Environmental, Social and Governance – “ESG” e sustentabilidade no setor minerário como mecanismos de preservação de direitos fundamentais de comunidades locais

Abstract

O Setor Minerário do Brasil é uma atividade de essencial relevância para o desenvolvimento econômico nacional. Todavia, a mineração também é uma atividade que degrada o meio ambiente, visto que a extração de minério promove alterações de natureza geomorfológica, biológica, hídrica e atmosférica no ecossistema existente. Desse modo, há intensos conflitos socioambientais e territoriais envolvendo as comunidades e a mineração. Assim, o presente trabalho se propõe a compreender a função social da empresa e a noção conceitual e histórica da sustentabilidade empresarial e apresentar o conceito da Environmental, Social and Governance – “ESG” e a importância da implementação dos seus fundamentos, baseados na prosperidade econômica, qualidade ambiental e justiça social, para o desenvolvimento sustentável da atividade minerária, de modo a dirimir os conflitos socioambientais e territoriais existentes, em razão da preservação dos direitos fundamentais mínimos das comunidades adjacentes aos empreendimentos. Pesquisa qualitativa realizada através de revisão bibliográfica em livros e periódicos.