Revista Direitos Humanos e Democracia最新文献

{"title":"Problematizando o direito à educação no Brasil na pandemia","authors":"Evelin Louise Pavan Ribeiro Tebaldi, Sebastião de Souza Lemes","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15046","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15046","url":null,"abstract":"Esta é uma pesquisa bibliográfica sobre o direito à educação no Brasil, no contexto da pandemia da Covid-19, quando o processo de ensino e de aprendizagem institucionalizado ocorreu por meio do Ensino Remoto Emergencial (ERE). O objetivo do estudo é problematizar a perspectiva de que o ERE não garante o direito à educação nessa circunstância, dado que o ensino presencial e o remoto são processos distintos. Para tanto, realizamos uma revisão literária sobre a construção do direito à educação, fundamentada em Bobbio (2004), Boto (2005) e na legislação educacional brasileira; e uma revisão bibliográfica que possibilitou levantar quatro estudos de educadores que abordaram o direito à educação em tempos de pandemia. Enquanto dois estudos teóricos posicionaram-se negativamente quanto à garantia do direito à educação no ERE, devido sobretudo às grandes desigualdades educacionais nacionais, outro estudo teórico mostrou-se cauteloso, colocando prerrequisitos para essa garantia. Um estudo de caso, com base na experiência investigada, posicionou-se positivamente quanto à garantia do direito à educação pelo ensino remoto em uma emergência. Após a análise dos estudos citados, percebemos a falta de percepção de que ensino presencial e remoto são processos de escolarização distintos que precisam ser qualificados segundo suas conjunturas estrutural, funcional, didático-pedagógico e circunstanciais, caso contrário corremos o risco de uma comparação ingênua e injusta da atuação da escola nesse período.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"67 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141350553","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em favor de homens transgêneros e pessoas em transição de gênero","authors":"Zaneir Gonçalves Teixeira, Tadeu Trindade De Ávila","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.14767","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.14767","url":null,"abstract":"O presente artigo visa a demonstrar a plena aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em favor de homens transgêneros e pessoas em transição de gênero. Para tal desiderato, serão utilizados dados provenientes de consultas a pesquisas estatísticas e avaliação jurisprudencial, bem como análise de bibliografia especializada. Diante do quadro de ampla vulnerabilidade das pessoas transgêneras e da constatação de que são frequentemente vítimas de violência nos âmbitos doméstico e familiar, cabe analisar as relações de poder historicamente determinadas entre gêneros e perquirir, a partir da conceituação de identificação de gênero e do comparativo da LGBTfobia estrutural com outros sistemas de dominação, como o machismo e o racismo, a possibilidade de utilização das medidas protetivas de urgência em benefício de homens transgêneros e pessoas em transição. A partir dos parâmetros e métodos explanados, defende-se a possibilidade de aplicação das medidas protetivas de urgência em favor de homens transgêneros e pessoas em transição, vez que não deve ser analisada tão somente a identificação de gênero autorreconhecida pelo indivíduo, mas também a forma como são lidos pela sociedade e, principalmente, pela família, sabedora da origem biológica e do percurso transacional, em verdadeira reprodução de sistema hierarquizante de dominação e poder consubstanciado na LGBTfobia estrutural. A interpretação teleológica da norma que estabelece as medidas protetivas de urgência permite sua aplicação em favor de homens transgêneros e pessoas em transição de gênero como forma de quebra do quadro de opressão, permitindo certo realinhamento de poderes também a pessoas associadas, por desrespeito à identidade de gênero autorreconhecida, ao grupo subalternizado (gênero feminino).","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"59 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141350426","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Avançaremos! Articulação e participação indígena na luta por direitos e cidadania","authors":"Altemar Felberg, Valéria Giannella","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.14612","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.14612","url":null,"abstract":"A despeito de serem reconhecidos como sujeitos de direitos pela Constituição Federal de 1988, os povos indígenas brasileiros têm sido alvos de sistemáticos ataques por parte do governo nacional, sejam esses conservadores ou progressistas. Neste artigo, suportados por uma pesquisa implicada em âmbito de doutoramento, apresentamos um recorte da questão indígena no país, e um breve relato de como esses povos foram “incluídos” na arquitetura de participação, em sua luta por reconhecimento, direitos e autodeterminação. Ainda, com base na observação da experiência e percepção do povo Pataxó da Bahia, trazemos uma reflexão sobre os possíveis rumos e desafios dessa participação, e a indicação de múltiplas trincheiras de ação, seja resistindo por dentro das instituições políticas, seja tonificando suas organizações de base.