Direito ao consumo sustentável e ODS12: a importância do safe by design na gestão dos riscos nanotecnológicos

Abstract

O artigo tem como objetivo demonstrar a ferramenta safe by design como alternativa para se construir produtos mais seguros e sustentáveis, diante dos riscos apresentados pela nanotecnologia. Assim, na primeira parte do artigo, é demonstrada a interrelação entre Direito, sustentabilidade e consumo sustentável. Na segunda parte, analisa-se os riscos da nanotecnologia para a saúde dos consumidores e ao meio ambiente e o safe by design como forma de gestão dos riscos, com vistas a minimizá-los. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental e método de abordagem será empregada a matriz sistêmico-construtivista, em razão da possibilidade de construir respostas de forma enredada e comunicativa entre os sistemas da sociedade. Concluiu-se que o safe by design é um exemplo privilegiado de como a produção e o consumo sustentáveis trazem benefícios à proteção da saúde do consumidor e ao meio ambiente saudável e equilibrado e se conecta com o ODS 12.