O aluno com deficiência e o direito à diferença

Abstract

Embora o direito à diferença seja um pressuposto da perspectiva inclusiva na educação, ainda hoje existe um debate sobre a individualização do ensino para os alunos com deficiência. Grupos contrários argumentam que a individualização empobrece o currículo, se configurando como uma prática segregacionista. Por outro lado, com o objetivo de garantir o respeito às diferenças individuais nas escolas, Conselhos Estaduais de Educação tem criado orientações sobre a importância do estabelecimento do Plano de Ensino Individualizado (PEI). Este artigo discute o direito à individualização do ensino, a partir do levantamento das normativas sobre o uso desse instrumento nos estados brasileiros e Distrito Federal (DF). Os resultados demonstram que 11 estados e o DF possuem orientações sobre o PEI. Conclui-se sobre a importância de se realizar um debate sobre o tema que considere o conceito de discriminação positiva, eliminando assim, os tensionamentos presentes no campo sobre o direito à individualização do ensino.