A juridificação reativa dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil

Abstract

Os movimentos neoconservadores expandiram na última década no cenário político brasileiro; contrários às pautas de diversidade, direitos sexuais e reprodutivos, encontraram no campo do Direito mais um espaço para disputar narrativas acerca dos dogmas religiosos que estreitam as possibilidades de gênero e sexualidade livres. Nesse passo, a disseminação da lógica neoliberal – que reestrutura o Estado e facilita o neoconservadorismo a se cristalizar, está imbricado com este. Para além da instrumentalização comum, a juridificação reativa é utilizada estrategicamente para sustentar visões essencialistas dos direitos sexuais e reprodutivos. As feminilidades titulares desses direitos, por sua vez, tensionam com os sistemas excludentes, encontram dificuldades diversas a depender de seus marcadores sociais (sexo, raça, orientação sexual etc), motivo pelo qual as indagações se repetem, constituindo-se a problemática a ser tratada nesse artigo. Utiliza-se, para estudar esse problema, o método de abordagem indutivo; o método de procedimento é o monográfico; e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Como resultados concluiu-se que os neoconservadores empreendem certa cultura da morte, com suas narrativas que contribuem para o extermínio de mulheres todos os dias, silenciando-as de inúmeras formas, sobremaneira pelo viés institucional.