Revista Brasileira de Direito最新文献

{"title":"Sobre a \"ruptura da causalidade no direito penal: a teoria da causalidade científica na doca dos arguidos?","authors":"Rocco Neri","doi":"10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4814","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4814","url":null,"abstract":"Nota ao Tribunal de Rimini; Gabinete do Juiz para as Investigações Preliminares e Audiência Preliminar; Acórdão 96/2022 de 23 de Fevereiro de 2022A nota de julgamento analisa a confusão jurisprudencial sobre a interrupção do nexo de causalidade. A teoria da causalidade científica está em crise quando confrontada com a explicação da interrupção da relação etiológica. É evidente como qualquer risco pode surgir após o efeito prejudicial causado pela primeira conduta tortuosa, devido a um fator natural ou humano. A investigação visa compreender se o evento reflecte uma realização do risco que torna a conduta ilegal, ou se é uma expressão da sua interrupção.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":"4 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138981101","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Candidato conforme a preferência do eleitor: a influência da desinformação, robôs e algoritmos no convencimento do eleitorado","authors":"Márcia Haydée Porto de Carvalho, Raissa Campagnaro de Oliveira Costa","doi":"10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4866","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4866","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar as perspectivas futuras e as soluções para o problema da manipulação do eleitor na propaganda eleitoral, produzidos pela desinformação, o uso de robôs, a utilização de algoritmos para a criação de perfil do eleitor, com a garantia do princípio eleitoral da primazia do direito fundamental da liberdade de expressão. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento, o descritivo exploratório, como técnicas de pesquisa, a bibliográfica, a jurisprudencial e a documental. Concluiu-se que as redes sociais, como outros meios de comunicação, podem combater a manipulação da propaganda eleitoral, mediante autorregulação. Já o Estado, por meio do poder executivo, com o uso de medidas educativas voltadas ao cidadão, e o judiciário, julgando caso a caso de forma proporcional e/ou razoável e preferencialmente numa perspectiva preventiva, devem enfrentar esse desafio, de modo a sempre garantir o princípio eleitoral da primazia da liberdade de expressão.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":"30 24","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139010520","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Segregação racial e vieses algorítmicos: máquinas racistas no âmbito do controle penal","authors":"Airto Chaves Junior, Bárbara Guasque, Thiago Santos Aguiar de Padua","doi":"10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4768","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4768","url":null,"abstract":"A pesquisa tem por objetivo verificar se o emprego de Sistemas de Inteligência Artificial poderia abrandar a altíssima carga de seletividade do Controle Penal, notadamente aquelas fundadas no racismo e na discriminação. Para tanto, num primeiro momento, o texto trata da seletividade do poder punitivo como característica estrutural. Na sequência, da atenção aos dados que são utilizados na construção de modelos de IA. Depois disso, elenca possíveis soluções para reduzir a incidência de algoritmos enviesados e mitigar a reprodução do racismo a partir do emprego da máquina. Por fim, propõe-se identificar algumas externalidades negativas oriundas da não observância de determinados padrões éticos em modelos de IA. Justifica-se a pesquisa em face da necessidade de se conhecer os perversos reflexos que algoritmos enviesados podem produzir nos segmentos de Controle Penal, catalisando preconceitos e segregando setores sociais eleitos pela cor da pele. Quanto ao método de pesquisa, revela-se o indutivo, subsidiado pela pesquisa bibliográfica e números oficiais extraídos de bases oficiais.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136060461","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A prisão preventiva nos crimes econômicos","authors":"Jeffrey Chiquini, L. E. Gunther, Augustus Bonner Cochran III","doi":"10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4461","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4461","url":null,"abstract":"Objetivos: Tendo no ordenamento jurídico as hipóteses que autorizam a prisão preventiva e a sua necessidade concreta, o presente artigo tem como objetivo geral, analisar a prisão preventiva nos crimes econômicos à luz da lei, da doutrina e da jurisprudência brasileira, enquanto prisão cautelar de natureza processual, para garantir a ordem econômica. Metodologia: