Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos最新文献

{"title":"Arcaicos tempos modernos e os direitos humanos","authors":"Clodoaldo Meneguello Cardoso","doi":"10.5016/ridh.v11i2.262","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.262","url":null,"abstract":"Estamos vivendo os problemas próprios dos tempos modernos e, portanto, temos conhecimento e tecnologia para resolvê-los ou a humanidade vivencia um período histórico marcado pelo esgotamento de um modelo civilizatório de longa duração? Na segunda hipótese, a cultura da modernidade não seria mais suficiente para solucionar os grandes problemas globais, pois eles têm origem na própria estrutura da civilização moderna. Seria uma crise paradigmática muito mais ampla e profunda daquilo que se denominou recentemente de pós-modernidade, pois essa seria apenas um tempo de transição. \u0000Sigamos essa abordagem. \u0000Há quase cem anos, o genial cineasta Charles Chaplim já anunciava em Tempos Modernos uma crítica bem humorada sobre o capitalismo, ao nazifascismo e ao imperialismo, mostrando a desumanização do trabalhador desde a Revolução Industrial. \u0000Outras vozes de cientistas e filósofos, em especial, na 2ª metade do século XX, apontaram para um ponto de mutação (como Capra) irreversível. No plano da vida assistimos as revoluções culturais que abalaram alguns pilares edificados na modernidade como: verdade universal, identidade de gênero, supremacia branca, família nuclear, uniformidade de comportamento, autoridade hierarquizada, padronização, dentre outras.     \u0000Em Estruturas das revoluções científicas, de 1962, o filósofo Thomas Kuhn trouxe a ideia do que seja uma crise paradigma e de mudança de paradigma, a partir do estudo sobre o progresso das ciências. Diferente do que se pensava na tradição filosófica moderna, T. Kuhn demonstrou que o avanço das ciências não ocorre apenas por um processo acumulativo linear de teorias, mas por períodos revolucionários que geram novos paradigmas, com novas concepções da própria pesquisa científica. A revolução copernicana seria um exemplo desse fenômeno. \u0000Ampliando este conceito de Khun, sobre o progresso científico, para o processo histórico de longa duração, que chamamos de modernidade, têm-se sinais claros que a humanidade pode estar num período de crise paradigmática global: crise climática, aquecimento de oceanos, profundas desigualdades sociais, consumismo insustentável, altos índices de desemprego, multidões de refugiados pelas guerras e pela fome... \u0000Por sua vez, Immanuel Wallerstein, sociólogo estadunidense, com O universalismo europeu: a retórica do poder (2007), nos deixou um estudo primoroso sobre a longa duração da modernidade em seus 500 anos. Ele demonstra claramente as etapas da construção do paradigma da modernidade como um projeto de poder da cultura europeia impondo valores aos quatro cantos do mundo como universais. Wallerstein também aponta para o esgotamento desse modelo universal europeu que deve dar lugar para universalismos em novos tempos. \u0000Os fundamentos da civilização moderna ocidental: antropocentrismo, racionalismo instrumental, dicotomia homem e natureza, cultura uniformizada, verdade objetiva e dogmas absolutos, acumulação de riquezas...  não mais oferecem caminhos de solução para os grandes ","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"96 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139011918","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"direito achado na rua","authors":"M. Barão, E. Geraldes, Menelick De Carvalho Netto","doi":"10.5016/ridh.v11i2.232","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.232","url":null,"abstract":"O constitucionalismo, enquanto limitador do poder estatal, alicerçado no ideário universal de liberdade e igualdade, entra em descompasso com as diversas desigualdades ainda vivenciadas por mulheres. Essa discrepância entre direitos abstratos e possibilidades concretas demonstra a necessidade de uma ressignificação constitucional a partir de uma epistemologia feminista que possa trazer um novo olhar sobre a efetivação dos direitos humanos das mulheres. O constitucionalismo feminista é discutido globalmente como projeto que possa garantir a isonomia, trazer ao centro de debates os direitos das mulheres, revisitar paradigmas constitucionais, direitos e instituições por meio de uma perspectiva global e comparada que integre diferentes teorias de diversidade. Para tanto, ele necessita de um conceito de direitos humanos que não seja estático ou unicamente institucional, mas alicerçado nas lutas sociais emancipatórias, o que pode ser encontrado no Direito Achado na Rua, enquanto possibilidade de repactuação de um projeto de sociedade que seja efetivamente igualitário a partir da realidade das ruas brasileiras.