Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law最新文献_第3页

Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil 社会参与初级保健的潜力joao Pessoa, paraiba，巴西

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-12-20 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.180085

Ayla Nóbrega André, Brunna Patrício Santos, P. Cruz

{"title":"Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil","authors":"Ayla Nóbrega André, Brunna Patrício Santos, P. Cruz","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.180085","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.180085","url":null,"abstract":"O presente artigo analisou as principais conquistas e oportunidades construídas a partir dos espaços de participação social na atenção primária à saúde a partir do olhar de usuários, trabalhadores e gestores. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 33 pessoas relacionadas a cinco Unidades de Saúde da Família no município de João Pessoa, Paraíba. Como caminho metodológico, foram realizadas leituras das transcrições das entrevistas, seguidas de esforços interpretativos e aproximação de ideias similares que foram levantadas por diferentes entrevistados, as quais foram agrupadas em dimensões. Assim, foram sumarizadas quatro dimensões principais: potencialização da participação ativa e crítica da comunidade na definição e na construção das ações de saúde; aprimoramento das formas de cuidar e de organizar o serviço e o processo de trabalho na unidade; criação de novos espaços sociais, experiências e projetos para a promoção da saúde no território; e potencialização da qualidade de vida das pessoas envolvidas nos espaços de participação. A participação social ativa é fundamental para que os espaços possam gerar ações devolutivas de acordo com a demanda da população. Só assim eles poderão exercer sua função de modificadores da realidade local e de empoderamento desses atores sociais.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46225241","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde 卫生调解作为实现基本健康权的工具

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-12-20 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.179202

L. Lima, M. Aguiar

{"title":"Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde","authors":"L. Lima, M. Aguiar","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.179202","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.179202","url":null,"abstract":"O paradigma de resolução de conflitos sanitários representado pela prestação judicial encontra-se em crise e não consegue responder aos litígios inerentes de forma qualitativa e quantitativamente adequada. Diante disso, este artigo buscou responder à questão: a mediação sanitária pode ser um instrumento adequado de acesso à justiça para o tratamento de conflitos relativos ao direito à saúde pública no Brasil? Analisaram-se aspectos teóricos (e jurídicos) do direito à saúde, enquanto direito humano e fundamental, e os contornos da crise da judicialização do direito à saúde, enquanto relevante para a quebra de paradigmas, para, por fim, investigar se a mediação sanitária pode ser ferramenta adequada de acesso à justiça, com suas respectivas implicações. Foi utilizada como procedimento metodológico a pesquisa documental, de caráter exploratório e de natureza qualitativa. Quanto às técnicas de pesquisa, de documentação direta e indireta, utilizaram-se notadamente a bibliográfica e a documental. O objeto de pesquisa possui relevância jurídica, social e econômica, haja vista que a crise dos direitos sociais representa uma crise de direitos humanos, afetando diretamente a dignidade da vida humana. A mediação sanitária revelou-se como uma ferramenta adequada de acesso à justiça nos conflitos jurídico-sanitários, pois transforma os antagonismos em pontos de convergência e colaboração, prevenindo e tratando os litígios de maneira dialógica, consensual e democrática.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48470791","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil 巴西大麻治疗用途的生物伦理意义

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-12-19 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.167880

Camila Mota Cavalcante, Marcelo Sarsur, Luciana Dadalto

{"title":"Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil","authors":"Camila Mota Cavalcante, Marcelo Sarsur, Luciana Dadalto","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.167880","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.167880","url":null,"abstract":"A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos apresentados para criminalizar a C. sativa, além de concorrerem para uma conjuntura racista e criminalizadora de classes sociais baixas, violam os princípios bioéticos da beneficência, autonomia e justiça, ao impedir que o sujeito tenha acesso a prescrições médicas adequadas e menos onerosas, a fim de proporcionar o alívio de suas dores físicas e psíquicas. Para tanto, utilizou-se da metodologia qualitativa, por meio da qual se realizou revisão bibliográfica de artigos científicos publicados em português, entre os anos de 2015 e 2020, nas bases de dados Google Scholar e Scientific Electronic Library Online, juntamente com pesquisa de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Federal de Medicina. De posse desses dados, constatou-se a necessidade de democratização no acesso à C. sativa medicinal, sendo imprescindível o fornecimento gratuito de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde, bem como uma normatização que permita o cultivo da C. sativa para fins medicinais para a produção de medicamentos no país.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46592481","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde 初级保健和保健服务私有化

