Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos最新文献

{"title":"RIDH ano 10: direitos humanos e democracia!","authors":"Clodoaldo Meneguello Cardoso","doi":"10.5016/ridh.v11i1.236","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.236","url":null,"abstract":"Em 10 de dezembro de 2013, o Observatório de Educação em Direitos Humanos, da Unesp, fez o lançamento da Revista Interdisciplinar de Direitos humanos - RIDH, nos formatos online e impresso.\u0000De periodicidade semestral, a RIDH veio oferecer um novo espaço para publicação de pesquisas em direitos humanos, com olhar especial nos primeiros programas de pós-graduação interdisciplinares de direitos humanos recém-aprovados, na época, no Brasil.\u0000A publicação de pesquisas de mestrandos e doutorandos, sempre em coautoria com orientadores, deram o primeiro perfil à RIDH, ampliando-se posteriormente com trabalhos independentes de doutores-pesquisadores.\u0000Duas diretrizes – forma e contéudo – orientam o foco editorial da RIDH. Quanto à primeira, o diálogo interdisciplinar é a exigência formal de suas publicações, justamente por entender que os direitos humanos apenas se efetivam, quando se alojam transversalmente nas diversas áreas do conhecimento e da ação humana.     \u0000Em relação ao conteúdo, a RIDH assume como linha editorial o compromisso com a defesa, a promoção dos direitos humanos e o apoio às lutas por novos direitos. Devido à amplitude e à pluralidade de significados, a RIDH acolhe uma visão dinâmica e histórica dos direitos humanos. Essa pressupõe compreendê-los, não como naturais ou sagrados, universalmente a priori, mas como conquistas históricas de determinada classe ou grupo social, no tempo e no espaço, tendo como fundamento ético uma certa concepção da dignidade humana. Já seu caráter universal é um horizonte intencional a posteriori que se amplia a partir do diálogo intercultural, na busca do que há de profundamente humano em cada cultura.\u0000Os direitos humanos, na visão histórico-social, somente têm possibilidade de efetivação numa democracia, concebida desde a modernidade ocidental como uma sociedade de direitos iguais e não de privilégios. Ou seja, os direitos humanos constituem-se o fundamento ético da política democrática. Essa, assim como os direitos humanos, também está em construção continua, com transformações, avanços e recuos na história.\u0000Estabeleceu-se historicamente uma relação intrínseca entre democracia e direitos humanos. Em seus primeiros passos a democracia centrou-se no princípio ético da autonomia e liberdade individuais. Daí os direitos humanos civis e políticos de cada indivíduo na democracia liberal. Mais adiante, na história, tomou-se consciência de que não há liberdade e segurança individual num quadro social de miséria e fome. Construíram-se, então os direitos humanos sociais e econômicos da democracia social que busca avançar para uma democracia social participativa. Nessa, a sociedade civil organizada também participaria coletivamente das decisões das políticas públicas, além de seus representantes políticos eleitos.\u0000O diálogo entre esses dois fundamentos éticos dos direitos humanos para a democracia – o individual e o social – é extremamente difícil, quando se veem como excludentes. Entretanto, o século XXI nos mostra q","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130386975","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A necropolítica e a pena de morte extrajudicial no Brasil","authors":"Jorge David Galeano Rosendo, A. Flores, Thaís Dalmolin Cervo Yamakawa","doi":"10.5016/ridh.v11i1.213","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.213","url":null,"abstract":"Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar que o sistema criminal brasileiro é necropolítico. O estigma de “criminoso” e o aprisionamento em massa tem como alvo os mais vulneráveis socialmente, ou seja, os pobres, pretos e de baixa escolaridade, que, de igual forma, sofrem com a violência estatal traduzida através da pena capital ficta. Nesse contexto, é necessário entender o fenômeno da necropolítica e os seus principais motivos, através da revisão bibliográfica de Achille Mbembe, Foucault e Zaffaroni. No primeiro tópico, será apresentado o histórico da pena de morte no Brasil; em seguida, será exposto o conceito de necropolítica e, por fim, será estudada a necropolítica na atualidade brasileira. Para atender essa finalidade, a pesquisa será pautada no método hipotético-dedutivo, de forma descritiva e exploratória, com base no arcabouço da criminologia e na pesquisa bibliográfica, abarcando a doutrina, legislação, pactos internacionais, doutrina, artigos científicos e jurisprudência. Conclui-se que a pena de morte, ainda impera no Estado Brasileiro através da necropolítica, e é imperiosa a busca de alternativas para frear essa gestão da morte.