DIREITO INTERNACIONAL DA MOBILIDADE HUMANA: O CASO DOS HAITIANOS NOS ESTADOS UNIDOS

Abstract

O fenômeno da migração acontece desde os primórdios da sociedade, com inumeráveis motivações. Num mundo globalizado, enfrentamos hodiernamente uma realidade onde a circulação de pessoas é cada vez mais habitual. Nesse cenário, existem países que sustentam uma legislação migratória extremamente restritiva. O presente trabalho aborda essa questão fazendo uma reflexão sobre a política norte-americana voltada ao fluxo migratório de cidadãos haitianos diante do direito internacional da mobilidade. Os Estados Unidos conferiram a designação, chamada de Temporary Protected Status (TPS), para os haitianos após o terremoto de 2010, pois a segurança deles estaria em risco caso fossem deportados. Concluiu-se que os Direitos Humanos esboçam uma perspectiva de direito à mobilidade baseada num devir de cidadania igualitária, apesar da autonomia dos Estados em estabelecer normas e procedimentos para o controle de entrada e retorno dos migrantes. Portanto, a atual política do governo dos Estados Unidos reflete uma perspectiva fechada, excludente e restritiva quando relacionada com o direito humano à mobilidade, principalmente ao estabelecer uma data limite para o benefício do TPS, pois o Haiti, um dos países mais pobres do mundo, ainda não tem condições de recepcionar os 50 mil haitianos que receberam o TPS nos Estados Unidos.