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-12-19 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.181323

Lenir Santos

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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia 大流行时期在家办公的远程办公和断开连接的权利

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-12-19 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.178603

Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita

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Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária 巴西的远程医疗:由于大流行的灵活性和不稳定的监管，对个人数据保护的威胁

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-12-07 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.176159

Diogo Luís de Oliveira

{"title":"Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária","authors":"Diogo Luís de Oliveira","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.176159","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.176159","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisou os riscos envolvidos na utilização dos recursos de telessaúde e telemedicina, autorizados durante a pandemia de covid-19, sem um correspondente amadurecimento com relação aos requisitos necessários para garantir a segurança dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus usuários, seja pela recente entrada em vigor da Lei n. 13.709/2018, seja pela incipiente criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda caminha no sentido de se estruturar organicamente. Sob o lume da metodologia civil-constitucional capitaneada por Perlingieri, o artigo destacou a necessidade de que os requisitos tecnológicos abarcados nas relações privadas sejam devidamente adequados aos valores intrínsecos àqueles delineados no texto constitucional, tendo as normas de direito civil como importante vetor na garantia de tal aplicação. A partir de pesquisa qualitativa, valendo-se de fontes indiretas, inclusive legislação estrangeira, e análise à luz da metodologia dedutiva, elencou-se uma série de considerações para a aplicação de recursos da telemedicina no Brasil de maneira adequada e em sintonia com a proteção de dados pessoais de seus cidadãos.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47875766","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos 法律与食物的相互关系:消费者对其权利的看法

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-11-16 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.171479

C. Carvalho, D. Silva, Marco Aurélio Araújo Campelo, José Guilherme Campos Teles, Martha Teresa Siqueira Marques Melo

{"title":"Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos","authors":"C. Carvalho, D. Silva, Marco Aurélio Araújo Campelo, José Guilherme Campos Teles, Martha Teresa Siqueira Marques Melo","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.171479","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.171479","url":null,"abstract":"A concretização do direito à alimentação saudável implica a necessidade de pesquisas acerca de mecanismos que favoreçam a construção de uma cultura apta a reforçar a adoção de atitudes positivas em prol dessa conquista. A presente pesquisa analisou o conhecimento acerca de direitos fundamentais/consumeristas, identificando aspectos relacionados às práticas alimentares cotidianas do consumidor de alimentos em restaurantes de um mercado público. Tratou-se de pesquisa qualitativa, com notas de observação em diário de campo e roteiro de entrevista. Na análise das narrativas, foi produzido o mapa analítico que entrelaçou as falas dos participantes com as categorias mais relevantes: direitos e alimentação; disponibilidade de informações; exigência de informações pelo consumidor; desistência do consumo devido às condições do local. Observou-se que os entrevistados apresentaram desconhecimento sobre os direitos relacionados à alimentação. Tempo, preço, sabor, praticidade e higiene foram valores destacados nas narrativas, porém, não se mostrou compromisso em publicizar dados importantes sobre produtos e serviços oferecidos nos restaurantes. A compreensão dos resultados aponta a necessidade de uma educação em direito à segurança alimentar e nutricional na cadeia de produção e comercialização de alimentos, uma vez que a alimentação precisa ser pensada de modo multidimensional.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43618267","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La maternidad subrogada: retos para el derecho en un mundo globalizado 代孕母亲:全球化世界对法律的挑战

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-11-16 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.185547