\u0000 \u0000Necropolítica y pena de muerte extrajudicial en Brasil\u0000Resumen: El objetivo de este trabajo es demostrar que el sistema penal brasileño es necropolítico. El estigma de “criminal” y el encarcelamiento masivo se dirigen a los más vulnerables socialmente, es decir, a los pobres, los negros y las personas con poca educación, que también sufren la violencia estatal que se traduce a través de la pena capital. En este contexto, es necesario comprender el fenómeno de la necropolítica y sus principales motivos, a través de la revisión bibliográfica de Achille Mbembe, Foucault y Zaffaroni. En el primer tema, se presentará la historia de la pena de muerte en Brasil; a continuación, se expondrá el concepto de necropolítica y, por último, se estudiará la necropolítica en la realidad brasileña actual. Para cumplir con este propósito, la investigación se guiará por el método hipotético-deductivo, descriptivo y exploratorio, basado en el marco de la criminología y la investigación bibliográfica, abarcando la doctrina, la legislación, los pactos internacionales, la doctrina, los artículos científicos y la jurisprudencia. Se concluye que la pena de muerte, todavía reina en el Estado brasileño a través de la necropolítica, y es imperativo buscar alternativas para frenar esta gestión de la muerte.\u0000Palabras clave: Necropolítica. Sistema penal. Pena de muerte.\u0000 \u0000Necropolitics and the extrajudicial death penalty in Brazil\u0000Abstract: This work aims to demonstrate that the Brazilian criminal system is necropolitics. The stigma of “criminal” and mass incarceration target the most socially vulnerable, that is, the poor, black and low-educated, who, in the same way, suffer from state violence translated through fictitious capital punishment. In this context, it is necessary to understand the phenomenon of necropolitics and its m","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124839732","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direitos da cidadania","authors":"Antônio Alberto Freitas, Magda Costa Silva, Verônica Salgueiro do Nascimento","doi":"10.5016/ridh.v11i1.179","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.179","url":null,"abstract":"Resumo: O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado representou um passo ousado e importante dado à sociedade brasileira no campo de proteção dos direitos sociais, com destaque para o status constitucional, de 1988, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, este estudo busca apresentar mudanças experimentadas no campo da saúde pública brasileira, cuja base são os direitos da cidadania e o SUS. O campo da saúde é repleto de desafios e requer atualizações constantes de políticas públicas frente a direitos civis, políticos e sociais. Trata-se de uma pesquisa eminentemente exploratória, bibliográfica, com abordagem qualitativa, apoiado em uma análise documental e diálogo com reflexões dos/as autores/as: Marconi; Lakatos, 2011; Gil, 2010; Fonseca, 2002. Deste modo, busca situar a saúde como um direito universal, apresentar funcionalidades e garantias do SUS, além de introduzir um debate sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Posteriormente, retrata, ainda, algumas formas de visualizar o acesso à saúde como um direito da cidadania, a partir da classificação proposta pelo clássico Marshall (1967), com base nos direitos civis, políticos e sociais.\u0000 \u0000Derechos de ciudadanía: el derecho a la salud en Brasil\u0000Resumen: El reconocimiento de la salud como un derecho de todos y un deber del Estado representó un paso audaz e importante para la sociedad brasileña en el campo de la protección de los derechos sociales, con énfasis en el estatuto constitucional, en 1988, para el Sistema Único de Salud (SUS). Así, este estudio pretende presentar los cambios experimentados en el ámbito de la salud pública brasileña, cuya base son los derechos de ciudadanía y el SUS. El campo de la salud está lleno de retos y requiere una actualización constante de las políticas públicas en materia de derechos civiles, políticos y sociales. Se trata de una investigación eminentemente exploratoria, bibliográfica, con enfoque cualitativo, apoyada en un análisis documental y diálogo con reflexiones de los autores: Marconi; Lakatos, 2011; Gil, 2010; Fonseca, 2002. De esta forma, busca situar la salud como un derecho universal, presentar características y garantías del SUS, además de introducir un debate sobre la lista taxativa de la Agencia Nacional de Salud Suplementaria. Posteriormente, también retrata algunas formas de ver el acceso a la salud como un derecho de ciudadanía, a partir de la clasificación propuesta por el clásico Marshall (1967), basada en los derechos civiles, políticos y sociales.