Revista Direitos Humanos e Democracia最新文献_第3页

O direito ao desenvolvimento: Perspectivas para a efetiva universalização dos direitos humanos 发展权：有效普及人权的前景

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.22.13587

Bruno Bastos De Oliveira, Mireni de Oliveira Costa Silva

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Pós-estruturalismo e a disruptura das metanarrativas sobre o sentido constitucional 后结构主义与宪法意义元叙事的中断

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.22.13874

Rosaly Azevedo, E. C. A. Bussinguer

{"title":"Pós-estruturalismo e a disruptura das metanarrativas sobre o sentido constitucional","authors":"Rosaly Azevedo, E. C. A. Bussinguer","doi":"10.21527/2317-5389.2023.22.13874","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.13874","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a influência do pensamento pós-estruturalista sobre o Direito, com ênfase nas disrupturas das metanarrativas constitucionais da supremacia judicial, da Justiça como única resposta correta e da democracia como sistema político das maiorias. Para tal desiderato utilizou-se o método histórico-dialético, com recurso à pesquisa bibliográfica e fontes secundárias. Inicialmente o estudo analisou o pós-estruturalismo como movimento de pensamento que rompeu com os grandes discursos que marcaram a modernidade e propôs novas leituras sobre as realidades social, política, econômica e cultural. Em seguida, abordou como o pensamento pós-estruturalista, ao retirar as estruturas e os sistemas do centro, pulverizou o conhecimento em diferentes direções e influenciou o constitucionalismo, abrindo espaço para teorias que compreendem o processo decisório como uma relação dialógica, contínua e criativa entre sociedade e poderes constituídos. Em sequência apresentou reflexões sobre a descrença no ideal democrático, consequência do abismo entre a democracia real e a ideal. Por fim, concluiu que a transformação da democracia como promessa não cumprida, como devir, ocorre a partir da perspectiva de promoção da educação para a cidadania, do compartilhamento de um poder plural, com a participação de indivíduos das diversas identidades e grupos de interesse, abrindo espaços de discursividade a grupos minorizados e vulneráveis.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"24 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138952323","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Identidade de Gênero no Cárcere: Alocação e tratamento penitenciário destinado às mulheres transgênero no conjunto penal de Juazeiro-BA 监狱中的性别认同：在 Juazeiro-BA 综合监狱中变性妇女的分配和监狱待遇

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.22.14147

Jaiza Sâmmara de Araujo Alves, Lucicleide Leni do Nascimento Silva

{"title":"Identidade de Gênero no Cárcere: Alocação e tratamento penitenciário destinado às mulheres transgênero no conjunto penal de Juazeiro-BA","authors":"Jaiza Sâmmara de Araujo Alves, Lucicleide Leni do Nascimento Silva","doi":"10.21527/2317-5389.2023.22.14147","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.14147","url":null,"abstract":"O presente estudo tem como escopo analisar as experiências de aprisionamento de mulheres transgênero custodiadas no Conjunto Penal de Juazeiro-BA, buscando identificar a presença e as expressões da marginalização e discriminação decorrentes da invisibilidade dessas pessoas no contexto social e legal, bem como seus reflexos nas violações a que estão expostas nas prisões, relativamente ao tratamento institucional e à relação com os demais detentos e agentes prisionais. Para tanto, o estudo adotou a metodologia descritiva, com desempenho qualitativo no universo da instituição carcerária supramencionada, mediante entrevistas semiestruturadas, forma pela qual buscará realizar a coleta de dados. Ressalte-se que a pesquisa de campo foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco. Ademais, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental de produções já existentes, além de outros textos legais e jurisprudenciais que versam sobre a matéria. Ao fim, foi possível concluir que ainda que existam diversas normativas nacionais e internacionais pautadas na inclusão e no respeito às diferenças, o Conjunto Penal de Juazeiro-BA ainda reproduz uma dinâmica normalizadora que reafirma a heteronormatividade compulsória, diante de um sistema carcerário marcado pelo binarismo de gênero, cuja arquitetura não foi projetada para atender às demandas das mulheres trans detidas, o que culmina muitas vezes em uma maior penalização desse grupo quando comparado aos detentos em geral. Como resultado, foi observado que as mulheres trans no Conjunto Penal de Juazeiro-BA são discriminadas pelo seu gênero, ainda que o estabelecimento prisional programe ações afirmativas em prol desse grupo de detentas.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"23 14","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138948398","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A liberdade de expressão artística entre moralismo e moralidade: Contribuições a partir de teoria do pluralismo agonístico de Chantal Mouffe 道德主义与道德之间的艺术表达自由:穆菲竞争多元主义理论的贡献

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-07-19 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.21.7665

Giuliano Fernandes

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Do possível reconhecimento de status de supralegalidade aos tratados internacionais em matéria ambiental: Análise da ADPF N°708 对环境问题国际条约超法律地位的可能承认:ADPF第708号分析