Para a pesquisa utilizou-se o método analítico-descritivo na abordagem dos temas relacionados ao objeto do estudo, bem como a pesquisa em doutrinas, artigos científicos e em decisões judiciais. Resultados: A prisão preventiva como garantidora da Ordem Econômica, segundo a nova redação do Código de Processo Penal, é um instrumento importante e necessário a serviço da consecução da eficácia do processo penal nos casos de crimes econômicos. Esses crimes não são violentos, mas seus efeitos sociais são nefastos e atingem uma grande gama de pessoas, porque o bem jurídico que se protege é metaindividual. Além disso, o crime econômico configura uma ruptura da Ordem Constitucional e atinge diretamente o desenvolvimento econômico do país, devendo ser combatido pronta e eficientemente. Para isso, se o imputado oferecer risco à investigação ou ao processo, e em não havendo outras medidas cautelares restritivas de liberdade capazes de refrear a lesividade de sua conduta, deve ser decretada sua prisão preventiva. Contribuições: A necessidade concreta da prisão preventiva, enquanto prisão cautelar de natureza processual, para garantir a ordem econômica, deve ser obtida por meio da imputação de condutas a ela ofensivas, porque a ordem econômica deve ser considerada uma fração da ordem jurídica. Logo, atos praticados contra a ordem econômica são atos praticados contra a ordem jurídica, nos exatos termos das categorias contidas e descritas pelas leis que as compõem e, portanto, tais leis devem ser rigorosamente aplicadas, especialmente quando os fatos estão sendo tratados no campo jurídico-penal, no qual não se admite interpretações extensivas, por força da regra fundamental do Estado de Direito de que as leis penais só admitem interpretação taxativa e restritiva.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43144751","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O compliance como instrumento de proteção dos Direitos Humanos nas pequenas e médias empresas","authors":"Luciana de Aboim Machado, Demetrius Nichele Macei, José Ricardo De Santana Filho","doi":"10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4822","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4822","url":null,"abstract":"Objetivo: O objetivo desta pesquisa analisar o compliance como instrumento de promoção dos direitos humanos nas pequenas empresas. Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Resultados: Conclui-se que é possível aplicar o compliance em qualquer organização, respeitadas as suas peculiaridades, de modo que pode servir como importante instrumento de tutela dos direitos humanos. Contribuição: A contribuição da presente pesquisa diz respeito à necessidade compreender que, independente do seu tamanho, as empresas são importantes agentes para a garantia dos direitos humanos, de modo que o instrumento do compliance pode ser um valoroso aliado para sua observância.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47074333","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A Ameaça do Fantasma do Rei Leopoldo. Da Necessidade do Fortalecimento dos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos em Face das Empresas","authors":"Rodrigo Campos Hasson Sayeg, Fernando Gustavo Knoerr, Raimundo Nonato Chaves Neto","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4335","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4335","url":null,"abstract":"As empresas transnacionais são os principais atores do processo de globalização econômica que  acabou sendo reconhecido com a conferência de Breton Wood em 22 de Julho de 1944, sendo certo que as empresas se submetem ao ordenamento jurídico dos países em que operam; entretanto, diante da perspectiva do mundo globalizado, este modelo de responsabilização, perante a coletividade dos países em que operam, é insuficiente no contexto de uma economia que é global, fazendo muitos autores buscarem uma perspectiva internacional de garantir o respeito das empresas transnacionais aos direitos humanos. Essa preocupação surgiu a partir da análise de vários exemplos históricos, dentre eles o caso do Congo Belga, no qual a exploração privada capitaneada pelo Rei Leopoldo casou inúmeras violações de Direitos Humanos, as quais inclusive inspiraram a obra literária “o Fantasma do Rei Leopoldo”. Neste contexto, em 2011, nascem os Princípios de Ruggie, uma resolução das Nações Unidas para reforçar essa necessidade do respeito dos Direitos Humanos por parte de corporações transnacionais. O presente trabalho visa explorar a evolução histórica da tentativa de se exorcizar o referido “fantasma”, e afirmar certas medidas para esta evolução.