OS REFUGIADOS VENEZUELANOS E SUA RECEPÇÃO NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Abstract

O presente trabalho estuda a entrada de refugiados no Brasil, dando enfoque aos refugiados venezuelanos, às leis que os ampararam e à nova Lei de Migração que entrou em vigor em novembro de 2017, revogando o Estatuto do Estrangeiro, pois se tratava de uma legislação formulada na Ditadura Militar e, por tanto, carregava os ideais dessa época deixando a desejar alguns princípios dos Direitos Humanos, como a dignidade da pessoa humana. Para isso, utilizou-se o entendimento de renomados autores como Florisbal Del’Olmo, Rosita Milesi, Ribeiro Leão, entre outros, e o método escolhido foi a análise documental e análise bibliográfica, onde uma série de informações de artigos e livros referentes ao assunto foi encontrada, além, claro, da própria legislação. Também recorremos ao auxílio de informações eletrônicas, como o site da ACNUR que tem um trabalho efetivo com os refugiados. Através deste artigo pode-se compreender o que a Nova Lei de Migração trouxe de ganhos e prejuízos aos refugiados. Para isso, observar-se-á também a evolução desse conceito de refugiado através do tempo e, especificamente, no Brasil.