Civil responsibility of the State in the maintenance of water supply during the Covid-19 pandemic

Abstract

O Brasil enfrentou uma das maiores crises de saúde devido a rápida contaminação da população brasileira pelo vírus da Covid-19. Este artigo objetiva a discussão a respeito da responsabilidade civil do Estado na manutenção do abastecimento de água durante a pandemia da Covid-19, uma vez que esse serviço é fundamental para que haja o mínimo existencial para a sobrevivência e dignidade do ser humano. Assim, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfica e da coleta de dados para demonstrar a importância da manutenção do abastecimento de água, bem como a relação inversamente proporcional do acesso à água nos estados e o número dos casos de covid nessas regiões. Conclui-se, portanto, que a solução mais efetiva repousa na contraprestação total por parte do Estado para que se garanta pelo menos o mínimo existencial e, como consequência, se tenha um isolamento social eficaz, diminuindo assim as chances de proliferação da Covid-19.