\u0000Palabras-clave: Derechos de ciudadanía. Salud pública. Historia. Sistema Único de Salud (SUS).\u0000 \u0000Citizenship rights: the right to health in Brazil\u0000Abstract: The recognition of health as a right for all and a duty of the State represented a bold and important step for the Brazilian society in the field of social rights protection, with emphasis on the constitutional status, in 1988, for the Unified Health System (SUS). Thus, this study seeks to prese","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117183851","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Educação em direitos humanos para a juventude","authors":"Cristiani Pereira de Morais Gonzalez","doi":"10.5016/ridh.v11i1.186","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.186","url":null,"abstract":"Resumo: A partir de uma pesquisa teórica, busca-se analisar as orientações voltadas especificamente para a juventude no Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Com vistas a alcançar tal objetivo, primeiramente, define-se a educação em direitos humanos (EDH) a partir das teorias de direitos humanos e dos principais documentos internacionais e nacionais de direitos humanos e de EDH. Na sequência, reflete-se sobre a EDH para a juventude a partir dos conceitos de jovem da ONU e do Estado brasileiro. Após a análise do Plano de Ação para a quarta etapa do PMEDH, documento que trata especificamente da EDH para a juventude, verificou-se que esta é fundamental para o empoderamento dos jovens e constitui uma estratégia para combater os desafios atuais. Com a análise do PNEDH, por sua vez, apesar de se constatar que não há menção expressa propriamente à EDH para os jovens, notou-se que essa temática resta implícita nos seus vários eixos de atuação.\u0000 \u0000Educación en derechos humanos para jóvenes: análisis del Programa Mundial de Educación en Derechos Humanos y del Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos\u0000Resumen: A partir de una investigación teórica, se objetiva analizar las directrices dirigidas específicamente a los jóvenes en el Programa Mundial para la Educación en Derechos Humanos (PMEDH) y en el Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos (PNEDH). Para lograr este objetivo, se define primero la educación en derechos humanos (EDH) sobre la base de las teorías de derechos humanos y de los principales documentos normativos internacionales y nacionales de derechos humanos y de EDH. A continuación, se refleja sobre la EDH para la juventud desde el concepto de jóvenes de la ONU y del Estado brasileño. Después del análisis del Plan de Acción para la cuarta etapa del PMEDH, un documento dirigido específicamente a la EDH para la juventud, se constató que esta es fundamental para el empoderamiento de los jóvenes y es una estrategia para combatir los desafíos actuales. Después del análisis del PNEDH, a su vez, aunque se ha comprobado que no hay qualquier mención explícita a la EDH para los jóvenes, se percibió que este tema está implícito en sus diversos ejes de acción.\u0000Palabras clave: Educación en derechos humanos. Juventud. PMEDH. PNEDH.\u0000 \u0000Human rights education for young people: analysis of the World Program for Human Rights Education and the Human Rights Education National Plan\u0000Abstract: From a theoretical research, this paper seeks to analyze the guidelines specifically aimed at youth in the World Program for Human Rights Education and in the Human Rights Education National Plan. In order to achieve this goal, firstly, human rights education is defined based on human rights theories and the main international and national norms of human rights and human rights education. Then, this study reflects about youth from the concepts of young people from the UN and the Brazilian ","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125620533","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Experimentação com Embriões, Eugenia e Dignidade Humana","authors":"Anderson M. R. Alves","doi":"10.5016/ridh.v11i1.230","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.230","url":null,"abstract":"Resumo: Aborda o pensamento de Habermas, expresso na obra “O Futuro da Natureza Humana”, especialmente a questão do Diagnóstico genético de pré-implantação (DGPI) à luz das premissas do Estado constitucional de direito. Habermas distingue “eugenia positiva” e “negativa”, e classifica os casos contemplados por ambas. O autor considera um risco surgido com a engenharia genética atual: que a diagnose pré-implante e a experimentação com embriões ultrapassem os limites de uma “genética passiva”, deixando de ser terapêutica e clínica, e se torne “realmente eugênica”, ou seja, finalizada à constituição, promoção e defesa da vida do mais forte. O autor se questiona se seria compatível com a dignidade da vida humana gerar