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-07-17 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.21.13827

Danilo Henrique Nunes, Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho

{"title":"Do possível reconhecimento de status de supralegalidade aos tratados internacionais em matéria ambiental: Análise da ADPF N°708","authors":"Danilo Henrique Nunes, Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho","doi":"10.21527/2317-5389.2023.21.13827","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.13827","url":null,"abstract":"O Brasil é signatário de relevantes tratados/pactos ambientais multilaterais, como a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a Convenção-Quadro sobre a Biodiversidade da Conferência do Rio de 1992 e o Acordo de Paris de 2015, além de contar com uma Constituição e com uma legislação infraconstitucional alinhada às premissas internacionais sobre a proteção ao meio ambiente. O presente estudo busca realizar uma análise sobre o possível reconhecimento de supralegalidade nos tratados internacionais em matéria ambiental a partir da ADPF nº 708, tendo em vista que a Suprema Corte brasileira já admitiu tal status para julgados de matéria de Direitos Humanos, a exemplo do Recurso Extraordinário nº 466.343. Foram empregados os métodos hipotético-dedutivo e revisão de literatura. Os resultados alcançados confirmam a possibilidade de declaração da supralegalidade dos tratados internacionais a partir do julgamento da ADPF nº 708, reforçando que não há conflito entre a decisão e as disposições constitucionais. Conclui-se, de tal forma, que tratados internacionais, convenções e pactos sobre o meio ambiente possuem status hierárquico (supralegal) inferior à Constituição, mas superior à legislação ordinária.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130789277","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Bases conceituais do pensamento sistêmico e do direito sistêmico a partir da obra de Sami Storch 萨米·斯托奇著作中的系统思想和系统法律的概念基础

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-07-17 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.21.13702

Emanuela Guimarães Barbosa, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

{"title":"Bases conceituais do pensamento sistêmico e do direito sistêmico a partir da obra de Sami Storch","authors":"Emanuela Guimarães Barbosa, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto","doi":"10.21527/2317-5389.2023.21.13702","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.13702","url":null,"abstract":"Ao afirmar que “o todo é maior que a soma de suas partes”, Aristóteles expôs, de forma simplificada e direta, o fundamento utilizado atualmente pelos defensores do pensamento sistêmico, que, reconhecendo a complexidade das sociedades e, consequentemente, dos conflitos e experiências sociais, se propõem a defender o surgimento de um novo paradigma científico. O surgimento desse novo modo de pensar surge em resposta ao reconhecimento de que o Direito, enquanto ciência, não tem sido capaz de criar soluções eficazes ao tratamento e solução de vários conflitos por meio da aplicação do método científico tradicional que entende o fenômeno como sendo simples, objetivo e estável. Tal postulação despertou na comunidade acadêmica a necessidade de debater acerca desse novo método de pensar, que, compreendendo o conflito de forma complexa, se propõe a solucionar os litígios a fim de se alcançar o equilíbrio e a paz ao sistema, hoje considerado complexo. É partindo da premissa de que não é possível se ter uma visão clara sem se conhecer o todo e sem levar em conta as suas diversas interações, que firmamos o nosso entendimento no sentido de que a revolução ao método científico cartesiano se mostra como necessária, pois a ciência não comporta mais uma compreensão fundada em padrões ou parâmetros de certo ou errado, verdadeiro ou falso, posto que tais posturas repercutem diretamente na perda de espaço diante das diversas possibilidades advindas da complexidade dos sistemas.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127968259","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A justiciabilidade do direito à saúde na corte interamericana de direitos humanos: Uma breve análise jurisprudencial 美洲人权法院健康权的可诉性:简要的法理分析

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-07-17 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.21.13508

Anderson Carlos Bosa, R. Maas

{"title":"A justiciabilidade do direito à saúde na corte interamericana de direitos humanos: Uma breve análise jurisprudencial","authors":"Anderson Carlos Bosa, R. Maas","doi":"10.21527/2317-5389.2023.21.13508","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.13508","url":null,"abstract":"Tendo em vista a tutela internacional dos direitos humanos, e em virtude da carência de proteção expressa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos – que prevê, em seu artigo 26, apenas uma proteção progressiva desses direitos –, pretende-se estudar alguns aspectos sobre a justiciabilidade do direito à saúde perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, observando a posição de sua jurisprudência quanto à tutela desse direito. Utiliza-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para responder à seguinte problemática: Qual é a posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção e justiciabilidade do direito à saúde? Ao final, observa-se que a sistemática de proteção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em regra, não permite a justiciabilidade do direito à saúde perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual, inicialmente, tutela o respectivo direito de maneira indireta por intermédio dos direitos civis e políticos, passando, a partir de 2018, a reconhecer sua justiciabilidade direta e autônoma por meio do artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A importância deste trabalho reside no fato de compreender como a proteção dos direitos coletivos se dá em âmbito internacional, o que reflete diretamente no direito interno dos Estados, configurando uma proteção multinível de direitos.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"120 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115926230","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A proteção do indivíduo ante o uso da força pelos estados no sistema interamericano de direitos humanos 在美洲人权体系中保护个人不受国家使用武力的侵害

