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A juridificação reativa dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil 巴西性权利和生殖权利的反应性司法化

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-02-23 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p179-193.2021

Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Tayná Ferreira

{"title":"A juridificação reativa dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil","authors":"Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Tayná Ferreira","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p179-193.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p179-193.2021","url":null,"abstract":"Os movimentos neoconservadores expandiram na última década no cenário político brasileiro; contrários às pautas de diversidade, direitos sexuais e reprodutivos, encontraram no campo do Direito mais um espaço para disputar narrativas acerca dos dogmas religiosos que estreitam as possibilidades de gênero e sexualidade livres. Nesse passo, a disseminação da lógica neoliberal – que reestrutura o Estado e facilita o neoconservadorismo a se cristalizar, está imbricado com este. Para além da instrumentalização comum, a juridificação reativa é utilizada estrategicamente para sustentar visões essencialistas dos direitos sexuais e reprodutivos. As feminilidades titulares desses direitos, por sua vez, tensionam com os sistemas excludentes, encontram dificuldades diversas a depender de seus marcadores sociais (sexo, raça, orientação sexual etc), motivo pelo qual as indagações se repetem, constituindo-se a problemática a ser tratada nesse artigo. Utiliza-se, para estudar esse problema, o método de abordagem indutivo; o método de procedimento é o monográfico; e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Como resultados concluiu-se que os neoconservadores empreendem certa cultura da morte, com suas narrativas que contribuem para o extermínio de mulheres todos os dias, silenciando-as de inúmeras formas, sobremaneira pelo viés institucional.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130755760","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O letramento vernacular é um direito fundamentalmente humano: os diálogos pedagógicos como práticas sociais para o ensino da educação básica no Brasil 白话素养是一项基本人权:作为巴西基础教育教学的社会实践的教学对话

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-02-23 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p229-252.2021

Alexandra Gomes Dos Santos Matos

{"title":"O letramento vernacular é um direito fundamentalmente humano: os diálogos pedagógicos como práticas sociais para o ensino da educação básica no Brasil","authors":"Alexandra Gomes Dos Santos Matos","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p229-252.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p229-252.2021","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo analisar o letramento vernacular como promotor de uma educação cidadã. Por assim ser, trata-se de direito fundamentalmente humano, essencial à perseguição de demais prerrogativas. Para tanto, inicia-se uma abordagem jurídica sobre a discordância teórica acerca da forma como a academia tem cunhado esse estudo. Nessa esteira de entendimento, opta-se pela análise bonavidiana, de consenso majoritário entre os constitucionalistas, que depõe a favor da “dimensão” teórica dos direitos fundamentais, preterindo o que se nomina como “geração”. Nesse sentido, importa consignar a diferença entre os direitos humanos e os fundamentais, demarcando o letramento vernacular como fundamentalmente humano, assim como o é a educação. Não à toa, a educação pública, ao ser fragilizada, promove verdadeiro desmonte na democracia brasileira, motivo pelo qual é mister que a escola oportunize efetivo aprendizado da norma padrão da língua portuguesa, linguagem por meio da qual os gêneros jurídicos se manifestam. Esta pesquisa é bibliográfica, com coleta de dados qualitativa, e aponta para a necessidade de que a escola pública garanta não apenas o acesso, no Brasil, mas também o padrão mínimo de qualidade, sob pena de esfacelamento da própria democracia do Brasil.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"152 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127519548","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La responsabilidad civil y su función de tutela del Derecho a la Protección de los Datos Personales: una visión desde el Derecho de la Unión Europea 民事责任及其在保护个人数据权利方面的作用:来自欧盟法律的观点

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-02-23 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p1-60.2021

José Manuel Busto Lago

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Los derechos humanos de los pueblos indígenas de la Amazonía en el siglo XXI: límites del desarrollo sustentable y el ascenso de la nueva derecha en Brasil 21世纪亚马逊土著人民的人权:可持续发展的极限和巴西新右派的崛起

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-02-23 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p194-212.2021

