Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law最新文献

Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19 关于健康和疾病:对拒绝接种covid-19免疫的制裁的合法性

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-10-31 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190508

Jussara Maria Leal de Meirelles, Gabriel Schulman

引用次数: 0

Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis 当国家分裂时：大麻衍生品案例中的道德与政治

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-10-18 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.185693

Veronica Paulino da Cruz, Marcelo James Vasconcelos Coutinho

{"title":"Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis","authors":"Veronica Paulino da Cruz, Marcelo James Vasconcelos Coutinho","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.185693","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.185693","url":null,"abstract":"Este artigo analisou as relações políticas estabelecidas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao longo do processo decisório de regulamentação, no Brasil, do uso de derivados da Cannabis para fins de tratamento médico. Tratou-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, desenvolvido no período de 2014 a 2020 por meio de análise documental (materiais jornalísticos, discursos e declarações feitas em audiências públicas) e revisão de literatura. Como resultado, evidenciaram-se as discordâncias internas e as diferentes características e fundamentos que envolvem a chamada arena regulatória. O estudo mostrou que o Poder Executivo fundamenta sua posição com base em argumentação técnica e científica; o Legislativo, sob o filtro moral e empresarial, apresenta argumentação mais estritamente moralista, baseada em perspectivas de “certo” e “errado”; e o Judiciário, também com perspectiva ideológica, expõe um padrão legal-formal de argumentos, revelando-se o mais sensível aos pedidos de familiares e associações de usuários (com base no direito individual). Fundamentando-se na Teoria da Moralidade Política, o estudo concluiu que as instituições do Estado brasileiro articulam-se em torno de perspectivas construídas por valores morais que impactam diretamente as políticas públicas de saúde.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":"867 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135888972","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

El uso de las aplicaciones tecnológicas para el enfrentamiento del covid-19 en América Latina – ¿Quo vadis? 在拉丁美洲使用技术应用应对covid-19——现状vadis?

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-10-18 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.186259

Jorge Luis Ordelin Font, Salete Oro Boff

引用次数: 0

Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal 葡萄牙covid-19大流行中的联系追踪应用程序和数字人权

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-09-19 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.188915

Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos

{"title":"Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal","authors":"Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.188915","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.188915","url":null,"abstract":"O artigo teve por objeto a análise jurídica da implementação dos aplicativos de contact tracing durante a pandemia de covid-19 em Portugal à luz da legislação em torno dos direitos humanos digitais vigente no país, inclusive a novel Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, em vigência desde julho de 2021. O principal método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica de artigos académicos indexados internacionalmente e a análise de conteúdo de instrumentos legislativos de Portugal e da União Europeia. Também incluiu a revisão bibliográfica de notícias sobre a pandemia e a covid-19 veiculadas sobretudo na Europa. Como um dos maiores desafios de saúde pública impostos à sociedade internacional na era corrente, o controle da disseminação da covid-19 demandou uma ampla gama de medidas. Entre estas, ganharam destaque os aplicativos de busca de comunicante. Alguns dos primeiros países a enfrentar a pandemia, sobretudo na Ásia, apontaram o papel fulcral de tais tecnologias na contenção da transmissão da enfermidade. Entretanto, a eficácia depende da adesão generalizada, somente realizável com o uso mandatório. Neste caso, além das críticas político-sociais relacionadas ao solucionismo tecnológico, emergem considerações relativas aos direitos fundamentais. Analisando o cenário português, semelhante ao de muitos outros países ocidentais, inclusive o Brasil, o artigo contribui com o debate acadêmico visando o uso da tecnologia não apenas durante a pandemia de covid-19, mas em futuros cenários de emergência sanitária, nomeadamente surtos, epidemias e pandemias a serem enfrentados pela humanidade.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135108173","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro 牙科程序和司法程序：里约热内卢州概览

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-09-05 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190448

Marcela Boris Castilho Gomes, Paulo Henrique Pereira Pinto, Ricardo Araújo da Silva

{"title":"Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro","authors":"Marcela Boris Castilho Gomes, Paulo Henrique Pereira Pinto, Ricardo Araújo da Silva","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190448","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190448","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo foi realizar um levantamento das ações judiciais de responsabilidade civil que envolveram questionamentos de procedimentos odontológicos ajuizadas contra cirurgiões-dentistas no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, entre os anos de 2015 e 2019. Foi realizada uma consulta dos nomes dos cirurgiões-dentistas inscritos no Estado do Rio de Janeiro com base na listagem pública de profissionais disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Federal de Odontologia. Para o levantamento das ações judiciais, o nome de cada profissional foi pesquisado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro. Realizada a leitura de cada ação judicial, informações como o número total de processos que envolviam cirurgiões-dentistas e o quantitativo de processos por especialidade foram levantadas. Os dados foram organizados em planilhas digitais e submetidos a análise estatística descritiva. Verificou-se um total de 33.497 profissionais cadastrados, dos quais 415 estavam envolvidos em 393 processos. Procedimentos de implantodontia (n=216), endodontia (n=103) e ortodontia (n=31) foram os mais questionados nas ações judiciais. Concluiu-se que houve aumento no número de processos contra cirurgiões-dentistas no Estado do Rio de Janeiro, sendo a implantodontia a especialidade mais acionada.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-09-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43226764","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

The World Health Organization Legal Regimes and the Shaping of Nigeria’s Health Law and Policy 世界卫生组织的法律制度和尼日利亚卫生法律和政策的形成

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-08-23 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.180926