\u0000 \u0000El derecho encontrado en la calle: una perspectiva sobre los derechos humanos y el constitucionalismo feminista\u0000Resumen: El constitucionalismo, como limitador del poder estatal basado en el ideario universal de libertad e igualdad, entra en desacuerdo con las diversas desigualdades aún experimentadas por las mujeres. Esta discrepancia entre los derechos abstractos y las posibilidades concretas demuestra la necesidad de una resignificación constitucional a partir de una epistemología feminista que pueda ofrecer una nueva perspectiva sobre la realización de los derechos humanos de las mujeres. El constitucionalismo feminista se discute globalmente como un proyecto que pueda garantizar la isonomía, traer al centro de debates los derechos de las mujeres, revisitar paradigmas constitucionales, derechos e instituciones a través de una perspectiva global y comparada que integre diferentes teorías de diversidad. Para ello, necesita de un concepto de derechos humanos que no sea estático o únicamente institucional, sino que esté fundamentado en las luchas sociales emancipatorias, lo que se puede encontrar en el Derecho Hallado en la Calle, como posibilidad de repactuación de un proyecto de sociedad que sea efectivamente igualitario a partir de la realidad de las calles brasileñas.\u0000Palabras clave: Derechos humanos. Constitucionalismo feminista. Derecho Hallado en la Calle.\u0000 \u0000The right found in the street: a perspective on human rights and feminist constitutionalism\u0000Abstract: Constitutonalism, as a limiter of state power based on the universal ideals of freedom and equality, falls out of step with the various inequalities still experienced by women. This discrepancy between abstract rights and concrete possibilities demonstrates the need for a constitutional re-signification from a feminist epistemology that can offer a new perspective on the effectiveness","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"62 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139011914","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direito humano à moradia","authors":"Brenno Augusto Freire Menezes, Ana Cláudia Rocha Cavalcanti","doi":"10.5016/ridh.v11i2.184","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.184","url":null,"abstract":"Não restam dúvidas que o direito à moradia é um direito humano, incluso no rol da 2ª dimensão de garantias inerentes à dignidade da pessoa humana. Sua proteção normativa iniciou-se com a Declaração Universal de Direitos Humanos, que no ano de 2023, comemora 75 anos da sua promulgação. Todavia, esse cenário ideal prescrito na Declaração está longe de ser visualizado no Brasil, embora o país tenha ratificado a referida Declaração e inúmeros outros tratados internacionais que preveem a obrigação da garantia eficaz desse direito. Referido artigo, guarda como objetivo analisar as violações do Estado Brasileiro na garantia do direito humano à moradia, ferindo a dignidade da pessoa humana. Referida análise será direcionada nas seguintes problemáticas: a) pessoas em situação de rua; b) déficit habitacional e c) inadequação domiciliar urbana. O presente artigo, de cunho predominantemente qualitativo, utilizar-se-á das pesquisas bibliográfica e documental, através de estudos realizados, artigos científicos e observatórios especializados, além de matérias publicadas em sites especializados.\u0000 \u0000Derecho humano a la vivienda: violaciones de la dignidad humana por el Estado brasileño\u0000Resumen: No cabe duda de que el derecho a la vivienda es un derecho humano, incluido en la lista de la 2ª dimensión de garantías inherentes a la dignidad humana. Su protección normativa comenzó con la Declaración Universal de los Derechos Humanos, que en el año 2023, celebra 75 años de su promulgación. Sin embargo, este escenario ideal prescrito en la Declaración está lejos de ser visualizado en Brasil, aunque el país haya ratificado la Declaración y numerosos otros tratados internacionales que prevén la obligación de la garantía efectiva de este derecho. Este artículo pretende analizar las violaciones del Estado brasileño en la garantía del derecho humano a la vivienda, lesionando la dignidad de la persona humana. Dicho análisis se dirigirá a los siguientes problemas: a) personas sin hogar; b) déficit habitacional y c) inadecuación del domicilio urbano. O presente artigo, de natureza predominantemente qualitativa, utilizará pesquisa bibliográfica e documental, através de estudos realizados, artigos científicos e observatórios especializados, bem como materiais publicados em websites especializados.