JUSTIÇA DO TRABALHO NUM ESTADO LIBERAL? WALDEMAR FERREIRA, OLIVEIRA VIANNA E O DEBATE QUE NÃO TERMINOU

Abstract

Este trabalho tem como tema a discussão sobre a criação da justiça do Trabalho, ocorrida entre Waldemar Ferreira e Oliveira Vianna, em especial no aspecto relativo ao poder normativo da nova instituição judicial. Esta discussão se insere na perspectiva de compreender os primeiros momentos da história do direito brasileiro em que o Estado tomou para si a competência de intervir na economia, neste caso, nas relações entre capital e trabalho. A análise em questão tomou como referenciais as propostas da Nova História. Em conclusão foi possível articular que as estratégias discursivas de ambos os autores transvestem de cientificidade um discurso antes de tudo retórico e cuja finalidade era garantir a vitória de um certo modelo de Estado.