B. Anaemene, J. Iwuh

{"title":"The World Health Organization Legal Regimes and the Shaping of Nigeria’s Health Law and Policy","authors":"B. Anaemene, J. Iwuh","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.180926","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.180926","url":null,"abstract":"Global health governance concerns the collective responses needed within the public health community to effectively tackle the shared challenges arising in an increasingly connected world. It is a truism that promoting a robust health infrastructure is critical to the attainment of good health and wellbeing. Yet the legal infrastructure – the laws and policies that empower and obligate as well as limit government and private action concerning health, has been neglected in the mainstream literature. This is because health infrastructure has focused more on physical structures of public health agencies such as clinics, hospitals and the human resources that operate them. The purpose of the study was to explore the extent to which the World Health Organization legal regimes such as the Framework Convention on Tobacco Control (2003) and the Revised International Health Regulations, have impacted on health law and policy in Nigeria. It posits that the various conventions and regulations adopted, which were subsequently ratified and declared applicable to Nigeria, had been domesticated. However, the lack of respect for the rule of law has stymied the maximisation of the expected benefits from such legal regimes. It concludes that the World Health Organization should develop a programme for public health law capacity-building and policy surveillance to ensure continuous and organised efforts to assist member states including Nigeria to strengthen their legal infrastructure.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-08-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42766098","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS 阿雷格里港/RS市联邦公设辩护人办公室提出的健康诉讼的司法化情况

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-08-03 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.182430

N. S. Pires, Cristianne Maria Famer Rocha, Liliane Spencer Bittencourt Brochier, Letícia Lassen Petersen, J. Cunha

{"title":"O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS","authors":"N. S. Pires, Cristianne Maria Famer Rocha, Liliane Spencer Bittencourt Brochier, Letícia Lassen Petersen, J. Cunha","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.182430","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.182430","url":null,"abstract":"Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –, sob a perspectiva da saúde coletiva. A pesquisa justifica-se uma vez que a judicialização da saúde tem ocupado um lugar de destaque no volume de demandas que chegam ao atendimento prestado pelo Poder Judiciário, situação que exige dos gestores do sistema de saúde atenção ao perfil das demandas que tramitam e são deferidas nessa seara para análise e atualização da própria política. Para esse desiderato, utilizou-se estratégia metodológica quantitativa e analítica. Os dados foram coletados no Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União referentes à Unidade de Porto Alegre. Destaca-se, quanto aos resultados, que a instituição analisada necessita aperfeiçoar a identificação das variáveis socioeconômicas dos demandantes e que a principal demanda judicializada pela Defensoria Pública é por medicamentos de alto custo. Conclui-se que a judicialização da saúde pode revelar-se ora espaço de efetivação de direitos sociais, ora descaminho ao perfil democrático de acesso aos atendimentos preconizados pelo Sistema Único de Saúde.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-08-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43612888","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil 去分化的危险与新冠肺炎大流行：巴西羟氯喹病例

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.181682

G. Schwartz, R. A. Costa, Matteo Finco

引用次数: 0

Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 肿瘤领域的健康权:来自大南州法院选定菜单的理论理解

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2023-07-05 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613

André Luis Alves de Quevedo

{"title":"Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul","authors":"André Luis Alves de Quevedo","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613","url":null,"abstract":"O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que resultou em 344 ementas de processos julgados em segunda instância. O critério de seleção do material empírico coletado foi a saturação dos dados. Na análise, surgiram temas sobre a saúde como direito social, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana; direito à saúde versus as ideias de mínimo existencial e reserva do possível; direito à saúde versus princípios orçamentários e financeiros; direito à saúde versus princípio da separação dos poderes; direito à saúde versus responsabilidade dos entes federativos; e direito à saúde, Código de Defesa do Consumidor, dano moral e responsabilidade civil. Os achados do presente estudo demonstram que, mesmo com as especificidades das neoplasias – como gravidade, urgência e transcendência –, os entendimentos doutrinários não diferem daqueles que têm sido produzidos em relação ao tema mais amplo do direito à saúde.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2023-07-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43945917","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Militarização no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão: do “desastre anunciado” ao epicentro da pandemia 马拉尼昂土著特别卫生区的军事化：从“宣布的灾难”到疫情中心

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2022-12-27 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.189517

István van Deursen Varga, Rosana Lima Viana, Ana Caroline de Oliveira

{"title":"Militarização no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão: do “desastre anunciado” ao epicentro da pandemia","authors":"István van Deursen Varga, Rosana Lima Viana, Ana Caroline de Oliveira","doi":"10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.189517","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.189517","url":null,"abstract":"Este estudo de caso utilizou metodologia historiográfica para investigar a trajetória e o desempenho do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, tendo por parâmetro o que preconiza a própria Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, ainda oficialmente em vigor em 2021, e, por pano de fundo, o contexto geral das políticas de saúde em sucessivos governos federais. O período analisado e discutido vai de 2010 a 2021, abrangendo: a crise na gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, implementada pela Fundação Nacional de Saúde; a consequente criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e a transferência, para seu âmbito, do papel de gestora dessa política, em 2010; os desafios enfrentados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena em seus primeiros anos de gestão, no contexto das crises políticas que levaram ao impeachment da presidente Dilma Roussef e ao governo de Michel Temer; o governo de Jair Messias Bolsonaro, com o consequente ataque sistemático a princípios e diretrizes inscritos na própria Constituição Federal de 1988 e o desmonte e/ou sabotagem da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; o advento da pandemia de covid-19 nesse contexto e seus impactos específicos sobre a população indígena, no Brasil e no Maranhão, até 2021.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48013813","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0