\u0000Palabras clave: Derechos humanos. Derecho a la vivenda. Dignidad de la persona humana.\u0000 \u0000Human right to housing: violations by the Brazilian State to the dignity of the human person\u0000Abstract: There is no doubt that the right to housing is a human right, included in the list of the 2nd dimension of guarantees inherent to human dignity. Its normative protection began with the Universal Declaration of Human Rights, which in the year 2023, celebrates 75 years of its promulgation. However, this ideal scenario prescribed in the Declaration is far from being visualized in Brazil, although the country has ratified the Declaration and numerous other international treaties that provide for the obl","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"6 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012391","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Dupla inimputabilidade","authors":"Beatriz Borges e Silva, Lucas Silverio Parreira, Franciele Silva Cardoso","doi":"10.5016/ridh.v11i2.222","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.222","url":null,"abstract":"O presente artigo teve como objetivo principal analisar o tratamento destinado aos adolescentes portadores de transtornos mentais em conflito com a lei no Brasil. Ao se falar em dupla inimputabilidade, esta pesquisa considera a impossibilidade de se responsabilizar esses indivíduos penalmente seja devido ao critério etário, seja pelo critério biopsicológico do art. 26 do Código Penal Brasileiro. Nesse sentido, o adolescente infrator considerado duplamente inimputável exige cuidados e atenção especial durante o cumprimento das medidas sócio educativas no sentido de proporcionar a ele o acompanhamento adequado para tratar sua saúde mental. Diante dessa situação, este estudo pretendeu verificar, sob a ótica do princípio da proteção integral (ROSSATO, 2017) e dos documentos internacionais de proteção à criança e ao adolescente, se o Estado Brasileiro por sua legislação e políticas públicas tem atuado no sentido de cuidar do adolescente infrator com transtornos mentais, garantindo seu acesso à saúde, bem como seus direitos fundamentais. Como resultado, a busca e garantia de transparência – com amparo na publicidade dos atos da Administração Pública – para e em prol de formulações de políticas públicas de saúde mental para adolescente louco infrator. Mediante políticas públicas, cuja instrumentalização se dê por Planos Individuais de Atendimento (PIA) consoantes com a realidade e possibilidade de execução sociopedagógica diversa da pena como meio integrado daquele cuja representação do Estado em toda a sua vida fora tão somente de repressão e exclusão.\u0000 \u0000Doble imputabilidad: la falta de políticas públicas de atención a adolescentes infractores con trastornos mentales en Brasil\u0000Resumen: El principal objetivo de este artículo fue analizar el tratamiento dirigido a adolescentes con trastornos mentales en conflicto con la ley en Brasil. Al hablar de doble imputabilidad, esta investigación considera la imposibilidad de responsabilizar penalmente a estos individuos, ya sea por el criterio de edad o por el criterio biopsicológico del art. 26 del Código Penal brasileño. En este sentido, el adolescente infractor considerado doblemente imputable requiere de especial cuidado y atención durante el cumplimiento de las medidas socioeducativas con el fin de brindarle el apoyo adecuado para tratar su salud mental. Ante esta situación, este estudio tuvo como objetivo verificar, desde la perspectiva del principio de protección integral (ROSSATO, 2017) y de documentos internacionales sobre la protección de niños y adolescentes, si el Estado brasileño, a través de su legislación y políticas públicas, ha actuado para brindar atención a los adolescentes infractores con trastornos mentales, garantizando su acceso a la salud, así como sus derechos fundamentales. Como resultado, surge la búsqueda y garantía de transparencia –apoyada en la publicidad de los actos de la Administración Pública– para y a favor de la formulación de políticas públicas de salud mental para adolescent","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"146 