’ UK’s agricultural supply chain from illegal tropical forest deforestation. The article's findings show that in the last five years (2017 -2022), the annual percentage of Brazilian soybean exports from states that comprise the Amazon biome, in part or wholly, to the UK was above 70% every year, a trend that does not follow Brazilian general soybean exports, suggesting that the UK may be more exposed to deforestation than other importing countries. The UK food industry could be financing an agricultural production model contributing to Amazon forest deforestation.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"88 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141652881","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Interseccionalidad y pensamiento contracolonial: reflexiones para la inclusion de personas con discapacidad 交叉性和反殖民主义思维：对包容残疾人的思考

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.17544

M. Chaveiro

{"title":"Interseccionalidad y pensamiento contracolonial: reflexiones para la inclusion de personas con discapacidad","authors":"M. Chaveiro","doi":"10.30612/videre.v16i35.17544","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17544","url":null,"abstract":"Este estudo tem como objetivo apresentar reflexões acerca do conceito de interseccionalidade cunhado por Kimberlé Crenshaw e do pensamento contracolonial elaborado por Nêgo Bispo enquanto paradigmas importantes para a inclusão de pessoas com deficiência. Defende-se que tais epistemologias colaboram, de modo interdisciplinar, no combate ao capacitismo entrelaçado à demais opressões sociais como o racismo, machismo, lgbtqiapn+fobia, xenofobia, as quais produzem processos de exclusão peculiares. A pesquisa possui caráter descritivo e explicativo com metodologia de abordagem exploratória. Primeiramente, apresenta-se um panorama acerca da interseccionalidade, ferramenta teórico-metodológica que permite compreender que a experiência da deficiência é marcada pelas relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, religiosidade/crença, geração/idade, nacionalidade/regionalidade, classe social. Posteriormente, foram elaboradas algumas reflexões a partir do pensamento contracolonial. Por fim, nossa análise evidencia que a colonialidade invisibiliza pessoas com deficiência e a interseccionalidade e contracolonialidade são importantes caminhos epistêmicos para validar saberes ancestrais e a pluralidade como fundamentos para a inclusão.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"31 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141654208","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos 地方对全球问题的反应：基于法律形式理论对巴西和葡萄牙对气候紧急状况理解的比较分析

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17452

Artur Bernardo Milchert, Leura Dalla Riva, Sabrina Lehnen Stoll

{"title":"Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos","authors":"Artur Bernardo Milchert, Leura Dalla Riva, Sabrina Lehnen Stoll","doi":"10.30612/videre.v16i34.17452","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17452","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo analisar como Brasil e Portugal disciplinam suas políticas para reconhecimento da emergência climática, experienciada de forma diversa pelas nações do globo. Para tanto, pretende-se observar quais são as medidas jurídicas desenvolvidas e de que maneira se estruturam visando a mitigação e adaptação dos efeitos adversos provocados pelo aquecimento global nestes países. Adota-se uma abordagem metodológica comparada através da teoria dos formantes jurídicos de Rodolfo Sacco. Primeiramente, parte-se de uma explanação histórica e crítica acerca do que se compreende hodiernamente como emergência climática. Em seguida, exploram-se respectivamente como os sistemas de Portugal e Brasil vêm lidando com as mudanças climáticas a partir da análise dos formantes constitucional, legislativo e jurisprudencial. Como conclusão, desenvolveu-se a percepção que cada Estado possui uma forma distinta de abordagem para reconhecimento da emergência climática. A experiência brasileira revela avanços nos três formantes analisados, entretanto, verifica-se que as disposições legislativas possuem o caráter de norma de efetividade contida e de cunho programático, não gerando efeito prático imediato requisitado para contingenciamento dos efeitos devastadores prospectados no contexto climático para as próximas décadas. Já na experiência portuguesa, o formante legislativo é aquele que mais se destaca, havendo proposições de política públicas e direitos e deveres objetivos para mitigação e adaptação dos efeitos deletérios das mudanças climáticas.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"12 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141655431","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Innovaciones y tecnologias sociales: bases conceptuales y principios epistemologicos para la sostenibilidad y el buen-vivir. 创新和社会技术：可持续性和美好生活的概念基础和认识论原则。

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17352

Diego Ken Osoegawa, Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves

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Ensenanza del portugues a mujeres inmigrantes en Brasil para la adquisición de la nacionalidad secundaria 为巴西移民妇女教授葡萄牙语以获得第二国籍

Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.18045

Vinicius Villani Abrantes, Luiza Cotta Pimenta

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