A EDUCAÇÃO NA EVOLUÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Este artigo apresenta um breve histórico da evolução da federação brasileira tomando como base a doutrina e os textos da Constituição do Império de 1824, da Constituição da República de 1891, além das Constituições de 1934, de 1937, de 1946, de 1964, da Emenda Constitucional nº 1, de 1969, e da Constituição de 1988. Para este estudo, elegeu-se o tema da educação para verificar como ela se comporta no contexto normativo até a atualidade. Descreve sucintamente o quadro atual da educação nas normas que a regem, e elabora uma análise crítica desse quadro.