Revista Brasileira de Direito最新文献_第6页

The Understanding and Construction of Competences in the Teaching Action of the Law from the Complexity and the Transdisciplinarity 从复杂性与跨学科性看法律教学行为中能力的理解与建构

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2020-12-30 DOI: 10.18256/2238-0604.2020.V16I3.4419

H. Santana, Idalberto José Das Neves Júnior, L. A. Meira, Cristina Costa-Lobo

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A bolha informacional e os riscos dos mecanismos de busca na personalização do usuário de internet: reflexões sobre o direito à autodeterminação informacional 网络用户个性化中的信息泡沫与搜索引擎风险——对信息自主权的思考

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2020-12-30 DOI: 10.18256/2238-0604.2020.V16I3.4305

C. Freitas, Heline Sivini Ferreira, Ricardo Cavedon

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O processo infeccioso da COVID-19 no regime de dados no Brasil: a LGPD como vacina em teste no tratamento de dados pessoais no setor público 巴西数据系统中的COVID-19感染过程:LGPD作为公共部门个人数据处理的试验疫苗

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2020-12-30 DOI: 10.18256/2238-0604.2020.V16I3.4306

José Sérgio da Silva Cristóvam, Tatiana Meinhart Hahn

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L’accertamento dei tributi doganali: nuovi criteri di selezione dei controlli, confronti e tendenze evolutive 关税评估：选择控制、比较和趋势的新标准

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2020-11-23 DOI: 10.18256/2238-0604.2020.v16i2.4292

Fábio Saponaro

{"title":"L’accertamento dei tributi doganali: nuovi criteri di selezione dei controlli, confronti e tendenze evolutive","authors":"Fábio Saponaro","doi":"10.18256/2238-0604.2020.v16i2.4292","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i2.4292","url":null,"abstract":"Aprovado e publicado em 11 de novembro de 2020. L’Autore esamina il funzionamento del sistema doganale europeo nei suoi profili sia di diritto sostanziale sia di diritto formale, ponendo particolare attenzione all’attività di revisione ed accertamento dei tributi doganali, che continua ad essere disciplinata dai singoli Stati membri dell’Unione europea. L’esigenza di reprimere sul territorio dell’Unione europea le frodi in materia doganale - in considerazione del fatto che i dazi costituiscono risorse proprie dell’Unione - ha visto incrementare gli interventi legislativi sovranazionali, anche in questa materia, al fine di introdurre nuovi strumenti e regole comuni per agevolare e migliorare le attività di verifica e controllo: scambio di informazioni fiscali e banche date informatiche per la condivisione delle informazioni tributarie disponibili presso ciascuno Stato. La ricerca di più efficaci criteri di selezione del rischio di elusione ed evasione fiscale sembra sempre più essere il risultato di una sterile e discutibile elaborazione informatica, scaturita dell’esame incrociato di una sempre maggiore mole di informazioni fiscali scambiate e/o condivise, quasi mai preceduta da un’adeguata analisi qualitativa e preventiva in grado di tenere conto e di garantire le esigenze di tutela del contribuente. Il modello europeo viene posto a confronto con quello brasiliano, che con l’adozione del “SISAM”, particolarmente evoluto sul piano tecnico-informatico, giunge perfino all’utilizzo di forme di “intelligenza artificiale” per garantire una efficiente selezione dei controlli e delle operazioni a rischio. Sullo sfondo emerge la contrapposizione tra il prevalente interesse fiscale rispetto al diritto di tutela del contribuente, spesso pregiudicato o impossibilitato nell’esercizio del suo diritto di difesa.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49203613","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro 数字宪政与宪法管辖权：巴西案例研究议程

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2020-08-31 DOI: 10.18256/2238-0604.2020.V16I1.4103

G. Mendes, Victor Oliveira Fernandes

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Análise de alguns cenários de tributação de serviços públicos 公共服务税收的一些情景分析

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2019-12-30 DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3609

