Revista Direitos Humanos e Democracia最新文献

{"title":"De Sophia à inteligência artificial geral: Antropomorfismo e consciência no estado da arte atual da tecnologia","authors":"M. O. Fornasier","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15909","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15909","url":null,"abstract":"O objetivo geral deste artigo é definir as possibilidades e óbices do desenvolvimento de uma inteligência artificial (IA) capaz de ser tão inteligente e capaz (ou até mais) do que o ser humano. Como resultado, tem-se que, apesar dos grandes avanços científicos sobre o comportamento humano e o funcionamento do cérebro, ainda se sabe pouco sobre o que é e que como funciona aquilo que tem sido chamado de consciência, o que oblitera o desenvolvimento de uma inteligência artificial geral (IAG). Metodologicamente, trata-se de pesquisa desenvolvido conforme o método de procedimento dialético, tendo abordagem qualitativa e transdisciplinar e técnica de pesquisa de revisão bibliográfica. \u0000 ","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"14 S2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141001643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Chico Science, “A cidade”, raça e pobreza: Uma leitura da dinâmica social do Recife em perspectiva jurídico-decolonial","authors":"João Paulo Bastos Teixeira, Caio Cavalcanti Ramos","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.14355","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.14355","url":null,"abstract":"O presente artigo busca problematizar as críticas às permanências coloniais no contexto urbano de grandes cidades na América Latina a partir da música “A Cidade”, da banda Chico Science e Nação Zumbi. Para a análise, utilizaremos como parâmetro de estudo as relações sociais desenvolvidas no contexto urbano da cidade do Recife, no Estado de Pernambuco, Brasil. A partir da letra da música, lançada em 1994, procura-se observar, a partir de indicadores oficiais, as transformações sociais que indiquem a superação/permanência de uma condição colonial a definir padrões de igualdade/desigualdade de classe e raça na dinâmica contemporânea da cidade do Recife. Para alcançar este objetivo o trabalho utiliza como base de dados o Atlas da Violência, o Atlas do Desenvolvimento Humano e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\u0000Palavras-chave: Decolonialidade; Movimento Mangue; Recife; Nordeste.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"217 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141001764","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A percepção do migrante haitiano situado na região fronteiriça franco-brasileira sobre cidadania","authors":"Marcele Scapin Rogerio","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15380","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15380","url":null,"abstract":"O Brasil, desde 2010, para milhares de haitianos, se tornou espaço da mobilidade transnacional, seja como rota de passagem ou permanência, e, desde então, o fluxo da migração é contínuo. Além de fronteiras geográficas, a migração perpassa entre fronteiras culturais, simbólicas, linguísticas, as quais favorecem o contato de indivíduos e culturas muito diferentes. A interação promovida pelo trânsito entre nações também revela distintos modos de vida dos migrantes que nem sempre se ajustam aos modelos padrões e institucionais do país em que se encontram. Este artigo tem como objetivo analisar qual a percepção do migrante haitiano situado na região fronteiriça franco-brasileira sobre cidadania. A pesquisa justifica-se porque a compreensão sobre quais seriam seus direitos parece não envolver a dimensão da cidadania definida no Brasil. Em vista do projeto de vida dos haitianos e das dinâmicas de mobilidade, a relação com a cidadania e o acesso aos espaços públicos que envolvem participação, deliberação e reivindicação, muitas vezes restringe-se às oportunidades: oportunidade de trabalho e de livre-circulação entre os territórios. A hipótese é que os direitos, para os migrantes, parecem adquirir outra feição, mais simplificada do que a compreensão da cidadania conhecida pelos brasileiros. A pesquisa etnográfica foi realizada em Oiapoque-AP, fundamentada com pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"12 s1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141001384","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Impactos da atomização da informação mediante manipulação dos algoritmos das redes sociais na seara jurídica: Análise do fenômeno ‘Brasil Paralelo’","authors":"Mateus Mamedes, R. D. C. Freitas","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15118","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15118","url":null,"abstract":"A disputa do campo da verdade é parte indissociável do fenômeno político. Com o advento da Internet, o combate ao sofisma modernizou-se, adquirindo complexidade no ambiente digitalizado. Assim, a mentira, como mecanismo estratégico de manipulação de massas, foi algoritimificada e vendida como mercadoria virtual. Desta forma, este trabalho dedica-se a responder à seguinte problemática: Quais são os impactos causados pela atomização da informação por meio da manipulação dos algoritmos das redes sociais na seara jurídica a partir da análise do fenômeno ‘Brasil Paralelo’? Assim, o objetivo geral do trabalho é analisar os impactos causados pela atomização da informação mediante a manipulação dos algoritmos das redes sociais na seara jurídica a partir da análise do fenômeno “Brasil Paralelo”. Os objetivos específicos são: compreender o funcionamento dos algoritmos e como são usados pela empresa ‘Brasil Paralelo’ para segmentar a audiência; analisar as consequências da atomização da informação a partir da desinformação propagada pela empresa “Brasil Paralelo” a partir das eleições presidenciais de 2018, do ponto de vista jurídico, e estudar estratégias de enfrentamento aos desafios impostos pela desinformação causada pela manipulação da verdade no meio digital. Para isso, foram traçadas como marco delimitador do espaço amostral da pesquisa as produções da empresa Brasil Paralelo. Este trabalho obedece ao método indutivo a partir de uma abordagem qualitativa, sendo, primordialmente, um estudo exploratório por meio de revisão bibliográfica. Ante o exposto, o presente estudo avança no sentido de trazer reflexões sobre um tema extremamente relevante, mas que ainda enfrenta dificuldades em termos de debate.