O direito humano à alimentação adequada das pessoas em situação de rua: O Caso da “Farinata”

Abstract

O objetivo deste artigo é discorrer sobre o direito humano à alimentação adequada, suas políticas públicas e desafios. A abordagem é feita à luz do direito humano à alimentação adequada das pessoas em situação de rua, que também deve ser vista e respeitada como um direito indisponível. O método aplicado neste estudo é o da análise documental, tendo, por base, tanto uma reflexão conceitual como uma observação empírica sobre um determinado evento, isto é, a proposta fracassada de criação de um programa governamental chamado “Alimento Para Todos”, mais conhecido como o caso da “farinata”, que, em outubro de 2017, foi uma tentativa de lançamento pela prefeitura de São Paulo. A conclusão deste trabalho caminha no sentido de que uma alimentação adequada, saudável, natural e nutritiva, direito fundamental de todo ser humano, pois é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos já consagrados, vai muito além da mera “comida” biológica, uma vez que também há relação com as questões sociais, culturais e ambientais.