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012331","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O empoderamento das mulheres com deficiência através da educação em direitos humanos","authors":"Talita Maria Pereira de Lima, Aida Maria Monteiro Silva","doi":"10.5016/ridh.v11i2.195","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.195","url":null,"abstract":"As mulheres com deficiência, no que se refere à efetivação da sua inclusão social, ultrapassam o que é disposto nas leis. Vale ressaltar que o referido segmento sofre dupla discriminação e vulnerabilidade, pois são mulheres e com deficiência. Assim é fundamental levar em consideração as barreiras atitudinais e o não empoderamento. O presente artigo tem como objetivo analisar a Educação em Direitos Humanos como instrumento para empoderar as mulheres com deficiência, e contribuir para combater o preconceito, a discriminação e o machismo sofridos por elas, com vistas à sua inclusão. O estudo visa, também, refletir sobre a invisibilidade das mulheres com deficiência no movimento feminista, compreendendo que a Educação em Direitos Humanos tem como objetivo estimular o exercício da cidadania e a participação das pessoas na defesa da democracia; evidenciar a importância dos direitos fundamentais e orientar as pessoas a conviverem com as diferenças, tornando-as seres humanos preparados para a prática da cidadania. Quando o indivíduo passa a se perceber como sujeito de direitos e deveres, isso contribui para a prática da cidadania. A pergunta central da pesquisa é: a Educação em Direitos Humanos contribui como instrumento para empoderar as mulheres e meninas com deficiência? O processo metodológico foi baseado no método hipotético dedutivo, e a revisão de literatura fundamentada em autores como Mello, Nuernberg, Diniz e Tavarez, que tratam de temas: Educação em Direitos humanos, feminismo, e direitos das mulheres com deficiência. Os resultados apontam que a Educação em Direitos Humanos é essencial para o empoderamento das mulheres com deficiência ao possibilitar que elas se reconheçam sujeitos de direito, político, contribuindo para a emancipação e participação ativa na sociedade.\u0000 \u0000Empoderamiento de las mujeres con discapacidad a través de la educación en derechos humanos\u0000Resumen: Las mujeres con discapacidad, a la hora de lograr su inclusión social, van más allá de lo previsto por la ley. Cabe resaltar que este segmento sufre una doble discriminación y vulnerabilidad, al tratarse de mujeres y personas con discapacidad. Por tanto, es fundamental tener en cuenta las barreras actitudinales y la falta de empoderamiento. Este artículo tiene como objetivo analizar la Educación en Derechos Humanos como instrumento para empoderar a las mujeres con discapacidad, y contribuir a combatir los prejuicios, la discriminación y el sexismo que sufren, con miras a su inclusión. El estudio también pretende reflexionar sobre la invisibilidad de las mujeres con discapacidad en el movimiento feminista, entendiendo que la Educación en Derechos Humanos pretende incentivar el ejercicio de la ciudadanía y la participación de las personas en la defensa de la democracia; resaltar la importancia de los derechos fundamentales y orientar a las personas a vivir con las diferencias, convirtiéndolas en seres humanos preparados para ejercer la ciudadanía. Cuando el individuo comienza a p","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"55 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012006","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Acesso dos detentos à saúde e à educação em um estabelecimento prisional","authors":"Renata Carolina Rêgo Pinto de Oliveira","doi":"10.5016/ridh.v11i2.153","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.153","url":null,"abstract":"O objetivo da prisão e seus efeitos na subjetividade humana permanecem sendo um complexo objeto de estudo nos campos das ciências humanas, sociais e jurídicas. A temática divide opiniões e não obstante, precisa ser alvo de constantes pesquisas e reflexões. A Lei de Execuções Penais trata a prisão como um meio de ressocialização e reinserção social. No entanto, a teoria focaultiana tece críticas significativas a esse objetivo, afirmando que o mesmo não passa de um engodo que busca sutilmente atrair as pessoas. Foucault defende a ideia de que a prisão surgiu com o objetivo de punir diretamente a alma do sujeito, tornando, portanto, a ressocialização inatingível. O presente estudo tem como objetivo analisar o acesso de detentos à saúde e à educação em um estabelecimento prisional na cidade de Pau dos Ferros - RN. Metodologicamente, utilizou-se da pesquisa qualitativa e de entrevista semiestruturada para coleta de dados. Nos resultados, pode-se perceber a suspensão dos direitos como uma forma de adestramento característico da sociedade disciplinar.