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O princípio da livre iniciativa e a efetivação dos direitos fundamentais como ferramentas do desenvolvimento sustentável 自由企业原则和实现基本权利作为可持续发展的工具
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16283
A. Arakaki, M. Ribeiro
{"title":"O princípio da livre iniciativa e a efetivação dos direitos fundamentais como ferramentas do desenvolvimento sustentável","authors":"A. Arakaki, M. Ribeiro","doi":"10.30612/videre.v14i31.16283","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16283","url":null,"abstract":"A corrente pesquisa objetiva tratar da possibilidade de se conciliar ou não o princípio da livre iniciativa e a efetividade dos direitos fundamentais como instrumentos do desenvolvimento sustentável. Para tanto, é empreendida uma pesquisa bibliográfica e o método aplicado é o dedutivo. O referencial teórico utilizado neste trabalho se centra na Análise Econômica do Direito, máxime no que concernir aos conceitos de eficiência de Pareto, sem prejuízo da utilização da teoria do desenvolvimento articulada por Amartya Sen. O estudo avança ao constatar que a ponderação, a proporcionalidade e a eficiência de Pareto podem atuar conjugadas para se alcançar o equilíbrio entre as necessidades presentes e futuras. Como resultado, constatou-se que, por meio da técnica da ponderação, o princípio da livre iniciativa admite restrições, tendo por norte o desenvolvimento socioeconômico sustentável.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"830 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127287336","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Colonialidade e consumo sustentável 殖民主义和可持续消费
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16925
Á. Batista, Rowana Camargo
{"title":"Colonialidade e consumo sustentável","authors":"Á. Batista, Rowana Camargo","doi":"10.30612/videre.v14i31.16925","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16925","url":null,"abstract":"O trabalho investiga a extensão na qual se deve compreender a luta anti-colonial como um requisito para formas sustentáveis de relação com o ecossistema e respeito aos direitos humanos. A investigação se ampara em literatura pertinente ao tema e análise crítica do tema. A transformação da Terra em recurso, em mercadoria, representa o fim da possibilidade de diversos outros mundos: esses habitados pelo mosaico dos povos originários e tradicionais.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123429239","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Sociedade de consumo, crise ambiental e os desafios do direito do consumidor 消费社会、环境危机与消费者法的挑战
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16279
Hélio Gustavo Mussoi, A. Baggio
{"title":"Sociedade de consumo, crise ambiental e os desafios do direito do consumidor","authors":"Hélio Gustavo Mussoi, A. Baggio","doi":"10.30612/videre.v14i31.16279","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16279","url":null,"abstract":"Este artigo discorre sobre o cenário da crise ambiental resultante da Sociedade de Consumo e as respectivas contribuições do Direito do Consumidor. Tendo como pressuposto que o Direito deve ser repensado e reconstruído conforme o contexto social em que está inserido, o objetivo aqui é analisar proposições jurídicas que visem estimular a transformação das práticas sociais rumo a uma sociedade mais sustentável. O método adotado é o analítico-dedutivo, a partir da análise e reflexão de conceitos operacionais tratados pela literatura como Sociedade de Consumo, crise ecológica, consumo sustentável etc. Como resultado, percebe-se que o Direito do Consumidor pode se relacionar com modelos jurídicos que impulsionem um consumo consciente, sustentável e colaborativo. Tal contribuição pode se dar tanto na esfera político-jurídica como no combate a obsolescência programada, quanto na indução a comportamentos mais sustentáveis pela regulação de nudges, como no caso de selos ou certificados de produtos ecológicos.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116599662","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de registro civil de pessoas naturais 可持续性作为保护自然人民事登记处人格权的工具
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16321
Bettina Augusta Amorim Bulzico
{"title":"A sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de registro civil de pessoas naturais","authors":"Bettina Augusta Amorim Bulzico","doi":"10.30612/videre.v14i31.16321","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16321","url":null,"abstract":"O presente artigo parte-se da premissa de que a sustentabilidade é ferramenta essencial para a conquista de direitos humanos. Através do método dedutivo, baseando-se em análises doutrinárias e normativas, o texto buscará e responder, detalhadamente, à seguinte pergunta problema: quais seriam as possíveis relações entre sustentabilidade, direitos de personalidade e os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)? O objetivo central é identificar de que forma a sustentabilidade tem sido utilizada como ferramenta de proteção e concretização de direitos de personalidade tais como o direito ao nome, o direito à identidade de gênero, dentre outras prerrogativas essenciais para o exercício da cidadania. Para atingir referido objetivo, o texto encontra-se dividido em três partes. Inicialmente, será trabalhada a correlação entre direitos de personalidade e cidadania. Em seguida, pretende-se expor a relevância da atividade desempenhada pelos cartórios de RCPN na vida das instituições e das pessoas. Por fim, serão apresentados os principais argumentos que elucidem a importância da sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de RCPN.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129469285","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Relação de consumo: um conceito indevidamente relativizado 消费关系:一个过于相对化的概念
