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O aluno com deficiência e o direito à diferença 残疾学生和与众不同的权利
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.17536
M. Duarte, Adriana Araújo Pereira Borges
{"title":"O aluno com deficiência e o direito à diferença","authors":"M. Duarte, Adriana Araújo Pereira Borges","doi":"10.30612/videre.v16i35.17536","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17536","url":null,"abstract":"Embora o direito à diferença seja um pressuposto da perspectiva inclusiva na educação, ainda hoje existe um debate sobre a individualização do ensino para os alunos com deficiência. Grupos contrários argumentam que a individualização empobrece o currículo, se configurando como uma prática segregacionista. Por outro lado, com o objetivo de garantir o respeito às diferenças individuais nas escolas, Conselhos Estaduais de Educação tem criado orientações sobre a importância do estabelecimento do Plano de Ensino Individualizado (PEI). Este artigo discute o direito à individualização do ensino, a partir do levantamento das normativas sobre o uso desse instrumento nos estados brasileiros e Distrito Federal (DF). Os resultados demonstram que 11 estados e o DF possuem orientações sobre o PEI. Conclui-se sobre a importância de se realizar um debate sobre o tema que considere o conceito de discriminação positiva, eliminando assim, os tensionamentos presentes no campo sobre o direito à individualização do ensino.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"47 27","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141654835","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Acessibilidade física no Jardim Botânico Municipal de Bauru: um estudo e reflexões 包鲁市植物园的无障碍设施：研究与思考
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.17540
Verônica DallAcqua Cruz, Vera Lucia Messias Fialho Capellini
{"title":"Acessibilidade física no Jardim Botânico Municipal de Bauru: um estudo e reflexões","authors":"Verônica DallAcqua Cruz, Vera Lucia Messias Fialho Capellini","doi":"10.30612/videre.v16i35.17540","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17540","url":null,"abstract":"Os Jardins Botânicos são espaços voltados para educação, cultura, lazer e conservação do meio ambiente, e por isso devem ser acessíveis ao público. Para que a aprendizagem inclusiva seja viabilizada, suas atividades devem contemplar diferentes idades, classes socioeconômicas e possíveis limitações físicas e cognitivas. Assim, é fundamental que estes locais sejam livres de barreiras físicas, de comunicação e informação e atitudinais. Diante disso, este trabalho realizou o mapeamento das condições de acessibilidade física do Jardim Botânico Municipal de Bauru, a partir da análise da NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e da observação do local, com o apoio de uma ficha para registro. Ao final, o resultado principal obtido foi a acessibilidade majoritária nos espaços abertos à visitação, com exceção do mirante, além de alguns pontos a serem ajustados. Portanto, o local atende seu público com acessibilidade, principalmente nas atividades de educação ambiental e lazer.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"68 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141653033","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Right to education of students of special education graduates of elementary education paulistano 特殊教育学生的受教育权 小学教育毕业生保利斯塔诺
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.17627
Luiz Renato Martins da Rocha, Rosângela Gavioli Prieto, Rubens Rodrigues da Silva
{"title":"Right to education of students of special education graduates of elementary education paulistano","authors":"Luiz Renato Martins da Rocha, Rosângela Gavioli Prieto, Rubens Rodrigues da Silva","doi":"10.30612/videre.v16i35.17627","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17627","url":null,"abstract":"O artigo trata da conclusão do ensino fundamental como direito de todas as pessoas, dever do Estado e condição de acesso à etapa final da educação básica (Brasil, 2006). Parte de dados cedidos pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo sobre turmas de concluintes de 2018 a 2021, de quatro regionais, abordados quanti-qualitativamente, com algumas informações em cotejamento com as dos demais. Os resultados evidenciam que: o público da educação especial - PEE representa cerca de 3% do total de matrículas; no período analisado predominaram matrículas da categoria deficiência intelectual, seguida por autismo; com exceção de 2019, o acesso as salas de recursos multifuncionais são inferiores a 12% do PEE; a média das idades do PEE é ligeiramente superior à do conjunto de egressas/os. Os dados indicam a necessidade de constante acompanhamento da mobilidade das matrículas e das trajetórias estudantis para avaliar o cumprimento do direito inalienável à educação.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"62 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141653283","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Environmental, Social and Governance – “ESG” e sustentabilidade no setor minerário como mecanismos de preservação de direitos fundamentais de comunidades locais 环境、社会和治理--采矿业的 "环境、社会和治理"（ESG）和可持续性是维护当地社区基本权利的机制
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17457
Gessica Moura Fonteles