indivíduos como reservas e selecionar quem é digno de viver, em base a um teste genético. Depois de passar pelos pontos mais significativos da obra, o artigo apresenta as principais conclusões de Habermas: uma intervenção genética melhorativa no embrião seria imoral, pois objetivaria a natureza humana e violaria a liberdade do nascituro, visto que não seria possível pressupor o seu consentimento a tais mudanças; uma alteração genética “melhorativa” deixaria “muda” e fixada geneticamente as preferências dos pais, assim como o implícito plano de vida deles para o filho com o genoma manipulado; aceitar a genética melhorativa levaria à renúncia à moralização da natureza humana, à autonomia das futuras gerações e ao direito de decidir sobre si mesmas, gerando novas desigualdade entre os homens devido ao seu nascimento; a autonomia, a igualdade e a “liberdade-de-serem-si-mesmos” são fundamentos da modernidade e do Estado liberal, e tudo isso é ameaçado pela eugenia positiva.\u0000 \u0000Experimentación con Embriones, Eugenesia y Dignidad Humana: el pensamiento de J. Habermas.\u0000Resumen: Aborda el pensamiento de Habermas, expresado en la obra “El Futuro de la Naturaleza Humana”, en especial el tema del Diagnóstico Genético Preimplantacional (DGP) a la luz de las premisas del Estado Constitucional de Derecho. Habermas distingue entre eugenesia “positiva” y “negativa”, y clasifica los casos contemplados por ambas. El autor considera un riesgo derivado de la ingeniería genética actual: que el diagnóstico preimplantacional y la experimentación con embriones superen los límites de la “genética pasiva”, dejando de ser terapéutica y clínica, para convertirse en “realmente eugenésica”, es decir, dirigida a la constitución, promoción y defensa de la vida del más fuerte. El autor cuestiona si sería compatible con la dignidad de la vida humana generar individuos como reserva y seleccionar aquellos que son dignos de vivir, a partir de una prueba genética. Después de recorrer los puntos más significativos del trabajo, el artículo presenta las principales conclusiones de Habermas: una intervención genética mejoradora en el embrión sería inmoral, ya que cosificaría la naturaleza humana y violaría la libertad del feto, ya que no es posible presuponer su consentimiento a t","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121931987","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Fundamentos filosóficos da dignidade humana e dos direitos humanos na perspectiva ética de Adela Cortina","authors":"Eurípedes Da Conceição","doi":"10.5016/ridh.v11i1.234","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.234","url":null,"abstract":"Resumo: A proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, é um marco do século vinte e uma das maiores conquistas da humanidade. Ao afirmar no artigo 1º que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, a DUDH consagrou a liberdade, a igualdade, a fraternidade e a dignidade humana como referenciais da vida em comunidade. Tendo como objeto de estudo a possível relação entre ética, dignidade e direitos humanos, esta pesquisa estabelece como objetivo geral analisar alguns aspectos do entendimento sobre “dignidade humana e direitos humanos”, em Adela Cortina, e apresentar possíveis contribuições à reflexão sobre o tema na contemporaneidade. Pensar a dignidade humana e os direitos humanos – em uma perspectiva ética, autônoma, comunicativa, plural e emancipatória – é o desafio de Adela Cortina, filósofa espanhola, de matriz kantiana, que passou pela Escola de Frankfurt e foi influenciada por Jurgen Habermas e Karl-Otto Apel. A relação transversal entre ética, dignidade humana e direitos humanos é objeto do pensamento filosófico de Cortina. Na esteira da teoria discursiva aplicada à uma ética dialógica, Cortina argumenta que todo ser humano possui um valor intrínseco e inalienável: a dignidade. Cortina revela seu descontentamento com a extrapolação reducionista imposta pela razão instrumental e utiliza a teoria discursiva, que a permite ressignificar algumas problemáticas da ética kantiana e trazê-las para o contexto contemporâneo. Ela interpreta o projeto de emancipação da modernidade como inacabado e passível de ser completado e faz a opção por uma racionalidade humanizada que promova a emancipação do homem, baseada na máxima kantiana da “dignidade humana”. A ética da justiça deve ser complementada pela ética do cuidado. Cortina identifica na dimensão comunicativa a chave para a racionalização humanizante nas relações sociais e na reafirmação da dignidade humana. Seu projeto filosófico consiste em libertar a ética do relativismo e do subjetivismo e garantir sua racionalidade no âmbito prático da vida humana como opção teórica que melhor se adeque ao propósito de contribuir para uma sociedade mais justa. A