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"131 49","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141351510","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Discussão política e estabilidade democrática","authors":"Fabrício José Rodrigues De Lemos","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15516","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15516","url":null,"abstract":"Este artigo aborda a polarização política no Brasil destacando a prática de tratar oponentes como inimigos pessoais e a desconsideração de ideias divergentes e instituições democráticas como indicadores dessa realidade. Diante desse cenário, o texto propõe analisar estratégias para promover a reconciliação e transformar o ambiente político em um espaço menos combativo. Ao considerar a ausência de uma concepção amplamente compartilhável de bem comum, o artigo sugere a aplicação do conceito de razão pública, conforme elaborado pela teoria rawlsiana, como meio de alcançar estabilidade democrática e fortalecer as instituições brasileiras. Ao examinar a história política brasileira, o trabalho destaca a intermitência democrática ao longo do último século, alternando entre períodos democráticos e autoritários. Justifica-se a necessidade de um debate político racional e desapaixonado para alcançar estabilidade democrática. O artigo propõe a utilização da razão pública, baseada nos conceitos de Schumpeter e nas ideias abstratas de Rawls, como uma abordagem para racionalizar a discussão política no Brasil. Na conclusão, o artigo argumenta que a polarização política não é exclusiva dos últimos anos, mas uma recorrência ao longo do século 20. Destacando a contribuição dos conceitos de Schumpeter e Rawls, o texto enfatiza a possibilidade de racionalizar o discurso político brasileiro por meio da razão pública, promovendo estabilidade democrática e fortalecendo as instituições democráticas sem recorrer a arroubos autoritários prejudiciais ao desenvolvimento do país.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"60 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141353252","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direito humano ao território tradicional dos Guarani Kaiowá em Antônio João/MS – Brasil","authors":"Elvis Gomes Marques Filho, Antônio Hilário Aquilera Urquiza","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.14076","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.14076","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o objetivo geral de analisar a garantia dos direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas Guarani Kaiowá nos processos de demarcação dos seus territórios na região de fronteira entre Brasil e Paraguai no Mato Grosso do Sul. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica, documental e de campo intermitente, com a utilização do método hipotético-dedutivo. Por meio da abordagem qualitativa e da pesquisa descritiva-exploratória, este estudo atingiu os resultados esperados. A pesquisa tem como objeto principal de estudo os povos indígenas Guarani Kaiowá, do tekoha Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, na região transfronteiriça Brasil-Paraguai. A conclusão desta pesquisa mostra que os Estados brasileiro e paraguaio, ao adotar uma postura pluralista, de diálogo constante com os Guarani Kaiowá, devem garantir e proteger os seus direitos humanos e fundamentais ao território e à cultura.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"30 16","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141354579","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Trabalhos reprodutivos e de cuidado: Mudanças e permanências na invisibilização e precarização da vida de mulheres migrantes em Ijuí/RS e as violações de Direitos Humanos","authors":"Júlia Menuci, Ivo Canabarro Dos Santos, Joice Graciele Nielsson","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15904","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15904","url":null,"abstract":"Esta pesquisa investigou a vida de imigrantes femininas europeias e latino-americanas diante de dois grupos de análise: mulheres que migraram a Ijuí/RS no século 20 e mulheres que se deslocaram no século 21, a fim de vislumbrar a execução de trabalhos reprodutivos e de cuidado não só no espaço familiar, mas também diante do espaço público, mediante o percebimento de remuneração. A pesquisa visava a criar um estudo feminista, anticapitalista, decolonial, interseccional, amparando-se na teoria biopolítica. Para a confecção do trabalho, que detém cunho qualitativo, utilizou-se do método dedutivo, tendo como técnicas de procedimentos aplicadas a bibliográfica e a técnica documental, com auxílio do Museu Antropológico Diretor Pestana; e, por fim, aplica-se a técnica de procedimento de pesquisa de campo, pautando-se em questionário semiestruturado, realizando entrevistas com mulheres imigrantes. Os resultados obtidos mostram que as mulheres que se deslocam no século 20 o fazem por escolha masculina, sendo passivas na tomada de decisão do ato migratório. Em comparação, as mulheres que migram no século 21 o fazem porque intentam modificar suas condições de vida e da prole, ratificando o fenômeno da feminização das migrações. As venezuelanas padecem sob preconceitos de racismo e xenofobia, principalmente por marcadores de raça e classe, desempenhando atividades reprodutivas e de cuidado como porta de entrada para essas no mercado de trabalho e adquirindo um caráter duplo na jornada laboral. A grande permanência identificada pela pesquisa é que os trabalhos domésticos ainda recaem às mulheres, com respaldo na legitimidade que o patriarcado lhes atribuiu, utilizando-se de conceitos, como o amor e a maternagem, como atributos intrinsecamente femininos, tornando as mulheres responsáveis pela execução dessas tarefas dentro do espaço privado, sem remuneração e sem conferir visibilidade e importância a esse labor à medida que ele é a base para que a cadeia produtiva capitalista continue girando.