\u0000 \u0000Acceso a la salud y a la educación en un establecimiento penitenciário\u0000Resumen: La finalidad de la prisión y sus efectos sobre la subjetividad humana siguen siendo un complejo objeto de estudio en los campos de las ciencias humanas, sociales y jurídicas. El tema divide opiniones y, sin embargo, necesita ser objeto de constante investigación y reflexión. La Ley de Ejecuciones Penales trata a la prisión como un medio de resocialización y reinserción social. Sin embargo, la teoría focaultiana hace importantes críticas a este objetivo, afirmando que no es más que un señuelo que sutilmente busca atraer a las personas. Foucault defiende la idea de que la prisión surgió con el objetivo de castigar directamente el alma del sujeto, haciendo así inalcanzable la resocialización. El presente estudio tiene como objetivo analizar el acceso de los internos a la salud y la educación en una prisión en la ciudad de Pau dos Ferros - RN. Metodológicamente, se utilizó investigación cualitativa y entrevistas semiestructuradas para la recolección de datos. En los resultados se aprecia la suspensión de derechos como una forma de formación propia de la sociedad disciplinaria.\u0000Palabras clave: Derechos sociales básicos. Biopoder. Sociedad Disciplinaria.\u0000 \u0000Access of inmate to health and education in a prison establishment\u0000Abstract: The purpose of prison and its effects on human subjectivity remain a complex object of study in the fields of human, social and legal sciences. The theme divides opinions and, nevertheless, needs to be the subject of constant research and reflection. The Penal Executions Law treats the prison as a means of resocialization and social reintegration. However, the focaultian theory makes significant criticisms of this objective, stating that it is nothing more than a decoy that subtly seeks to attract people. Foucault defends the idea that the prison arose with the aim of directly punishing the subject’s sou","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"203 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012192","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"gamificação como ferramenta metodológica nas práticas educativas em direitos humanos","authors":"Victor HUGO LAURINDO, Jemina De Araújo Moraes Andrade, Helena Cristina Guimaraes Queiroz Simões","doi":"10.5016/ridh.v11i2.241","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.241","url":null,"abstract":"O presente estudo visa apresentar a gamificação como uma possibilidade de estratégia metodológica para a efetivação e consolidação da Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação formal, destacadamente na educação superior. Justifica-se a partir da compreensão de que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm o dever de fomentar o debate acerca dos direitos humanos de diversas formas, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão e a gamificação surge como proposta dinâmica e ativa que pode auxiliar na promoção da consolidação desses fundamentos com a troca de experiências e saberes, preparando para o exercício da cidadania. O problema desse estudo consiste em saber: de que forma a gamificação, enquanto ferramenta metodológica de ensino, pode favorecer na construção e consolidação de saberes e troca de experiência em direitos humanos na educação superior? Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico, do tipo exploratório, com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que o interesse pela Gamificação vem se intensificando nos últimos tempos, com destaque para a área da educação, todavia, ainda precisa ser mais explorada nas práticas em direitos humanos, pois acredita ser uma ferramenta viável e promissora para a construção e fortalecimento de uma formação mais humana, de emancipação e empoderamento dos sujeitos para o exercício da cidadania com criticidade nos diversos espaços.