proposta de Cortina inclui o reconhecimento recíproco dos direitos de natureza, pois a dignidade dos indivíduos encontra-se na raiz desses direitos que se denominam “naturais”. Para tanto, Cortina denuncia o excessivo formalismo, a ausência de articulação entre interioridade e exterioridade e a supremacia do jurídico sobre o moral. Este formalismo, associado às normas e à sua legitimação, conduz a uma secundarização dos elementos que integram a vida interior dos seres humanos. Para Cortina, não basta apenas fazer prevalecer o desejo de universalidade que atenda à premissa da inviolabilidade do ser, da dignidade e dos direitos humanos fundamentais. É necessário conectar interioridade e exterioridade, norma e vontade, autonomia e solidariedade e ","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125622953","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Arranjos institucionais para uma política pública de empresas e direitos humanos no Brasil","authors":"Renata Machado dos Santos Gomes, João Paulo Candia Veiga","doi":"10.5016/ridh.v11i1.239","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.239","url":null,"abstract":"Resumo: O presente estudo discute uma agenda de política pública sobre Empresas em Direitos Humanos, coordenada pelo Poder Executivo Brasileiro, no âmbito da Pasta Ministerial de Direitos Humanos, com vistas à consolidação de uma iniciativa governamental em defesa dos direitos humanos no ambiente corporativo. Adicionalmente, a proposta é refletir sobre a potencialidade da rede multiatores para o fortalecimento da política pública de promoção e defesa dos direitos humanos no ecossistema empresarial, abrangendo assim outras partes interessadas como fornecedores, consumidores, investidores, prestadores de serviços e comunidades atingidas. Metodologicamente, empreendeu-se uma abordagem qualitativa, com foco nas ações e programas de governo, considerando algumas das iniciativas conduzidas nacionalmente, como: a publicação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, em 2011 até 2022, com o lançamento dos Diálogos União Europeia-Brasil sobre Devida Diligência em Direitos Humanos no país; e, finalmente, a instituição da Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos, em março de 2023. O artigo trata também dos principais eventos que marcaram a ascensão da agenda de Enpresas e Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações internacionais formais. \u0000  \u0000Arreglos institucionales para una política pública de empresas y derechos humanos en Brasil \u0000Resumen: El presente estudio discute una agenda de política pública sobre Empresas y Derechos Humanos, coordinada por el Poder Ejecutivo brasileño- en el ámbito de la Oficina Ministerial de Derechos Humanos- con miras a consolidar una iniciativa gubernamental en defensa de los derechos humanos en el ámbito empresarial. Adicionalmente, la propuesta es reflexionar sobre el potencial de la red multi-actor para fortalecer la política pública de promoción y defensa de los derechos humanos en el ecosistema empresarial, abarcando así a otros actores como proveedores, consumidores, inversionistas, prestadores de servicios y comunidades afectadas. Metodológicamente, se abordó cualitativamente, con foco en las acciones y programas de gobierno, considerando algunas de las iniciativas realizadas a nivel nacional e internacional, como: la publicación de los Principios Rectores de Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos en 2011, hasta 2022, con el lanzamiento de los Diálogos Unión Europea-Brasil sobre la Debida Diligencia en Derechos Humanos en el país; y, finalmente, la institución de la Coordinación General de Empresas y Derechos Humanos (marzo de 2023). El artículo también desarrolla los principales acontecimientos que marcaron el surgimiento de la agenda de Derechos Humanos y Empresas en el marco de las Naciones Unidas y otras organizaciones internacionales formales. \u0000Palabras clave: Arreglos Institucionales, Gobernanza; Política pública; Diálogos multistakeholder, Empresas y Derechos Humanos. \u0000  \u0000Institutional Arrangements for a public policy on business a","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115763702","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira","authors":"Alef Felipe Meier, Luane Flores Chuquel, Ivo Dos Santos Canabarro","doi":"10.5016/ridh.v11i1.240","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.240","url":null,"abstract":"Resumo: O presente trabalho estuda as violações de Direitos Humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira. Busca-se trazer ao centro da pesquisa o contexto violatório aos Direitos Humanos em relação aos indígenas durante o período ditatorial, revisitando marcos históricos que antecederam ao início do regime militar. Nesta senda, antes mesmo