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44322418","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A tutela da privacidade do empregado e o poder diretivo privado: impacto da ética empresarial, do programa de integridade e jurisprudência do TST","authors":"Bárbara Madalena Heck Da Rosa, Sandra Maciel-Lima, Maria Carolina Granja","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.3834","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.3834","url":null,"abstract":"A ética empresarial, o programa de integridade e a jurisprudência do TST impactam de forma significativa a tutela da privacidade do empregado, porque objetiva cumprir a legislação e políticas internas, seguindo com comportamentos éticos. Partindo desse pressuposto, objetiva-se com o artigo analisar se o impacto da ética empresarial e o programa de integridade podem tutelar o direito da privacidade do empregado, bem como controlar o poder diretivo privado, no que concerne a exigência de dados pessoais sensíveis, tal como a exigência de apresentação de informações de cadastro de serviços de proteção ao crédito, considerada como violação ao direito da privacidade, assim como, responder à pergunta: em que medida a ética empresarial, o programa de integridade e a jurisprudência do TST podem tutelar o direito da privacidade do empregado, bem como controlar o poder diretivo privado, no que concerne a exigência de dados pessoais sensíveis, tal como a exigência de apresentação de informações de cadastro de serviços de proteção ao crédito, considerada como violação ao direito da privacidade?, investigação mediada por pesquisa bibliográfica e qualitativa.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46335361","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Caratteristiche e implicazioni delle norme statutarie e regolamentari sulla valutazione delle policies locali. L’esperienza dei Comuni del lago Trasimeno","authors":"Nicola Pettinari","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4781","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4781","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47943721","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A responsabilidade social da empresa nas relações contratuais com base no princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento imperativo da ética e da boa-fé objetiva","authors":"Adriana Martins Silva, Marcos Alves da Silva, Gonçalo S. de Melo Bandeira","doi":"10.18256/2238-0604.2021.v17i1.4460","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i1.4460","url":null,"abstract":"A pesquisa abordará a responsabilidade social da empresa nas relações contratuais com base no princípio da dignidade da pessoa humana e sua imperatividade nas relações negociais e mercantis. Buscar-se-á, contudo, esclarecer a eficácia do referido princípio e sua função social baseados na tutela da confiança, na lealdade e na boa-fé objetiva, sob o recorte institucional das atuais relações de consumo.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41560485","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO UMA GRADE DE PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA","authors":"Grace Ladeira Garbaccio, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo, Igor Manoel Rodrigues Costa","doi":"10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782","url":null,"abstract":"A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 127, confere a guarda do regime democrático brasileiro ao Ministério Público, instituição que conquistou independência, amplo leque de atuação processual e garantias idênticas às do Poder Judiciário, justamente em cumprimento à sua missão constitucional. Desde 2014, é possível visualizar no Brasil manifestações que traziam em si pautas antidemocráticas, em uma clara subversão à Constituição Federal e até mesmo à legislação penal. A literatura tem indicado que governos autoritários chegam ao poder em cenários semelhantes a esse, em um uso constante da máquina democrática para implementem suas pautas autocráticas. O objetivo aqui é explorar de que forma o Ministério Público Federal tem se comportado quanto ao pleno cumprimento do disposto no art. 127, da Constituição, ou seja, o que tem feito a instituição em relação à guarda da democracia e dos valores desse regime ameaçado pela atual conjuntura política do país. Além disso, compreender como os membros da instituição enxergam esse papel constitucional. No que tange à metodologia, a pesquisa é de cunho qualitativo natureza empírica, abordagem qualitativa e delineamento descritivo. A coleta de dados se deu através de entrevistas com roteiros semiestruturados, realizadas com 50 procuradores da República nos três níveis da carreira. A análise dos dados foi realizada com os métodos de análise de conteúdo e process-tracing. Concluiu-se que o MPF tem falhado em proteger a democracia, o que se caracteriza pela falta de ação da instituição. ","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43910422","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}