\u0000 \u0000La gamificación como herramienta metodológica en las prácticas educativas en derechos humanos\u0000Resumen: El presente estudio tiene como objetivo presentar la gamificación como una posible estrategia metodológica para la implementación y consolidación de la Educación en Derechos Humanos (EDH) en la educación formal, particularmente en la educación superior. Se justifica entendiendo que las Instituciones de Educación Superior (IES) tienen el deber de incentivar el debate sobre los derechos humanos de diferentes maneras, ya sea en la docencia, la investigación o la extensión y la gamificación surge como una propuesta dinámica y activa que puede ayudar a promover la consolidación de estas fundaciones con el intercambio de experiencias y conocimientos, preparándonos para el ejercicio de la ciudadanía. El problema de este estudio es: ¿cómo puede la gamificación, como herramienta metodológica de enseñanza, contribuir a la construcción y consolidación de conocimientos y al intercambio de experiencias en derechos humanos en la educación superior? Se trata de un estudio bibliográfico, exploratorio, con enfoque cualitativo. Los resultados indican que el interés por la Gamificación se ha ido intensificando en los últimos tiempos, con énfasis en el área de la educación, sin embargo, aún necesita ser explorada más a fondo en las prácticas de derechos humanos, ya que se cree que es una herramienta viable y prometedora para construir y fortalecer una formación más humana, de emancipación y empoderamiento de los sujetos para ejercer críticamente la ciudadanía en diferentes espacios.\u0000Pal","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"48 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012088","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"“FRAYBA” (Chiapas/México)","authors":"Cláudio Rodrigues da Silva","doi":"10.5016/ridh.v11i2.233","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.233","url":null,"abstract":"Apresenta-se, com aporte de dados bibliográficos e documentais, relato de experiência de participações como voluntário em Brigadas Civiles de Observación de Derechos Humanos (BriCO) promovidas pelo Centro de Derechos Humanos “Fray Bartolomé de las Casas” (Frayba), Chiapas, México. As participações ocorreram em duas comunidades que demandaram dessa organização a presença dessas Brigadas. Uma dessas comunidades é La Realidad, integrante do Movimento Zapatista; a outra é a Sociedad Civil Las Abejas de Acteal, ambas situadas em Chiapas/México. Essas comunidades, diante dos ataques sofridos e das frequentes ameaças recebidas, demandaram de Frayba o envio dessas Brigadas, visando evitar violações aos Direitos Humanos. Dentre os aspectos conclusivos, ressalta-se a relevância do aprendizado prático-teórico decorrente das participações nessas Brigadas e da histórica atuação de Frayba, no que se refere ao apoio propiciado a essas e outras comunidades, importância essa que é, de variadas formas, reconhecida expressamente pelas comunidades demandantes e também por organizações nacionais e internacionais.\u0000 \u0000“FRAYBA” (Chiapas/Mexico): resistencia y solidaridad en defensa de los derechos humanos de los pueblos indigenas\u0000Resumen: Este trabajo presenta, con apoyo de datos bibliográficos y documentales, un reporte de experiencia de participación como voluntario en Brigadas Civiles de Observación de Derechos Humanos (BriCO) promovidas por el Centro de Derechos Humanos “Fray Bartolomé de las Casas” (Frayba), Chiapas, México. Las participaciones tuvieron lugar en dos comunidades que demandaron a esta organización la presencia de estas Brigadas. Una de estas comunidades es La Realidad, integrante del Movimiento Zapatista; la otra es la Sociedad Civil Las Abejas de Acteal, ambas ubicadas en Chiapas/México. Estas comunidades, ante los ataques que han sufrido y las frecuentes amenazas que han recibido, han exigido al Frayba el envío de estas Brigadas para evitar violaciones a los derechos humanos. Entre los aspectos concluyentes, destacamos la relevancia del aprendizaje práctico-teórico resultante de la participación en estas Brigadas y la actuación histórica del Frayba, en cuanto al apoyo brindado a estas y otras comunidades, importancia que es, de diversas formas, expresamente reconocida por las comunidades y también por organismos nacionales e internacionales.\u0000Palabras clave: Educación en Derechos Humanos; Derechos Humanos; Pueblos Indígenas; Frayba; México.