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16880
Manuel Munhoz Caleiro, A. J. D. Silveira
{"title":"Relação de consumo: um conceito indevidamente relativizado","authors":"Manuel Munhoz Caleiro, A. J. D. Silveira","doi":"10.30612/videre.v14i31.16880","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16880","url":null,"abstract":"O presente trabalho pretende analisar a inserção da relação jurídico-obrigacional de consumo no ordenamento jurídico brasileiro, assim trazer uma breve análise de seus elementos e apontar discussões pontuais acerca de cada um de seus elementos, sem o intuito de esgotar o tema. Assim, passa-se a analisar cada um dos elementos que caracterizam a relação jurídica de consumo, tecendo comentários sobre atuais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a cada um deles com o intuito de contribuir, mesmo que minimamente, com o desenvolvimento da seara jurídica brasileira. Tem-se a utilização do método indutivo, combinado com o procedimento de pesquisa monográfico e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ao final, conclui-se que tal relação jurídico-obrigacional cada vez mais tem sua incidência afastada pelos Tribunais brasileiros, que acolhem posições doutrinárias não benéficas ao consumidor e ao próprio mercado de consumo, e a influência individual-civilista que relativiza os conceitos inovadores adotados pelo legislador consumerista.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"90 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126535619","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no código de defesa do consumidor brasileiro, a auto-regulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente 全球经济实力和流动消费者关系:巴西消费者保护法中的广告、自我监管和团结主义作为无意识消费的刹车
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16311
Carlos Henrique de Morais Souto Pantoja, Adegmar José Ferreira, Juliete Prado De Faria
{"title":"O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no código de defesa do consumidor brasileiro, a auto-regulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente","authors":"Carlos Henrique de Morais Souto Pantoja, Adegmar José Ferreira, Juliete Prado De Faria","doi":"10.30612/videre.v14i31.16311","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16311","url":null,"abstract":"A sociedade atual, chamada de sociedade da informação, do consumo e do conhecimento, segue principalmente a lógica do consumo. Esse artigo traz a discussão sobre a problemática do consumo inconsciente e como ele se manifesta em países desiguais, como o Brasil, no contexto social da atualidade. Diante de um capitalismo que exerce um poder econômico cada vez mais global e, a partir da compreensão das regras do Código de Defesa do Consumidor a respeito da publicidade, bem como das tentativas brasileiras de auto-regulamentação e de construção de um solidarismo para permear as relações de consumo, hipoteticamente podemos entender que esses são mecanismos capazes de controlar o poder econômico capitalista. O objetivo geral do artigo é discutir sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro quanto à publicidade, sobre a auto-regulamentação e a construção do solidarismo, enquanto freios ao consumo inconsciente. Especificamente, pretende-se compreender a atual sociedade a partir do marco histórico da colonização europeia das Américas, bem como o advento do capitalismo industrial e o seu deslocamento no contexto atual. Também, tratar sobre as principais regras a respeito da publicidade no Código de Defesa do Consumidor no Brasil e, por fim, tratar da auto-regulamentação e do solidarismo, para construir algumas considerações finais refutando ou confirmando a hipótese lançada. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo. O método de procedimento é o histórico. O método interpretativo é o sociológico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta, consubstanciado na revisão de referências.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114667647","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Controle psicopolítico: a proteção de dados nas relações de trabalho e os direitos da personalidade 心理政治控制:劳动关系中的数据保护与人格权
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.15481
Leda Maria Messias da Silva, Nadine Girardi Alves
{"title":"Controle psicopolítico: a proteção de dados nas relações de trabalho e os direitos da personalidade","authors":"Leda Maria Messias da Silva, Nadine Girardi Alves","doi":"10.30612/videre.v14i31.15481","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.15481","url":null,"abstract":"A incorporação das tecnologias resultou em transformações sociais disruptivas, fazendo com que as relações interpessoais se modificassem, assim como as relações de poder e de trabalho. Os dados pessoais passaram a exercer funções de controle e vigilância, em prol da “psicopolítica”, conceituada por Byung-Chul Han. Além disso, o fluxo informacional passou a ser captado intensamente no ambiente de trabalho, reforçando o poder diretivo, em aumento dos riscos de violações aos direitos da personalidade dos trabalhadores. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, a presente pesquisa visa analisar de que forma os dados pessoais e a tecnologia fortaleceram as relações de poder e os mecanismos de dominação, inclusive no ambiente de trabalho, e refletir sobre o desenvolvimento jurídico relacionado à proteção de dados, constatando-se que a Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para o resguardo de direitos da personalidade dos titulares de dados, também no contexto do trabalho.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"116 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117182643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Fashion Law e sustentabilidade na moda: um estudo sobre mudanças climáticas, produção de fibras têxteis e economia circular 时尚法与时尚的可持续性:气候变化、纺织纤维生产与循环经济研究