{"title":"Environmental, Social and Governance – “ESG” e sustentabilidade no setor minerário como mecanismos de preservação de direitos fundamentais de comunidades locais","authors":"Gessica Moura Fonteles","doi":"10.30612/videre.v16i34.17457","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17457","url":null,"abstract":"O Setor Minerário do Brasil é uma atividade de essencial relevância para o desenvolvimento econômico nacional. Todavia, a mineração também é uma atividade que degrada o meio ambiente, visto que a extração de minério promove alterações de natureza geomorfológica, biológica, hídrica e atmosférica no ecossistema existente. Desse modo, há intensos conflitos socioambientais e territoriais envolvendo as comunidades e a mineração. Assim, o presente trabalho se propõe a compreender a função social da empresa e a noção conceitual e histórica da sustentabilidade empresarial e apresentar o conceito da Environmental, Social and Governance – “ESG” e a importância da implementação dos seus fundamentos, baseados na prosperidade econômica, qualidade ambiental e justiça social, para o desenvolvimento sustentável da atividade minerária, de modo a dirimir os conflitos socioambientais e territoriais existentes, em razão da preservação dos direitos fundamentais mínimos das comunidades adjacentes aos empreendimentos. Pesquisa qualitativa realizada através de revisão bibliográfica em livros e periódicos. \u0000 ","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"90 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141652767","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Institutional protection of rights and characterological profile of adolescents involved in sexual abusive practices 对权利的制度性保护和卷入性虐待行为的青少年的特征概况
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.18117
Eladio Sebástian Heredero, Cristian Céspedes Carreño, Fabiola Teresa Orellana Moraga
{"title":"Institutional protection of rights and characterological profile of adolescents involved in sexual abusive practices","authors":"Eladio Sebástian Heredero, Cristian Céspedes Carreño, Fabiola Teresa Orellana Moraga","doi":"10.30612/videre.v16i35.18117","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.18117","url":null,"abstract":"El objetivo de esta investigación es conocer la situación jurídico-protectora y perfil caracterológico de los adolescentes, de la región de Los Lagos (Chile), que ingresaron en Programas de Intervención Especializada para Niños, Niñas y Adolescentes (PAS), área de protección de derechos de la niñez, entre 2020 y 2022, cuarentena y postcuarentena del COVID19. Tiene un enfoque cuantitativo analítico-explicativo y no experimental, basado en el análisis de información documental de fuentes primarias: carpetas individuales y registros del Servicio Mejor Infancia. Buscamos comprender este fenómeno, desde la perspectiva de los derechos humanos y la victimización terciaria, utilizando análisis de regresión logística multifactorial con SPSS®-21.0. Los resultados revelan un número significativo de adolescentes atendidos y correlaciones significativas entre la duración de la participación en el sistema de protección, estructura familiar, etapa de desarrollo, género y su vulnerabilidad académica. Existe una tendencia caracterológica y de protección jurídica coincidente entre los adolescentes hospitalizados en PAS.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"44 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141654985","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Globalización y desarrollo sostenible: un regreso a la fábula de Milton Santos 全球化与可持续发展：米尔顿-桑托斯寓言的回归
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.16879
Mark Schubert
{"title":"Globalización y desarrollo sostenible: un regreso a la fábula de Milton Santos","authors":"Mark Schubert","doi":"10.30612/videre.v16i34.16879","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.16879","url":null,"abstract":"The SDG (Sustainable Development Goals) were crated following the same logic of the Millenium Development Goals, but changing its emphasis and adding more substance to its core concepts. Unfortunately, current ways of production and the complexity of international society, along with the evolution of the idea of globalization combine to suggest that some of these objectives are presented in an contradictory way, and lack both a more incisive approach in order to be enforceable, while also ignore methods of production and state dependance of market structures. With this in mind, this work will address the idea of globalization in Milton Santos’ “Toward an Other Globalization”, while presenting the main discourse which is addressed in the Sustainable Development Goals.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"51 18","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141654814","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Peoples of the Amazon as promoters of Goal 13 of the Sustainable Development Goals 亚马逊人民是可持续发展目标 13 的推动者
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i34.17451
Carlos Gonzalez Figueredo, Rosmel Rodriguez Barroso