de ser deflagrado o golpe militar no ano de 1964, os índios já sofriam constantes usurpações de seus direitos devido às irresponsabilidades comandadas na maioria das vezes, por aqueles que deveriam zelar por suas vidas. Conforme se verá, a violação e o desrespeito aos Direitos Humanos em face a estes povos acabaram se tornando comuns e ganhando força principalmente na implantação do regime militar. Negligentes tentativas de aculturação e “emancipação”, além de inconsequentes contatos com povos isolados, culminaram no esbulho e grilagem de suas terras. Processos de demarcações terrivelmente violatórias das áreas indígenas promoveram a expulsão de inúmeros povos, fazendo com que os índios caíssem vítimas da fome, mendicância, alcoolismo e prostituição. Tudo em nome do chamado “avanço econômico”, que visava à construção de estradas pelo país, naquilo que foi batizado de “ocupação da Amazônia”. Conforme frequentemente declarado pelas autoridades na época, a floresta Amazônica era vista e entendida como um “vazio populacional” pelo governo militar, fazendo com que os casos de violações aos Direitos Humanos fossem sistematicamente “legalizados”. A vida, a terra e a cultura dos povos indígenas ficaram em segundo plano. Consoante a esta breve narrativa, será através de uma pesquisa documental, amparada pelo método hipotético-dedutivo e, primordialmente construída pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, além de estudos elaborados pelas Comissões Estaduais da Verdade, que se pretende atribuir destaque final à importância de divulgar as violações de Direitos Humanos como forma de resgate à tríade memória-verdade-justiça, para que para que não se esqueça e que nunca mais aconteça. \u0000  \u0000Violaciones de los derechos humanos de los pueblos indígenas en la dictadura cívico-militar brasileña \u0000Resumen: El presente trabajo estudia las violaciones de los Derechos Humanos de los pueblos indígenas en la dictadura cívico-militar brasileña. Se busca traer al centro de la investigación el contexto vulnerador de los Derechos Humanos en relación a los indígenas durante el período dictatorial, revisitando hitos históricos que precedieron al inicio del régimen militar. En ese camino, incluso antes de que se desencadenara el golpe militar de 1964, los indígenas ya sufrían constantes usurpaciones de sus derechos debido a la irresponsabilidad comandada, la mayoría de las veces, por quienes debían velar por sus vidas. Como se verá, la violación y el irrespeto a los Derechos Humanos hacia estos pueblos terminó por volverse común y cobrar fuerza principalmente en la implementación del régimen militar. Negligentes ","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123787940","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A limitação da institucionalidade na efetivação dos direitos humanos","authors":"Gabriela Emanuele de Resende, Klelia Canabrava Aleixo","doi":"10.5016/ridh.v11i1.238","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.238","url":null,"abstract":"Resumo: A política sacrificial está enraizada no discurso pertinente aos direitos humanos. Neste, a partir de uma lógica de mercado, cuja base é patrimonialista e excludente, há a seleção de quais direitos devem ser preservados e quais deverão ser sacrificados para que se mantenha o status quo. A fim de combater o sacrificialismo e a inversão dos direitos humanos, Hinkelammert, autor do marco teórico da presente pesquisa, destaca a necessidade de afirmação dos direitos humanos e da recuperação do sujeito como centro das instituições. Disto, surge o seguinte problema de pesquisa: como limitar a institucionalidade na efetivação dos direitos humanos? Como atrelar o discurso à prática? Adotou-se, como hipótese, a maior flexibilização da regra do esgotamento dos recursos internos, conforme desenvolvido por Cançado Trindade. Partindo de uma metodologia de cunho bibliográfico e raciocínio problematizante, a hipótese foi comprovada, com a ressalva de que outros passos deverão, ainda, ser adotados com o intuito de limitar a institucionalidade na efetivação dos direitos humanos. \u0000  \u0000La limitación de la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos \u0000Resumen: La política sacrificial está enraizada en el discurso de los derechos humanos. En esto, con una lógica de mercado, cuya base es patrimonialista y excluyente, se selecciona cuáles derechos se deben preservar y cuáles se deben sacrificar para mantener el statu quo. Para combatir el sacrificialismo y la inversión de los derechos humanos, Hinkelammert, autor del marco teórico de esta investigación, destaca la necesidad de hacer valer los derechos humanos y recuperar el sujeto como centro de las instituciones. A partir de ello, surge el siguiente problema de investigación: ¿cómo limitar