大流行时期在家办公的远程办公和断开连接的权利

IF 0.1 Q4 LAW
Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita
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摘要

本文分析了疫情期间远程工作和在家办公的断开连接的权利。通过演绎方法,这项工作将远程工作的概念化和解释作为具体目标,与家庭办公室相比,就是这样。与人格权相关的断开联系的权利在新冠肺炎大流行期间得到了解决。此外,我们还分析了雇主不遵守因超额工作和收费而产生的断开连接的权利,包括在办公时间之外。随后,强调了收费和雇主过度收费之间的细微差别,这阻碍了工人的有效休息。此外,还考察了生存损害,这不仅意味着对健康、休闲和教育权利的侵犯,而且损害或剥夺了工人的家庭和社会生活。最后,强调了家庭办公室对工人在断开联系权方面的影响。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em complemento, analisou-se a inobservância do direito à desconexão derivada do excesso de trabalho e de cobranças pelo empregador, inclusive fora do expediente. Subsequentemente, enfatizou-se a linha tênue entre a cobrança e a cobrança excessiva pelo empregador, que inviabiliza o efetivo descanso do trabalhador. Ademais, examinou-se o dano existencial, que não somente implica ofensa aos direitos à saúde, ao lazer e à educação, como também prejudica ou priva o trabalhador do convívio familiar e social. Em conclusão, sublinhou-se o impacto do home office nos trabalhadores em relação ao direito de desconexão.
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