C. C. Correia Neto, José Roberto Rodrigues Afonso, L. F. Fuck
{"title":"A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil","authors":"C. C. Correia Neto, José Roberto Rodrigues Afonso, L. F. Fuck","doi":"10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3356","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O artigo desenha um panorama dos desafios e das mudanças que a economia digital imporá à tributação, em particular no caso brasileiro. São abordados, dentre outros aspectos, a dificuldade para tributação da renda, as transformações no mundo do trabalho e a ascensão dos bens intangíveis. A modernização dos tributos no Brasil precisará superar ao menos três grandes obstáculos: rigidez constitucional, conflitos de competência entre diferentes governos subnacionais e necessidade de preservação da autonomia federativa. Mais que reformar, será inexorável construir um novo sistema tributário em meio a um cenário de enormes incertezas, inclusive no exterior.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2000,"publicationDate":"2019-09-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"2","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Brasileira de Direito","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3356","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q3","JCRName":"LAW","Score":null,"Total":0}
引用次数: 2
Abstract
O artigo desenha um panorama dos desafios e das mudanças que a economia digital imporá à tributação, em particular no caso brasileiro. São abordados, dentre outros aspectos, a dificuldade para tributação da renda, as transformações no mundo do trabalho e a ascensão dos bens intangíveis. A modernização dos tributos no Brasil precisará superar ao menos três grandes obstáculos: rigidez constitucional, conflitos de competência entre diferentes governos subnacionais e necessidade de preservação da autonomia federativa. Mais que reformar, será inexorável construir um novo sistema tributário em meio a um cenário de enormes incertezas, inclusive no exterior.