Revista Jurídica da UFERSA最新文献

{"title":"As manifestações de masculinidades: do ato infracional ao sistema socioeducativo","authors":"Murilo Ramalho Procopio, João Pedro Teixeira de Faria Viana, José Kleider Franco Torres Júnior","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p168-185.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p168-185.2023","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo apontar as falhas no tratamento dado aos adolescentes em conflito com a lei, principalmente relacionadas à reprodução dos padrões hegemônicos de gênero. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdo acerca da temática, buscou-se compreender o tratamento dado a crianças e adolescentes ao longo da história no Brasil, além da interpretação dos dados dos relatórios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo acerca da atual realidade brasileira. Nesse sentido e, diante do contexto de privação de liberdade, as regras hegemônicas de gênero estão presentes desde a convivência e crescimento psicofísico das crianças e adolescentes até ao tratamento oferecido aos socioeducandos, o que é reflexo, também, da forma com que o patriarcalismo e os rastros do colonialismo e da escravidão se estenderam até as instituições que se estabeleceram após o período de redemocratização no Brasil.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131227428","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Uma análise crítica da reforma trabalhista implantada pela Lei nº 13.467/2017 a partir dos seus impactos no âmbito do desenvolvimento socioeconômico","authors":"Rommel Costa Furtado, Luiz Felipe Monteiro Seixas, Jamilly Beliza Bezerra Fernandes","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p131-144.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p131-144.2023","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar os efeitos socioeconômicos ocasionados pela Lei nº 13.467/2017. Conhecida como Reforma Trabalhista, a referida lei alterou substancialmente a regulação do mercado de trabalho no país, e apesar do tempo, ainda suscita questionamentos sobre seus impactos. O objetivo da flexibilização das normas trabalhistas é a redução do custo do trabalho, e assim melhorar, numa perspectiva macroeconômica os indicadores econômicos do país. Através de pesquisa empírica, descritiva e bibliográfica se buscou identificar, analisar e registrar os problemas decorrentes da promulgação da Lei nº 13.467/2017. Concluindo, os autores, que os argumentos que fundamentaram a proposta legislativa foram na contramão do crescimento sustentável e uma sociedade digna, abrindo questionamento sobre a real necessidade de se flexibilizar a legislação trabalhista.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126873021","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A política da memória constitucional","authors":"Reva B. Siegel","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p14-60.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p14-60.2023","url":null,"abstract":"Aquelas que buscaram o direito ao voto para as mulheres reivindicaram liberdade e igualdade na família, baseadas em princípios sobre os quais o direito constitucional fora desenhado, mas não há nenhum traço de suas vozes ou reivindicações no direito constitucional. A Suprema Corte raramente menciona a décima nona emenda ao interpretar a Constituição. A Suprema Corte sequer menciona, em suas decisões, aquelas que lideraram a busca das mulheres por voz política ou os argumentos constitucionais que adotaram em apoio ao voto feminino, embora esses argumentos tenham sido propagados nos dois últimos séculos. Não existe um método de interpretação, que os ministros empreguem, de forma consistente, capaz de explicar esse silêncio normativo. Este artigo introduz o conceito de memória constitucional para explicar esse silêncio em nossa lei. Intérpretes constitucionais criam memórias constitucionais ao questionarem sobre o passado de forma que possam orientar decisões futuras. O papel da memória constitucional é legitimar o exercício da autoridade; mas a memória constitucional desempenha um papel especial na legitimação do exercício da autoridade quando a memória constitucional diverge sistematicamente da história constitucional. A divergência sistemática entre a memória constitucional e a história constitucional pode legitimar a autoridade, aparentando consentir com relações de status contestadas e destruindo o vernáculo da resistência. Embora as mulheres contestem sua falta de autoridade política na ordem constitucional ao longo de dois séculos, não há vestígios de seus argumentos no direito constitucional. Para ilustrar, o artigo examinará o longo debate do argumento sufragista, que começou antes das emendas da reconstrução e continuou evoluindo após a ratificação da décima nona emenda: que as mulheres precisavam do voto para democratizar a família. Dois séculos de argumentações constitucionais não são refletidos na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos. Como consequência, as doutrinas constitucionais sobre liberdade e igualdade na família parecem não ter antecedentes históricos. Mas o argumento, dentro e fora dos tribunais, pode contrariar a política da memória constitucional. Ministros, independente de sua orientação, regularmente fazem alegações heterodoxas sobre o passado. Intérpretes constitucionais podem invocar as vozes dos desprivilegiados e as preocupações que os desafortunados trouxeram para a reconstrução democrática da América. Imagine como outras gerações poderiam entender nossa Constituição se assim o fizemos.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132000407","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A comunidade de prática interconectada na educação em direitos humanos e a extensão universitária","authors":"Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Camilla Montanha de Lima, João Vitor Sales Zaidan","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p145-167.