Juan Fernando Tomaz Durán Alba, Fernando Gustavo Knoerr, Horácio Monteschio

{"title":"Análise de alguns cenários de tributação de serviços públicos","authors":"Juan Fernando Tomaz Durán Alba, Fernando Gustavo Knoerr, Horácio Monteschio","doi":"10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3609","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3609","url":null,"abstract":"A Constituição protege a livre iniciativa justamente para que se viabilize o desenvolvimento nacional esperado, como almeja o artigo terceiro da Carta Maior. Para tanto, é necessário que a economia do país possua trilhos próprios, bem estabelecidos, firmes, seguros e que tenham como rumo o crescimento continuo e responsável. Com essas metas em vista, o papel do Estado é de regulação, não de invasor ou de agente ativo desse cenário. Não se pode ser maestro, músico e plateia ao mesmo tempo. Assim, o Estado pode agir em ambientes onde se procura o lucro, com objetivo de autodesenvolvimento, apenas quando precisar de tal prestação para alcançar o seu desiderato público. Ou seja, sua atividade fora do âmbito restrito de ente público - com todas as prerrogativas e sujeições inerentes a essa condição - é excepcional e assim devem ser tratadas e exercidas conformes os limites constitucionais dessa excepcionalidade. O presente trabalho não pretende trazer respostas definitivas, mas apenas levantar inquietações e lembrar o fato cada vez mais presente de que a responsabilidade demandada pela prestação de atividades e serviços públicos faz com que se torne imprescindível a existência e aplicação de instrumentos jurídicos com viabilizem esse exercício, bem como se proteja a ordem econômica dos reflexos negativos que eventualmente tenham que suportar, de igual maneira, a plena realização dos direitos fundamentais.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43927561","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil 数字时代的税收与巴西税收制度的挑战

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2019-09-12 DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3356

C. C. Correia Neto, José Roberto Rodrigues Afonso, L. F. Fuck

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A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016 联邦最高法院的普遍反响：2011年至2016年期间对其原因和可能后果的审查

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2019-09-12 DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234

Débora Bonat, Cláudia Roesler, Fabiano Hartmann Peixoto

{"title":"A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016","authors":"Débora Bonat, Cláudia Roesler, Fabiano Hartmann Peixoto","doi":"10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo o exame do instituto da repercussão geral como instrumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para se tornar efetivamente uma corte constitucional, julgando apenas questões de grande relevância econômica, social e política, assim como, propiciar verdadeira redução em seu acervo processual e com impacto significativo no padrão de controle de constitucionalidade brasileiro. O objetivo da pesquisa é verificar a existência de utilização de expressões de direito estrangeiro na argumentação jurídica dos Ministros e o motivo dessa utilização. A relevância dessa verificação é semiológica: em demandas original e estruturalmente individuais passou-se a constituir decisões referenciais e, portanto, aplicáveis a centenas ou milhares de processos semelhantes. Utilizando-se o método dedutivo, o artigo se divide em três grandes sessões: a primeira contempla a verificação dos agentes externos transformadores do papel do Poder Judiciário na contemporaneidade brasileira culminando com a introdução da repercussão geral como verdadeiro instrumento de abstrativização do controle de constitucionalidade. Após, identificar-se-ão os aspectos processuais e materiais próprios do instituto da repercussão geral, para finalmente se examinar o conteúdo de argumentação do discurso utilizado nos votos pelos Ministros, essencialmente no tocante às expressões de direito estrangeiro e a sua função na estruturação argumentativa do voto.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48652104","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumental 美国最高法院的正当程序：构建工具性担保的要素

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2019-09-12 DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i1.2053

Edilson Vitorelli

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O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil 非对称联邦制作为巴西幼儿社会权利有效性的工具

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2019-09-12 DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354

Newton Cesar Pilau, João Martins Bertaso

{"title":"O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil","authors":"Newton Cesar Pilau, João Martins Bertaso","doi":"10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354","url":null,"abstract":"O Federalismo Assimétrico como Instrumento de Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil infere reflexões que consolidam substratos indispensáveis a condição digna da existência da criança. Ao perpassar análise da construção federativa moderno-contemporânea, são realizados apontamentos acerca do federalismo estadunidense, alemão e brasileiro, que oferecem elementos para nortear a ação em prol do direito infantil. No que se refere ao Brasil, o federalismo se traduz em possibilidade importante para a efetivação de direitos, possuindo sólido vínculo constitucional que conduzem ao federalismo assimétrico, que determinará o dever jurídico e vinculado aos poderes públicos, quando tratado do direito fundamental social à primeira infância. Na esfera federativa interna brasileira, em sua organização, observa-se que o pacto reconhece o Município como ente federado, com responsabilidades e consolidações a serviço da república e da federação, possuindo relevante papel de ator social na tarefa de tornar efetivo o Direito Social à Primeira Infância no Brasil. Ainda, destaca a atuação dos poderes constituídos, que tem por ato vinculado, a implementação de ações que contemplam de efetividade o direito infantil. Assevera o Federalismo Assimétrico, como instrumento pragmático na defesa dos Direitos Sociais, ao afirmar aos poderes públicos o império no atendimento as suas demandas com preferência, prioridade e privilégio na execução das políticas públicas, exigindo-se a Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil. O método utilizado é o indutivo e a pesquisa possui fonte bibliográfica.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44217611","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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