A sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de registro civil de pessoas naturais

Abstract

O presente artigo parte-se da premissa de que a sustentabilidade é ferramenta essencial para a conquista de direitos humanos. Através do método dedutivo, baseando-se em análises doutrinárias e normativas, o texto buscará e responder, detalhadamente, à seguinte pergunta problema: quais seriam as possíveis relações entre sustentabilidade, direitos de personalidade e os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)? O objetivo central é identificar de que forma a sustentabilidade tem sido utilizada como ferramenta de proteção e concretização de direitos de personalidade tais como o direito ao nome, o direito à identidade de gênero, dentre outras prerrogativas essenciais para o exercício da cidadania. Para atingir referido objetivo, o texto encontra-se dividido em três partes. Inicialmente, será trabalhada a correlação entre direitos de personalidade e cidadania. Em seguida, pretende-se expor a relevância da atividade desempenhada pelos cartórios de RCPN na vida das instituições e das pessoas. Por fim, serão apresentados os principais argumentos que elucidem a importância da sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de RCPN.