{"title":"Peoples of the Amazon as promoters of Goal 13 of the Sustainable Development Goals","authors":"Carlos Gonzalez Figueredo, Rosmel Rodriguez Barroso","doi":"10.30612/videre.v16i34.17451","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17451","url":null,"abstract":"É abordado o papel crucial das comunidades indígenas na Amazónia na luta contra as mudanças climáticas e na realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13. Ao longo de milénios, estas comunidades desenvolveram conhecimentos e práticas em harmonia com a natureza. O ODS 13, que se foca no combate às mudanças climáticas, realça a importância de integrar os indígenas neste processo. O estudo responde a duas perguntas centrais: primeiro, como os conhecimentos ancestrais contribuem para enfrentar as mudanças climáticas, e segundo, as medidas atuais para envolver estas comunidades no ODS 13. Estratégias como agrofloresta, gestão sustentável e conservação de recursos hídricos têm mostrado eficácia na biodiversidade e mitigação climática. A integração de conhecimentos tradicionais em políticas, programas como REDD+ e o fortalecimento da capacidade dos indígenas são chaves para a sua participação ativa na tomada de decisões e realização do ODS 13. Em conjunto, os povos indígenas desempenham um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável e na mitigação das mudanças climáticas na região amazônica.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"41 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141654065","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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El derecho a educación de indígenas con discapacidad en Brasil 巴西土著残疾人的受教育权
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.18037
Kátia Pereira Petelin, Washington Cesar Shoiti Nozu
{"title":"El derecho a educación de indígenas con discapacidad en Brasil","authors":"Kátia Pereira Petelin, Washington Cesar Shoiti Nozu","doi":"10.30612/videre.v16i35.18037","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.18037","url":null,"abstract":"Este texto atenta-se ao direito à educação de indígenas com deficiência. Particularmente, objetiva analisar a produção político-normativa brasileira sobre as interfaces da Educação Escolar Indígena e da Educação Especial. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso de fontes documentais nacionais atinentes ao direito fundamental à educação dos povos indígenas e de pessoas com deficiência. A sistematização dos dados deu-se mediante aplicação do Protocolo de Produção de Dados Documentais (PPDD) – Versão Preliminar. Os resultados evidenciaram que as interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial estão previstas em quatro documentos, que sinalizam pistas, possibilidades e contradições para a concessão do direito à educação de indígenas com deficiência, tendo como desafios o atendimento às necessidades educacionais específicas e às diferenças socioculturais.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"37 23","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141655264","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direitos humanos das pessoas com altas habilidades/superdotação: uma denúncia necessária 高能力者的人权：必要的申诉
Revista Videre Pub Date : 2024-07-12 DOI: 10.30612/videre.v16i35.17738
Laura Moreira, Susana Graciela Pérez Barrera
{"title":"Direitos humanos das pessoas com altas habilidades/superdotação: uma denúncia necessária","authors":"Laura Moreira, Susana Graciela Pérez Barrera","doi":"10.30612/videre.v16i35.17738","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17738","url":null,"abstract":"O artigo tem como foco discutir o direito das/dos estudantes com altas habilidades/superdotação no contexto brasileiro; para tanto apresenta e analisa os principais aportes legais que tratam da inclusão do público-alvo da educação especial. De cunho descritivo analítico, o estudo recorre aos principais encaminhamentos políticos e práticos elucidados nos documentos e nas evidências educacionais, sociais, culturais e identitárias, que apontam para a omissão - quando não violação - dos direitos dessas/desses estudantes em toda sua trajetória, configurando o quanto é real a inexistência do princípio de transversalidade para este público da educação especial, inclusive, naturalizando de sua condição de exclusão.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"46 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141653094","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Tem gente com fome: interfaces do ODS12 da agenda 2030, o Código de Defesa do Consumidor e o desperdício de alimentos 饥饿的人:与2030年议程可持续发展目标12、消费者保护法典和粮食浪费的接口
Revista Videre Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.30612/videre.v14i31.16876
Vinícius Vianna Gonçalves, Sheila Stolz Silveira
{"title":"Tem gente com fome: interfaces do ODS12 da agenda 2030, o Código de Defesa do Consumidor e o desperdício de alimentos","authors":"Vinícius Vianna Gonçalves, Sheila Stolz Silveira","doi":"10.30612/videre.v14i31.16876","DOIUrl":"https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16876","url":null,"abstract":"A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas propõe objetivos e metas importantes largamente debatidas no que foi o processo de consulta mais amplo e participativo da história da ONU. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõe a Agenda 2030, têm como metas primordiais a erradicação da pobreza (ODS 1) e a eliminação da fome e da desnutrição (ODS 2), o que implica a interconexão destes objetivos com os demais e requer, entre outras prerrogativas, o consumo e produção responsáveis e sustentáveis (ODS 12). Logo, o acesso equânime de toda a população brasileira à alimentação adequada além de observar as diretrizes estipuladas pela Agenda 2030, é um direito fundamental de todas (os) consumidoras (es) previstos no Artigo 6° da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e no Código de Defesa do Consumidor de 1990 (CDC). Os estudos e investigações desenvolvidas e parcialmente transcritas neste artigo, têm por objetivo analisar as interconexões entre a Agenda 2030 e o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como garantidores de Direitos Humanos.","PeriodicalId":229335,"journal":{"name":"Revista Videre","volume":"325 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120939301","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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