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16285
Clarissa Nogy Guimarães, Lisiane Feiten Wingert Ody
{"title":"Fashion Law e sustentabilidade na moda: um estudo sobre mudanças climáticas, produção de fibras têxteis e economia circular","authors":"Clarissa Nogy Guimarães, Lisiane Feiten Wingert Ody","doi":"10.30612/videre.v14i31.16285","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16285","url":null,"abstract":"A indústria da moda, com sua forma linear de produção e consumo, pautada no extrativismo e no descarte, é responsável por uma quantidade considerável de emissões de gases do efeito estufa que contribuem para o aquecimento global e as alterações climáticas, o que evidencia a relevância do estudo dessa temática e da necessidade de buscar alternativas sustentáveis a fim de garantir a continuidade da espécie humana neste planeta. Diante da urgência de transição do modelo de produção e consumo atual para outro mais sustentável, a pesquisa busca investigar os impactos ambientais negativos decorrentes da cadeia de produção da indústria da moda, com foco na produção de fibras têxteis, e como isso está relacionado ao aquecimento global, a fim de coletar as informações necessárias para a promoção de ações para o combate às mudanças climáticas. A partir desse conjunto de dados, procura-se avaliar as ferramentas jurídicas existentes no Brasil para solucionar os problemas da sustentabilidade na produção nacional de fibras têxteis e quais as suas deficiências. Por fim, são apresentadas recomendações de organizações internacionais para atingir as metas de combate ao aquecimento global e proposta de modelo econômico fundado na circularidade e as ações adotadas pela Suécia para atingi-las.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127918703","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direito ao consumo sustentável e ODS12: a importância do safe by design na gestão dos riscos nanotecnológicos 可持续消费权和可持续发展目标12:设计安全在纳米技术风险管理中的重要性
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16418
Ana Paula Atz, R. Hohendorf
{"title":"Direito ao consumo sustentável e ODS12: a importância do safe by design na gestão dos riscos nanotecnológicos","authors":"Ana Paula Atz, R. Hohendorf","doi":"10.30612/videre.v14i31.16418","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16418","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo demonstrar a ferramenta safe by design como alternativa para se construir produtos mais seguros e sustentáveis, diante dos riscos apresentados pela nanotecnologia. Assim, na primeira parte do artigo, é demonstrada a interrelação entre Direito, sustentabilidade e consumo sustentável. Na segunda parte, analisa-se os riscos da nanotecnologia para a saúde dos consumidores e ao meio ambiente e o safe by design como forma de gestão dos riscos, com vistas a minimizá-los. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental e método de abordagem será empregada a matriz sistêmico-construtivista, em razão da possibilidade de construir respostas de forma enredada e comunicativa entre os sistemas da sociedade. Concluiu-se que o safe by design é um exemplo privilegiado de como a produção e o consumo sustentáveis trazem benefícios à proteção da saúde do consumidor e ao meio ambiente saudável e equilibrado e se conecta com o ODS 12.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129324964","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Sustentabilidade e direitos humanos: do consumismo desregrado ao consumo consciente 可持续发展与人权:从疯狂消费主义到自觉消费
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16949
J. Santiago
{"title":"Sustentabilidade e direitos humanos: do consumismo desregrado ao consumo consciente","authors":"J. Santiago","doi":"10.30612/videre.v14i31.16949","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16949","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta uma reflexão teológica de caráter crítico sobre a relação entre Sustentabilidade, Direitos Humanos e consumo. Confronta o consumo necessário à existência humana, negado a grande parcela da população, com o consumismo, este como uma patologia que leva à depredação ambiental e a um paradoxo intrigante: A partir de um referencial cristão de dignidade, de desenvolvimento e de progresso, sobretudo inspirado no Concílio Vaticano II e no Ensino Social da Igreja, confronta uma economia capitalista que mata pessoas e destrói o ecossistema, com enquanto a sociedade atual, tem todas as condições para garantir a dignidade de toda a humanidade, ao mesmo tempo convive com uma multidão de miseráveis, excluída dos Direitos Humanos Fundamentais e com a naturalização da destruição da natureza, comprometendo a diversidade de vidas. Outra economia possível: a economia solidária, fundamentada na autogestão e que propõe uma produção solidária, um comércio justo e um consumo consciente.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121876172","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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