Isabella Cristina Lunelli, M. Almeida

{"title":"Los derechos humanos de los pueblos indígenas de la Amazonía en el siglo XXI: límites del desarrollo sustentable y el ascenso de la nueva derecha en Brasil","authors":"Isabella Cristina Lunelli, M. Almeida","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p194-212.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p194-212.2021","url":null,"abstract":"Este artículo es resultado de investigación realizada sobre la presencia y agencia indígena en los entornos urbanos de la Amazonía brasileña entre los años 2003-2020, como consecuencia de las transformaciones socio espaciales resultantes de la expansión de las fronteras mercantiles sobre la región. La reconfiguración del capitalismo en América Latina en las últimas décadas han resultado en nuevas problemáticas para la realización de las formas de reproducción integral de la vida de los pueblos indígenas en sus territorios ancestrales, bien cómo ha provocado el flujo migratorio hacia las principales zonas urbanas de la región, impactando en la protección y garantía de derechos humanos colectivos. El objetivo de este artículo es visibilizar las principales causas y consecuencias de la reconfiguración del capitalismo en la Amazonía para la vida y los derechos de los pueblos indígenas, sobre todo teniendo en cuenta el ascenso de la derecha conservadora al poder. Para tanto, se realiza un abordaje espacio temporal desde una perspectiva multiescalar, que permite establecer la relación entre el modelo extractivista-exportador y los derechos humanos y, así, comprender y visibilizar los límites y posibilidades de la actuación estatal para la garantía de la continuidad cultural y sobrevivencia física de estos pueblos.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"41 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128296002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A construção das diferenças no constitucionalismo chileno (1810-1980) 智利宪政差异的建构(1810-1980)

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p100-120.2022

Saavedra Manuel Bastias

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Reescribir la historia constitucional desde abajo: el aporte de las peticiones populares a la Asamblea Constituyente Argentina de 1949 从下面改写宪法历史:人民请愿对1949年阿根廷制宪会议的贡献

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p143-163.2022

Vita Leticia

{"title":"Reescribir la historia constitucional desde abajo: el aporte de las peticiones populares a la Asamblea Constituyente Argentina de 1949","authors":"Vita Leticia","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p143-163.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p143-163.2022","url":null,"abstract":"A história constitucional mais tradicional favorece vozes de especialistas e a visão estatista do direito. Suas fontes favoritas são, logicamente, as oficiais. A maior parte da história constitucional argentina não se desvia dessa descrição. Centra-se no século XIX, prioriza fontes secundárias, legitima o poder sem questioná-lo e reproduz uma abstração que oculta a exclusão anterior de grupos como mulheres, trabalhadores, indígenas, entre outros. Inspirado na perspectiva da história crítica do direito e da história “de baixo para cima”, este texto tem como objetivo destacar a importância de revisitar a história constitucional recuperando vozes não qualificadas do direito como a das classes populares. Para ilustrar isso, apresenta o caso da experiência constitucional argentina de 1949. Nesse contexto, centenas de coletivos apresentaram petições à assembleia constituinte, expressando suas propostas de reforma constitucional de forma bastante espontânea. O que essas manifestações mostram são os significados e expectativas que essas pessoas comuns tinham sobre o direito constitucional que entendemos, elas também fazem parte dessa história constitucional e a enriquecem.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130505882","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La justice constitutionnelle en France, du rejet à l’adoption 法国的宪法司法，从拒绝到收养

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p204-216.2022

Mathieu Martial

{"title":"La justice constitutionnelle en France, du rejet à l’adoption","authors":"Mathieu Martial","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p204-216.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p204-216.2022","url":null,"abstract":"L’histoire constitutionnelle française a longtemps été dominée par une tradition d’hostilité au gouvernement des juges. En effet, la Révolution française consacre une conception de la loi qui place les juges dans un rapport de subordination et de dépendance à l’égard de la législation. Elle condamne ainsi les prétentions des cours supérieures de justice, qui ont tenté de soumettre la législation royale au respect de principes constitutionnels. Des Lumières au Second Empire, les tentatives visant à imposer la suprématie des normes constitutionnelles se heurtent à la souveraineté de la loi parlementaire, qui connaît son apogée sous la Troisième République. Au cours de la seconde moitié du XXe siècle, cette tradition légicentriste s’érode progressivement, face au développement de la justice constitutionnelle dans les pays d’Europe occidentale. Pourtant, au lendemain de la Seconde guerre mondiale, les partisans du contrôle de constitutionnalité sont loin de tous considérer qu’il faut confier cette tâche à une juridiction. L’hostilité au gouvernement des juges conduit ainsi à l’instauration du contrôle de constitutionnalité sans justice constitutionnelle. L’émergence progressive de la justice constitutionnelle sous la Cinquième République procède d’une rupture avec l’esprit de la constitution de 1958. Initiée par le Conseil constitutionnel, cette évolution a ensuite été confirmée par la révision de la constitution, consacrant l’adoption laborieuse de la justice constitutionnelle par les institutions françaises.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"154 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117055512","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O debate sobre a regulamentação jurídica dos partidos políticos na assembleia constituinte italiana (1946-1948) 意大利制宪会议关于政党法律管制的辩论(1946-1948)

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p164-181.2022

Gouveia Kristal Moreira

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Codificação civil e penal durante o triênio 三年期的民事和刑事法典

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p182-203.2022

Petit Carlos

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Como contar a história dos direitos humanos na Europa: algumas questões metodológicas 如何讲述欧洲的人权故事:一些方法论问题

Revista Jurídica da UFERSA Pub Date : 2022-01-12 DOI: 10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p21-50.2022

Silva Cristina Nogueira da

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