C. Ricaurte

{"title":"La maternidad subrogada: retos para el derecho en un mundo globalizado","authors":"C. Ricaurte","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.185547","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.185547","url":null,"abstract":"Hay información que los primeros estudios y los primeros nacimientos de niños concebidos mediante fecundación in vitro tuvieron lugar en el último cuarto del siglo XX, pero el primer caso de litigio relacionado con maternidad subrogada (Johnson v. Calvert) se registra a comienzos de los 90 en EE.UU., ante la Corte Suprema de California, esto quiere decir, que la práctica de la maternidad subrogada es relativamente reciente. Los primeros desarrollos jurídicos conocidos son en jurisprudencia; la regulación sobre la materia ha sido posterior. El problema de investigación gira en torno a la pregunta ¿Cuáles son los alcances y límites del Derecho en relación con la maternidad subrogada? Para responderla, se determinan los alcances y límites de intervención del Derecho en relación con la maternidad subrogada en un mundo globalizado. La investigación es teórica con enfoque cualitativo. El método adoptado es el si stémico-estructural-funcional. Aunque comienza haciendo una descripción y comparación entre ordenamientos jurídicos de tres países: Colombia, EE.UU. y España, identifica los elementos esenciales de la maternidad subrogada y termina explicando cómo estos elementos interactúan en el derecho y cómo el derecho interactúa con la ética y la política en el contexto de la maternidad subrogada hoy en día.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48901839","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19 新冠肺炎时期卫生司法化和国家司法委员会的表现

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-11-16 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.183233

Tânia Regina Silva Reckziegel, J. Sturza, Nicoli Francieli Gross, R. Porto

{"title":"A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19","authors":"Tânia Regina Silva Reckziegel, J. Sturza, Nicoli Francieli Gross, R. Porto","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.183233","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.183233","url":null,"abstract":"O presente artigo teve como objetivo identificar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no que tange à judicialização da saúde, assim como seu enfrentamento aos colapsos gerados a partir da pandemia de covid-19. Seguindo esse ideário, o problema de pesquisa foi identificar os desafios e as ações estratégicas do Conselho Nacional de Justiça diante da judicialização da saúde em tempos de covid-19. A pesquisa foi desenvolvida por meio de um estudo bibliográfico, seguindo o método hipotético-dedutivo. Como resultado, observou-se que o Conselho Nacional de Justiça vem apresentando diversas ações, culminando no avanço do diálogo interinstitucional para melhorias nos serviços prestados aos cidadãos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde. Por fim, concluiu-se que o sistema de saúde vem enfrentando há muitos anos diversas dificuldades, e a chegada dessa pandemia, que se alastrou por todo o território nacional e, consequentemente, disseminou o caos sanitário e humanitário, agravou a situação, tornando mais nítida a ausência de estrutura e de políticas públicas capazes de reduzir os abismos e discrepâncias no setor da saúde.\u0000 ","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-11-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48756350","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro 里约热内卢州的市政健康法规和健康监督权力下放

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-10-20 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.165798

Patrícia Fernandes da Silva Nobre, Rosângela Maria Souza Diniz, K. Leandro, Michele Feitoza Silva

{"title":"Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro","authors":"Patrícia Fernandes da Silva Nobre, Rosângela Maria Souza Diniz, K. Leandro, Michele Feitoza Silva","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.165798","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.165798","url":null,"abstract":"O presente artigo teve como objetivo mapear, sistematizar e analisar o avanço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro na implementação dos parâmetros mínimos de estrutura como parte do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência o código sanitário municipal. Por meio de ofício e formulários, os códigos foram obtidos, analisados e comparados com o designado pelas normas estaduais e com o documento orientativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para elaboração da Lei do Código Sanitário Municipal. De um total de 92 municípios fluminenses, apenas 33 contavam com o código sanitário. Entre esses 33 municípios, somente quatro apresentava, nos respectivos códigos, os nove capítulos recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Por outro lado, 30 municípios contemplaram todas as ações designadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Concluiu-se que, mesmo que os códigos sanitários atendam a suas necessidades, os municípios devem estar atentos a revisões e atualizações preconizadas pela União e pelo estado para que, além de representarem a realidade e especificidade locorregional, contemplem os avanços técnico-científicos e as normativas correntes.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49615002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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