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":" 14","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141000966","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"The conundrum between the neoliberal rationality and the contemporary environmental crisis: Fluctuations through uncertain times","authors":"R. Tonel, D. Cenci","doi":"10.21527/2317-5389.2024.23.15317","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15317","url":null,"abstract":"The current investigation deals with the scope of the contemporary environmental crisis and its relationship with the neoliberal rationality. In this sense, the issue of such research comes up from the following questions: What is the future prognosis in the relationship between neoliberal rationality and the environmental crisis? What are the challenges to be faced and what measures and/or political-legal instruments should be proposed in an attempt to guarantee human dignity, environmental protection, economic growth and sustainability? The research’s goals are can be summarized in the following premises: conceptualizing and contextualizing neoliberalism in contemporary society from the micro level – as the subject and the society – to macro levels – States; clarify future prognoses with neoliberal perspectives within the wake of new technologies as well as the transhumanism movements; comprehending the contemporary environmental crisis as a political phenomenon. The methodology applied in this research observers the hypothetical-deductive method. It’s been observed that the neoliberalism paradigm abruptly intensifies environmental problems and it is necessary to find new ways and possible solutions to protect human and environmental rights.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":" 15","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-05-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140998541","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O Teste da Proporcionalidade no Tribunal Constitucional do Peru e no Supremo Tribunal Federal","authors":"A. P. Gavião Filho, R. V. Guidolin","doi":"10.21527/2317-5389.2023.22.13607","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.13607","url":null,"abstract":"A presente investigação tem por finalidade examinar a aplicação do teste da proporcionalidade pelo Tribunal Constitucional do Peru e pelo Supremo Tribunal Federal. A questão a ser respondida é a seguinte: Como o Tribunal Constitucional do Peru e o Supremo Tribunal Federal aplicam o teste da proporcionalidade? O teste da proporcionalidade é uma ferramenta central da jurisdição do Estado de direito constitucional democrático. Em uma constituição com catálogo de direitos fundamentais somente são admitidas restrições justificadas com base no teste da proporcionalidade. O problema da aplicação do teste da proporcionalidade é central, justificando-se examinar como os tribunais constitucionais empregam essa ferramenta metodológica. A análise de decisões do Tribunal Constitucional do Peru mostra a aplicação do modelo standard, amplamente difundido, configurado nos subtestes da legitimidade do fim, da adequação, da necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. A análise de decisões do Supremo Tribunal Federal evidencia a prevalência de aplicação indistinta e não rigorosa de uma ideia geral e ampla de proporcionalidade, mais como um topoi retórico-argumentativo, identificada com razoabilidade ou ponderação. Em algumas decisões, pode ser rastreada a aplicação do teste da proporcionalidade na configuração do modelo standard. Comparativamente, as decisões do Tribunal Constitucional do Peru são superiores às do Supremo Tribunal Federal em relação à qualidade da fundamentação da aplicação do teste da proporcionalidade. A pesquisa é bibliográfica, com análise de casos comparativa, e o método é o hipotético-dedutivo.\u0000 ","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"27 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138950417","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Abençoado seja o Fruto: Um estudo sobre as violações aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no livro “O Conto da Aia” e os reflexos no Brasil contemporâneo","authors":"Mayla Da Silva Henrique, Ruan Didier Bruzaca","doi":"10.21527/2317-5389.2023.22.14358","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.14358","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o objetivo de analisar as violações aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras, sob a perspectiva da obra distópica O Conto da Aia, com o propósito de observar semelhanças no método de violação a estes direitos. Para isso, foi feita uma análise da obra em questão, apresentando o contexto na qual se inserem tais violações e, em seguida, apresentado o histórico das políticas femininas e a forma pela qual os ideais patriarcais influenciaram em sua construção, demonstrando grande força nos direitos sexuais e reprodutivos. Diante disso, foi observado a semelhança nas violações a estes direitos, quando as políticas públicas são permeadas por um conservadorismo religioso. Como metodologia, foi escolhida a pesquisa bibliográfica, por meio da leitura da obra e de artigos, mídias digitais e legislações correspondentes, sendo possível observar as semelhanças existentes entre a obra ficcional e o Estado brasileiro.