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":" 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140996430","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A construção do estado de bem-estar social e o neoliberalismo: Uma reflexão sobre a ruptura da evolução dos direitos humanos e do processo de (des)mercadorização das sociedades capitalistas","authors":"Gilmar Antonio Bedin, Elenise Felzke Schonardie","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15869","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15869","url":null,"abstract":"O tema deste artigo é resgatar alguns elementos do processo de construção do Estado de Bem-Estar Social e refletir sobre o impacto da crise econômica da década de 70 do século 20 sobre a trajetória crescentemente social do Estado e da cidadania modernos. Assim, o texto recupera o processo de transformação do Estado moderno e seus vínculos com as diversas gerações de direitos. Em seguida, aborda a importância das ideias socializantes para a formação do pacto que levou a uma crescente tendência desmercadorizante das sociedades capitalistas. Por fim, analisa a crise econômica do início dos anos 70 do século passado e seu impacto sobre a forma de constituição da vida coletiva. Nesse sentido, constata-se que a crise referida foi, mais que uma crise conjuntural e passageira como tantas outras, um evento que produziu uma notável virada histórica que levou ao declínio das ideias que sustentavam o Estado de Bem-Estar Social e os direitos econômicos e sociais e à ascensão das ideias neoliberais. A conclusão é que esta transformação produziu uma nova mercadorização de diversas esferas das sociedades capitalistas e provocou, em consequência, o abandono da cultura da igualdade e da justiça social.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":" 36","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140999422","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Monitoramento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: Reflexões acerca da efetividade no cumprimento das condenações impostas ao Brasil","authors":"Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, Agamenon Alcântara Moreno Junior","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15504","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15504","url":null,"abstract":"O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: Os mecanismos disponíveis no Brasil são suficientes para verificar o cumprimento e a efetividade das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro? Para responder a este questionamento, o texto faz uma incursão nos meios existentes para dar cumprimento às decisões da Corte no Brasil. Por meio da análise de bibliografia, objetiva-se refletir acerca dos mecanismos disponibilizados tanto pela Corte quando pelas instituições brasileiras para o efetivo cumprimento das decisões condenatórias. Assim, o artigo analisa os processos nos quais o Brasil foi condenado e como se encontra o cumprimento destas decisões até o ano de 2023. Na conclusão, indica-se se as decisões estão de fato sendo cumpridas e se os mecanismos contemporâneos são suficientes ou não para garantir a efetividade das sentenças da Corte e a promoção dos direitos humanos no país.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":" 52","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141000771","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A linguagem dos direitos humanos na ditadura militar brasileira: Uma análise dos discursos oficiais na assembleia geral da ONU","authors":"Magno Medeiros, Leonardo Luiz de Souza Rezio","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.14683","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.14683","url":null,"abstract":"Este artigo busca analisar o uso da linguagem dos direitos humanos pelos governos militares do Brasil durante o período da ditadura militar (1964-1985), por meio dos discursos proferidos na Assembleia Geral da ONU. Para esse fim, utilizamos como base a organização feita por Corrêa, que compilou os discursos realizados pelo Brasil em Sessões Ordinárias da Assembleia Geral da ONU no período de 1946 a 2006. O trabalho foi conduzido seguindo a metodologia proposta por Pimentel e Panke (2020) para a análise de discursos diplomáticos em comunicação política. Os resultados revelam que, apesar das narrativas ideológicas que buscavam enfatizar o compromisso do país com os direitos humanos, a comunidade internacional percebia o governo militar brasileiro como um violador desses direitos. Conclui-se que a linguagem dos direitos humanos foi instrumentalizada pelos governos militares, visando a legitimar suas ações e obter reconhecimento internacional, apesar das evidências de violações dos direitos humanos.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"223 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141002030","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Os limites conceituais da atuação das cortes constitucionais em um estado democrático de direito","authors":"Emanuela Guimarães Barbosa, Alexandre de Castro Coura","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15098","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15098","url":null,"abstract":"Considerando o caráter multidimensional referente à prática do ativismo judicial, o presente artigo propõe-se a analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal, na condição de Corte constitucional, quando das tomadas de decisão e resolução de casos que, na visão dos autores, se apresentou de forma ativista e inconstitucional, por extrapolar a competência atribuída pela Constituição Federal de 1988 ao exercício do poder Judiciário. O presente trabalho desenvolveu-se com base em referenciais teóricos acerca do tema, bem como por meio da análise de entendimentos jurisprudenciais exarados pelo STF em casos específicos, em que restou caracterizada as tomadas de decisão ativistas por parte da referida Corte. A categorização realizada pelos autores, no que se refere ao reconhecimento da atuação ativista, por parte da Corte constitucional brasileira, tem por objetivo fomentar o debate acerca da necessidade de se reduzir o subjetivismo judicial nos casos submetidos à sua análise, como guardião não de um documento, mas da democracia, liberdade e identidade de seu povo, eis que o ativismo judicial, além de representar uma expressa violação ao instituto da separação dos poderes, pode representar também uma usurpação de função com o consequente enfraquecimento do nosso Estado Democrático de Direito.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":" 15","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141000933","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}