O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no código de defesa do consumidor brasileiro, a auto-regulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente

Abstract

A sociedade atual, chamada de sociedade da informação, do consumo e do conhecimento, segue principalmente a lógica do consumo. Esse artigo traz a discussão sobre a problemática do consumo inconsciente e como ele se manifesta em países desiguais, como o Brasil, no contexto social da atualidade. Diante de um capitalismo que exerce um poder econômico cada vez mais global e, a partir da compreensão das regras do Código de Defesa do Consumidor a respeito da publicidade, bem como das tentativas brasileiras de auto-regulamentação e de construção de um solidarismo para permear as relações de consumo, hipoteticamente podemos entender que esses são mecanismos capazes de controlar o poder econômico capitalista. O objetivo geral do artigo é discutir sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro quanto à publicidade, sobre a auto-regulamentação e a construção do solidarismo, enquanto freios ao consumo inconsciente. Especificamente, pretende-se compreender a atual sociedade a partir do marco histórico da colonização europeia das Américas, bem como o advento do capitalismo industrial e o seu deslocamento no contexto atual. Também, tratar sobre as principais regras a respeito da publicidade no Código de Defesa do Consumidor no Brasil e, por fim, tratar da auto-regulamentação e do solidarismo, para construir algumas considerações finais refutando ou confirmando a hipótese lançada. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo. O método de procedimento é o histórico. O método interpretativo é o sociológico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta, consubstanciado na revisão de referências.