la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos? ¿Cómo vincular el discurso a la práctica? Se adoptó, como hipótesis, la mayor flexibilización de la regla del agotamiento de los recursos internos, de acuerdo com Cançado Trindade. Con base en una metodología bibliográfica y un razonamiento problematizador, se comprobó la hipótesis, con la excepción de que aún deben adoptarse otros pasos para limitar la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos. \u0000Palabras clave: Derechos humanos. Hinkelammert. Política sacrificial. Regla del agotamiento. \u0000  \u0000The limitation of institutionality in the effectiveness of human rights \u0000Abstract: The sacrificial policy is rooted in the human rights discourse. From a market logic, whose basis is patrimonialist and exclusionary, there is the selection of which rights must be preserved and which must be sacrificed to maintain the status quo. In order to combat sacrificialism and the inversion of human rights, Hinkelammert, author of the theoretical framework of this research, emphasise the need to assert human rights and recover the subject as the center of institutions. From this, the following research problem arises: how to limit institutionality","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129396833","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Do sofrimento indigno à dignidade do sujeito dos direitos humanos","authors":"Sergio De Souza Salles, Maurício Pires Guedes, Claudia Maria Ferreira de Souza","doi":"10.5016/ridh.v11i1.227","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i1.227","url":null,"abstract":"Resumo: Há vigorosas críticas acadêmicas acerca do surgimento dos direitos humanos como padrão ético e jurídico universal, a partir do qual se deve avaliar a violência injusta, o sofrimento indigno e as vulnerabilidades históricas dos seres humanos. Com esse olhar crítico, Dembour (2006), Hastrup (2003) e Adorno (1998) defendem que as concepções de justiça baseadas na representação ética e jurídica dos direitos humanos deturpam e instrumentalizam nossas experiências de sofrimento, vulnerabilidade e violência. No entanto, tanto os críticos quanto os defensores da dignidade humana como conteúdo substantivo dos direitos humanos concordam em suas indignações teóricas e práticas diante da persistência histórica de sofrimentos injustos. Isso não implica, contudo, que existam convergências entre esses autores quanto à própria noção do que seja “sofrimento injusto” ou “sofrimento indigno”. O objetivo do presente estudo é evidenciar as intuições e convicções compartilhadas entre Habermas (2012) e Ricoeur (1991; 2019) na defesa da dignidade humana. A primeira delas diz respeito à função reveladora que os sofrimentos históricos desempenham em prol de nossas intuições éticas, morais e jurídicas, acerca do que é, mas não deveria ser. A segunda consiste em interpretar a dignidade da pessoa humana como um conteúdo ético e moral substantivo para os direitos humanos.\u0000 \u0000Del sufrimiento indigno a la dignidad del sujeto de derechos humanos\u0000Resumen: Existe una vigorosa crítica académica a la aparición de los derechos humanos como norma ética y jurídica universal con respecto a la cual evaluar la violencia injusta, el sufrimiento indigno y las vulnerabilidades históricas de los seres humanos. Con esta mirada crítica, Dembour (2006), Hastrup (2003) y Adorno (1998) sostienen que las concepciones de la justicia basadas en la representación ética y jurídica de los derechos humanos tergiversan e instrumentalizan nuestras experiencias de sufrimiento, vulnerabilidad y violencia. No obstante, tanto los críticos como los defensores de la dignidad humana como contenido sustantivo de los derechos humanos coinciden en su indignación teórica y práctica ante la persistencia histórica del sufrimiento injusto. Ello no implica, sin embargo, que exista convergencia entre estos autores sobre la noción misma de lo que es “sufrimiento injusto” o “sufrimiento indigno”. El objetivo del presente estudio es poner de relieve las intuiciones y convicciones compartidas entre Habermas (2012) y Ricoeur (1991; 2019) en la defensa de la dignidad humana. La primera de ellas se refiere a la función reveladora que los sufrimientos históricos desempeñan en aras de nuestras intuiciones éticas, morales y jurídicas sobre lo que es, pero no debería ser. La segunda consiste en interpretar la dignidad de la persona humana como un contenido ético y moral sustantivo para los derechos humanos.\u0000Palabras clave: Sufrimiento indigno. Dignidad de la persona humana. Derechos humanos.\u0000 \u0000From unworthy suffering to the d","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"187 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132495957","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}