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"8 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138951032","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Lei de Anistia, ADPF 153 e julgamento do Caso Gomes Land e outros vs. Brasil","authors":"Rafael Siegel Barcellos, Francisco Veras Quintanilha Neto","doi":"10.21527/2317-5389.2023.22.13714","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.13714","url":null,"abstract":"O presente trabalho pretende investigar o alcance do conceito de justiça de transição no Brasil, a partir da análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do caso Gomes Land e outros contra o Brasil na Corte Interamericana de Direito Humanos, e como os entendimentos consignados nessas ações repercutem na consolidação do regime democrático. Com efeito, a tradicional ideia de transição justa tem, como principal preocupação, evitar qualquer risco de retorno autoritário, deixando, pelo sucesso desse objetivo, pouco espaço para a reparação dos eventuais crimes perpetrados pelos agentes ditatoriais. É necessário, contudo, se perquirir se esse conceito de justiça de transição é suficiente para assegurar a estabilidade democrática ou se, ao contrário, a falta de punição às violações aos direitos humanos no decorrer de um governo autoritário faz surgir nos atores da repressão um sentimento de que a liberdade democrática e os direitos fundamentais são apenas concessões que poderão ser afastadas a qualquer momento. Para analisar a problematização proposta, será apreciado, primeiramente, o contexto histórico-político do período de redemocratização e do advento da Lei nº 6.683/1979. Na sequência, serão estudados o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade da Lei de Anistia e o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação a este mesmo ordenamento jurídico. Por fim, se abordará como a anistia aos agentes ditatoriais, que cometeram crimes contra os direitos humanos no decorrer do regime de exceção, pode ocasionar um enfraquecimento da democracia e a perpetuação da violação a direitos humanos. Neste panorama persegue-se a hipótese de que a ideia de justiça de transição como um acordo político que busca, precipuamente e quase que exclusivamente, evitar uma regressão autoritária, acaba por fomentar acordos precários que não se preocupam em reparar as eventuais violações a direitos perpetradas pelo regime de exceção e, por corolário, sustenta uma permanente ameaça tácita de retorno ditatorial, bem como, referenda a manutenção de práticas atentatórias aos direitos humanos.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"142 27","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138953356","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A importância de incluir o Transgênero no Quinto Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS, agenda 2030) e o compromisso do Brasil para avanços sociais","authors":"Fábio Eduardo Biazon Abrantes, Marlene Kempfer","doi":"10.21527/2317-5389.2023.22.13915","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.13915","url":null,"abstract":"A discriminação negativa e a violência contra transgêneros são confirmadas, em âmbito nacional e internacional, por pesquisas da sociedade civil e da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta instituição, apesar destas constatações, ao apresentar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs, Agenda 2030), não inclui, no quinto objetivo, o termo transgênero ou referências à comunidade LGBTQIA+. Apesar da defesa da igualdade entre os gêneros binários já significar avanços, perdeu-se a oportunidade de dar visibilidade e obter compromissos dos Estados-membros para a inclusão de direitos para os transgêneros. O Brasil, por constituir-se em um Estado Democrático de Direito, por meio dos governos, deve submeter-se à ordem jurídica, especialmente quanto à competência do artigo 4º, II e IX da CF/1988, sobre a prevalência dos direitos humanos e pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Defende-se que esta competência deve ser interpretada de exercício obrigatório, também para incluir e promover avanços sociais em favor do transgênero. Nesse contexto, a presente pesquisa apura a intervenção do Estado brasileiro, por meio normativo, na formulação (Legislativo), execução (Executivo) e controle (Judiciário) de ações em prol dos direitos dos transgêneros. Esta pesquisa bibliográfica e dedutiva recorre aos estudos documentais e análises estatísticas já colhidas.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"94 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138951323","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Elementos da construção histórica dos direitos humanos na primeira metade do século 20: As contribuições de André Mandelstam e H. G. Wells","authors":"Fabio Luciano Iachtechen, V. L. Rodrigues","doi":"10.21527/2317-5389.2023.22.14344","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.14344","url":null,"abstract":"Este estudo propõe analisar as contribuições de dois autores, o jurista russo—francês André Mandelstam e o escritor inglês H. G. Wells, para a construção dos direitos humanos na primeira metade do século XX. Mandelstam foi autor de um dos primeiros textos sobre direitos humanos em âmbito internacional, a Declaração dos Direitos Internacionais do Homem de 1929, no âmbito do Institut de Droit International de Paris. Já Wells participou ativamente da formação da Liga das Nações como delegado inglês, e em 1940 publicou The rights of man, um manifesto com onze pontos sobre direitos fundamentais que formaram uma base para declaração da ONU de 1948. A proposta é analisar como estes autores, à sua maneira, ajudaram a fomentar os direitos humanos em um contexto em que o conceito ainda não tinha um sentido legal e universalista, e estava fortemente abalado pela ameaça das grandes guerras mundiais.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"25 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138948099","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}