\u0000 \u0000“FRAYBA” (Chiapas/Mexico): resistance and solidarity in defense of indigenous peoples’ human rights\u0000Abstract: This paper presents, with the help of bibliographic and documental data, an experience report of the participation as a volunteer in the Brigadas Civiles de Observación de Derechos Humanos (BriCO) promoted by the Centro de Derechos Humanos “Fray Bartolomé de las Casas” (Frayba), Chiapas, Mexico. The participations took place in two communities that demanded from this organization the presence of these Br","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"124 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012629","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Violência policial, racismo e autodefesa","authors":"Dimitri Alexandre Bezerra Acioly, Sandro Cozza Sayão","doi":"10.5016/ridh.v11i2.255","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.255","url":null,"abstract":"A brutalidade da polícia contra negros, sem resposta adequada pela justiça, expressa o racismo estrutural no Brasil. O corpo negro aparece na esfera pública como fonte de violência, raramente objeto de cuidado. A legítima defesa tem sido historicamente negada a essas pessoas. O artigo problematiza a relutância do sistema jurídico brasileiro em lhes reconhecer cidadania e aponta estratégias mobilizadas para transformar o cenário. O trabalho se vale da teoria crítica e análise do podcast “Justiça em Preto e Branco”. Conclui-se que a criminalização do jovem negro é um dispositivo central para a produção do que Judith Butler conceitua como olhar racialmente saturado sobre a violência e que a elaboração de sua cidadania passa por disputas na esfera pública, representação adequada e educação policial.\u0000 \u0000Violencia policial, racismo y autodefensa\u0000Resumen: La brutalidad policial contra los negros sin una respuesta adecuada de la justicia expresa el racismo estructural en Brasil. El cuerpo negro aparece en la esfera pública como fuente de violencia, rara vez como objeto de cuidado. Históricamente a estas personas se les ha negado la legítima defensa. El artículo problematiza la renuencia del sistema de justicia brasileño a reconocer su ciudadanía y señala estrategias movilizadas para transformar el escenario. El trabajo utiliza teoría crítica y análisis del podcast “Justiça em Preto e Branco”. Se concluye que la criminalización de los jóvenes negros es un dispositivo central para la producción de lo que Judith Butler conceptualiza como de una visión racialmente saturada sobre la violencia y que el desarrollo de su ciudadanía involucra disputas en la esfera pública, representación adecuada y educación policial.\u0000Palabras clave: Violencia policial. Racismo estructural.  La teoría crítica. \u0000 \u0000Police violence, racism and self-defense\u0000Abstract: Police brutality against black people without adequate response by justice expresses structural racism in Brazil. The black body appears in the public sphere as a source of violence, rarely as an object of care. Legitimate defense has historically been denied to Black people. The article problematizes the system’s reluctance to recognize their citizenship and points out strategies mobilized to transform the scenario. The work draws on the critical theory and analysis of the podcast “Justiça em Preto e Branco”. It is concluded that the criminalization of young black people is a central device for the racial saturation of the visible as conceptualized by Judith Butler and that the elaboration of their citizenship involves disputes in the public sphere, adequate representation and police education.\u0000Keywords: Police violence. Structural racismo. Critical theory.","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"45 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012121","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"trajectória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos","authors":"E. Liberato","doi":"10.5016/ridh.v11i2.261","DOIUrl":"https://doi.org/10.5016/ridh.v11i2.261","url":null,"abstract":"Florita Telo apresenta hoje, aqui, nesta ilustre casa, a sua obra Angola. A trajetória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos, editada pela Mayamba no ano de 2022. A obra resulta da dissertação de mestrado em Direitos Humanos da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba em 2012. No entanto, e como a própria nos informa logo nas primeiras páginas “muitas das constatações feitas naquela altura permanecem atuais, portanto, úteis à compreensão da trajetória dos direitos humanos no país” (p.15). Hoje, 11 anos depois, e 21 anos de paz, o debate continua em cima da mesa e sempre pertinente.","PeriodicalId":228504,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos","volume":"12 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139012249","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}