Acta Científica. Ciências Humanas最新文献

HATE SPEECH DIGITAL: EM BUSCA DE RESPOSTAS 仇恨言论数字:寻找答案

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2019-01-23 DOI: 10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N2.P117-130

André Farah

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JUSTIÇA DO TRABALHO NUM ESTADO LIBERAL? WALDEMAR FERREIRA, OLIVEIRA VIANNA E O DEBATE QUE NÃO TERMINOU 自由国家的劳工正义?瓦尔德马尔·费雷拉，奥利维拉·维安娜和尚未结束的辩论

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-05 DOI: 10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N2.P99-116

F. Covolan, Laís Mazzola Piletti

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OS REFUGIADOS VENEZUELANOS E SUA RECEPÇÃO NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO 委内瑞拉难民及其在新移民法中的接受情况

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.ACCH.V26.N1.P27-44

Alessandro Jacomini, Gabriela Simoni Fernandes, Letícia Maerki Maciel

{"title":"OS REFUGIADOS VENEZUELANOS E SUA RECEPÇÃO NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO","authors":"Alessandro Jacomini, Gabriela Simoni Fernandes, Letícia Maerki Maciel","doi":"10.19141/1519.9800.ACCH.V26.N1.P27-44","DOIUrl":"https://doi.org/10.19141/1519.9800.ACCH.V26.N1.P27-44","url":null,"abstract":"O presente trabalho estuda a entrada de refugiados no Brasil, dando enfoque aos refugiados venezuelanos, às leis que os ampararam e à nova Lei de Migração que entrou em vigor em novembro de 2017, revogando o Estatuto do Estrangeiro, pois se tratava de uma legislação formulada na Ditadura Militar e, por tanto, carregava os ideais dessa época deixando a desejar alguns princípios dos Direitos Humanos, como a dignidade da pessoa humana. Para isso, utilizou-se o entendimento de renomados autores como Florisbal Del’Olmo, Rosita Milesi, Ribeiro Leão, entre outros, e o método escolhido foi a análise documental e análise bibliográfica, onde uma série de informações de artigos e livros referentes ao assunto foi encontrada, além, claro, da própria legislação. Também recorremos ao auxílio de informações eletrônicas, como o site da ACNUR que tem um trabalho efetivo com os refugiados. Através deste artigo pode-se compreender o que a Nova Lei de Migração trouxe de ganhos e prejuízos aos refugiados. Para isso, observar-se-á também a evolução desse conceito de refugiado através do tempo e, especificamente, no Brasil.","PeriodicalId":426500,"journal":{"name":"Acta Científica. Ciências Humanas","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130298171","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O DIREITO SEM FATOS: UMA CRÍTICA FILOSÓFICA E DOUTRINÁRIA JURÍDICA À LIMITAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO STF 没有事实的法律:对巴西最高法院无罪推定限制的哲学和法律理论批判

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.acch.v27.n1.p87-105

Dilson Cavalcanti Batista Neto, T. Batista

{"title":"O DIREITO SEM FATOS: UMA CRÍTICA FILOSÓFICA E DOUTRINÁRIA JURÍDICA À LIMITAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO STF","authors":"Dilson Cavalcanti Batista Neto, T. Batista","doi":"10.19141/1519.9800.acch.v27.n1.p87-105","DOIUrl":"https://doi.org/10.19141/1519.9800.acch.v27.n1.p87-105","url":null,"abstract":"O presente artigo se propõe a analisar a questão da relativização da presunção de inocência pelo STF (que se deu no bojo do HC 126.292/SP), em relação a um dos argumentos utilizados pela Corte: o de que não há reexame de fatos nos recursos excepcionais (extraordinário e especial). Para tanto – e valendo-se de uma metodologia dedutiva, em que parte-se da discussão geral sobre direito e fatos no debate Kelsen-Cossio e também da hermenêutica mais moderna influenciada pela fenomenologia –, analisou-se o modo como a Teoria Egológica do Direito critica o normativismo kelseniano; posteriormente, fez-se uma abordagem doutrinária acerca da (im)possibilidade de dissociação do direito em fatos e normas e, por fim, foi realizado um breve estudo sobre como o STF usou o argumento de que normas e fatos são passíveis de análise em separado e de que estes não podem ser examinados nos recursos excepcionais para flexibilizar um princípio fundamental. Este trabalho concluiu pela inconsistência e fragilidade do referido posicionamento jurisprudencial do Supremo, uma vez que, à luz do que foi proposto por Cossio e também se valendo de preceitos doutrinários – que, por sua vez, compreendem o direito como uma integralidade de normas, fatos e valores –, entende-se não ser razoável afirmar que os recursos extraordinários não fazem análise alguma de fatos.","PeriodicalId":426500,"journal":{"name":"Acta Científica. Ciências Humanas","volume":"70 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133048142","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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HUMANISMO E A DESCONSTRUÇÃO DO HOMEM HUMANO 人文主义与对人类的解构