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-07-17 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.21.11298

N. Nascimento, André de Paiva Toledo

{"title":"A proteção do indivíduo ante o uso da força pelos estados no sistema interamericano de direitos humanos","authors":"N. Nascimento, André de Paiva Toledo","doi":"10.21527/2317-5389.2023.21.11298","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.11298","url":null,"abstract":"O presente estudo busca aferir a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de proteger os direitos inerentes à pessoa humana diante do uso da força por parte dos Estados. Para tal, a partir do uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e exploratórias de fontes bibliográficas, desenvolvidas sob o modelo teórico hermenêutico-argumentativo e sob os métodos dialético e comparativo, analisa-se detalhadamente as disposições do sistema interamericano sobre o uso da força pelo Estado, aferindo quais são os parâmetros estabelecidos a partir dos instrumentos normativos e da exegese exarada pela Comissão e Corte Interamericanas. Ademais, detalha-se a responsabilidade internacional dos Estados no momento em que praticam o ato ilícito de utilizarem de sua força coercitiva fora dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano. Diante disso conclui-se, tendo em vista o fato de que o referido sistema estabelece parâmetros claros de limitação da prerrogativa estatal de uso da força e, também, prevê mecanismos processuais de acesso do indivíduo a um órgão jurisdicional, peticionando pela proteção dos seus direitos, que o Sistema Interamericano garante ao indivíduo efetiva proteção dos seus direitos diante do uso da força pelo Estado, seja prevenindo violações ou promovendo a devida responsabilização internacional dos Estados violadores.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"281 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116078002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Fluxos migratórios, hospitalidade e cultura no ambiente cosmopolita 国际化环境中的移民流动、好客和文化

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-07-17 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.21.12953

T. C. Squeff, Victória Magri Moreira De Carvalho, Julia Abate Nunes

{"title":"Fluxos migratórios, hospitalidade e cultura no ambiente cosmopolita","authors":"T. C. Squeff, Victória Magri Moreira De Carvalho, Julia Abate Nunes","doi":"10.21527/2317-5389.2023.21.12953","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.12953","url":null,"abstract":"O presente escrito tem como propósito inicial debater os fluxos migratórios contemporâneos, apontando as suas origens e as suas características centrais, em especial a compreensão do sujeito fundamental desta ação de deslocamento, que é o indivíduo, caracterizando-o não mais como um mero cidadão no mundo, mas como um cidadão do mundo. Isso porque, é a partir dessa construção que o texto propõe uma reflexão acerca da hospitalidade para com os migrantes. Tão necessária na atualidade, essa construção aponta para a necessidade de ser bem recebido em qualquer localidade, independentemente de suas origens, sugerindo a obtenção de diversos ganhos com uma recepção “tranquila”. E ao cabo, indica-se que o Pacto Global para Migrações é uma ferramenta essencial para a efetivação da hospitalidade e das trocas interculturais no ambiente cosmopolita, na medida em que ele visa a ordenar as migrações de todas as regiões do mundo, reduzindo quaisquer tipos de impactos negativos que possam surgir em razão de um influxo exacerbado de pessoas em direção a uma mesma localidade. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, realizou-se um estudo aplicado descritivo e explicativo, baseado em análise doutrinária e documental, coletada qualitativamente.\u0000 ","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124371907","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O direito humano à alimentação adequada das pessoas em situação de rua: O Caso da “Farinata” 无家可归者获得充足食物的人权:“Farinata”案例

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2023-07-17 DOI: 10.21527/2317-5389.2023.21.13614

Cristiano Weber, Tiago De García Nunes

{"title":"O direito humano à alimentação adequada das pessoas em situação de rua: O Caso da “Farinata”","authors":"Cristiano Weber, Tiago De García Nunes","doi":"10.21527/2317-5389.2023.21.13614","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.13614","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é discorrer sobre o direito humano à alimentação adequada, suas políticas públicas e desafios. A abordagem é feita à luz do direito humano à alimentação adequada das pessoas em situação de rua, que também deve ser vista e respeitada como um direito indisponível. O método aplicado neste estudo é o da análise documental, tendo, por base, tanto uma reflexão conceitual como uma observação empírica sobre um determinado evento, isto é, a proposta fracassada de criação de um programa governamental chamado “Alimento Para Todos”, mais conhecido como o caso da “farinata”, que, em outubro de 2017, foi uma tentativa de lançamento pela prefeitura de São Paulo. A conclusão deste trabalho caminha no sentido de que uma alimentação adequada, saudável, natural e nutritiva, direito fundamental de todo ser humano, pois é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos já consagrados, vai muito além da mera “comida” biológica, uma vez que também há relação com as questões sociais, culturais e ambientais.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"61 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125864155","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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