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N1.P55-68

Alessandro Jacomini, Camila De Santana Gonçalves

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ESQUERDA E DIREITA: CONTRADIÇÕES E SENTIDOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (1930-1990) 左与右:当代巴西的矛盾与意义(1930-1990)

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N2.P9-21

Walter Marquezan Augusto

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LUCROS CESSANTES E A PERDA DO DIREITO DE PATENTE 利润损失和专利权丧失

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N2.P23-36

Rafael Fernando dos Santos, B. Rodrigues

{"title":"LUCROS CESSANTES E A PERDA DO DIREITO DE PATENTE","authors":"Rafael Fernando dos Santos, B. Rodrigues","doi":"10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N2.P23-36","DOIUrl":"https://doi.org/10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N2.P23-36","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como propósito analisar e entender se há ou não a possibilidade de indenização por parte de um empregado que quebrou o segredo de fábrica ou de negócio, sendo despedido por justa causa e tendo a empresa perdido o direito de patente em decorrência da violação do sigilo. Com base na doutrina existente no que concerne ao direito trabalhista, em relação à justa causa na sua modalidade de violação de segredo, no que compete ao direito de propriedade intelectual, em relação à perda do direito de patente e, finalmente, no que importa ao direito civil no que diz respeito ao lucro cessante e sua necessidade de nexo de causalidade. Entendendo a necessidade do nexo de causalidade para que haja indenização por lucros cessantes, há de se demonstrar, então, que o único obstáculo entre o direito de patente e a empresa seria a publicidade que foi avariada pela quebra de sigilo por parte do empregado. Já que, se houvesse falta de outros requisitos de patenteabilidade, a conduta do empregado, mesmo ensejando causa para extinção do contrato de trabalho, não seria mister para a perda do direito de patente da empresa, descartando, assim, o nexo de causalidade necessário para a responsabilidade civil.","PeriodicalId":426500,"journal":{"name":"Acta Científica. Ciências Humanas","volume":"46 5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116629963","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DIREITO INTERNACIONAL DA MOBILIDADE HUMANA: O CASO DOS HAITIANOS NOS ESTADOS UNIDOS

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.acch.v26.n2.p41-55

Carlos Alexandre Hees, Leticia Veny, L. Hees

{"title":"DIREITO INTERNACIONAL DA MOBILIDADE HUMANA: O CASO DOS HAITIANOS NOS ESTADOS UNIDOS","authors":"Carlos Alexandre Hees, Leticia Veny, L. Hees","doi":"10.19141/1519.9800.acch.v26.n2.p41-55","DOIUrl":"https://doi.org/10.19141/1519.9800.acch.v26.n2.p41-55","url":null,"abstract":"O fenômeno da migração acontece desde os primórdios da sociedade, com inumeráveis motivações. Num mundo globalizado, enfrentamos hodiernamente uma realidade onde a circulação de pessoas é cada vez mais habitual. Nesse cenário, existem países que sustentam uma legislação migratória extremamente restritiva. O presente trabalho aborda essa questão fazendo uma reflexão sobre a política norte-americana voltada ao fluxo migratório de cidadãos haitianos diante do direito internacional da mobilidade. Os Estados Unidos conferiram a designação, chamada de Temporary Protected Status (TPS), para os haitianos após o terremoto de 2010, pois a segurança deles estaria em risco caso fossem deportados. Concluiu-se que os Direitos Humanos esboçam uma perspectiva de direito à mobilidade baseada num devir de cidadania igualitária, apesar da autonomia dos Estados em estabelecer normas e procedimentos para o controle de entrada e retorno dos migrantes. Portanto, a atual política do governo dos Estados Unidos reflete uma perspectiva fechada, excludente e restritiva quando relacionada com o direito humano à mobilidade, principalmente ao estabelecer uma data limite para o benefício do TPS, pois o Haiti, um dos países mais pobres do mundo, ainda não tem condições de recepcionar os 50 mil haitianos que receberam o TPS nos Estados Unidos.","PeriodicalId":426500,"journal":{"name":"Acta Científica. Ciências Humanas","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125253924","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A EDUCAÇÃO NA EVOLUÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA 巴西联邦发展中的教育

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.ACCH.V27.N1.P9-31

Leandro Sarai

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DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA 拉丁美洲的民主:简短的批判性分析

Acta Científica. Ciências Humanas Pub Date : 2018-12-04 DOI: 10.19141/1519.9800.acch.v26.n2.p7-19

K. Pscheidt

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