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p145-167.2023","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva avaliar, de forma inédita, como a perspectiva do fortalecimento de uma comunidade de prática em direitos humanos, de debate quase inédito no Brasil, pode contribuir para a Educação em Direitos Humanos (EDH), observando suas semelhanças e diferenças em relação ao Método Paulo Freire. Para tanto, optou-se como caso para análise na aplicação dessas metodologias no contexto de uma extensão universitária da Universidade Federal de Pernambuco que aplica ambos os métodos, permitindo observar convergências, diferenças e impactos. Trazendo o estado da arte sobre as fundamentações teórico-metodológicas sobre a EDH, o artigo foca em comparar o método proposto pelo educador pernambucano Paulo Freire, de modo a valorizar as realidades de cada sujeito, com a ideia de conhecimento interconectado ao longo do país e do mundo da comunidade de prática. Nesse sentido, as metodologias são comparadas e sua aplicação prática descrita na experiência de um Programa de Extensão, mostrando a importância de inserir diferentes vivências, valorizando-as, em um contexto maior e interconectado para solidificar o processo de EDH e de asseguração de direitos humanos.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"87 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127964902","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Convenção RAMSAR e Pantanal mato-grossense: aspectos da política de proteção jurídica ambiental","authors":"Cintya Leocadio Dias Cunha, Felipe Braga Albuquerque, Waleska Malvina Piovan Martinazzo","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p238-260.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p238-260.2023","url":null,"abstract":"O presente trabalho trata de uma análise acerca dos aspectos jurídicos ambientais da Convenção de Ramsar no Pantanal Mato-grossense. Com suporte nessa problemática, isto é, em que medida a proteção conferida pela Convenção às áreas úmidas (Sítios Ramsar) tem contribuído normativamente para a proteção do bioma, lança-se como objetivo inicialmente identificar a Convenção de Ramsar como marco normativo de proteção das áreas úmidas e sua incorporação pelo Brasil, e, em momento posterior, reconhecer os aspectos jurídicos afetos ao Pantanal Mato-grossense como um meio ambiente natural e cultural e, em seguida, verificar quais são as implicações jurídicas decorrentes do status de Sítio Ramsar conferido a algumas áreas do Pantanal Mato-grossense. A relevância do trabalho em questão resta evidenciada na análise do tema que está previsto em um Tratado, do qual o Brasil é signatário, que reconhece quatro Sítios Ramsar no bioma. Ao final, são apresentadas as conclusões sobre a problemática proposta. O presente trabalho utiliza-se da pesquisa bibliográfica, analisando o posicionamento dos estudiosos sobre o assunto, assim como observando o entendimento jurisprudencial.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"86 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124950992","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Um epílogo: “corrupção” no vice-reinado da Nova Espanha","authors":"Horst Pietschmann","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p1-13.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p1-13.2023","url":null,"abstract":"O estudo da corrupção na atualidade permite identificar fenômenos que podem ser aplicados ao passado histórico? Até onde a difusão da corrupção permite tirar conclusões sobre a solidez de uma ordem estatal, seja no passado ou na atualidade? E, por fim, até onde a corrupção é um fenômeno que, apesar da antiguidade do termo, apresenta-se de formas muito variadas e concordes com as mudanças de uma sociedade ao longo de sua história? As tentativas atuais de órgãos internacionais de promover uma legislação anticorrupção e de enfrentar/perseguir casos evidentes e graves, em defesa de normas de comportamento internacional concordes com legislações nacionais para estabilizar um sistema de conjuntos estatais que se declararam a favor de valores comuns, seriam dignas de comparação com as políticas imperiais da época moderna. A multiplicação de impérios formais no início do século XIX em uma fase de restauração, depois das guerras revolucionárias, responderam a tentativas similares. No todo, é um grande tema, digno de aprofundamento por historiadores mais jovens.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125877177","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Planejamento urbano e vulnerabilidade social em tempos pandêmicos no município de Cascavel/PR","authors":"Amanda Caroline Schallenberger Schaurich, Celito de Bona","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p281-301.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p281-301.2023","url":null,"abstract":"O planejamento urbano é importante para diversos aspectos das cidades, como mobilidade e saneamento básico, devendo ser viável e inteligente, para facilitar a vida da população, visando que esta atinja seus objetivos em múltiplos aspectos. Contudo, há grupos que são mais afetados pelo planejamento urbano, especialmente quando este é inviável e apresenta dificuldades à população. Assim, surge o problema apresentado, qual seja, de que forma o planejamento urbano tem influência na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial cotejando-o no recente momento pandêmico e considerando-se o planejamento do município de Cascavel, Paraná. Conclui-se que o planejamento urbano possui influência na vida das pessoas, em especial aos grupos mais vulneráveis e no momento pandêmico. Verifica-se, também, que o planejamento urbano de Cascavel dá atenção parcial aos grupos vulneráveis durante o período pandêmico. Os métodos utilizados foram o analítico-descritivo e o hermenêutico, e a pesquisa foi realizada com base em revisão bibliográfica.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132868428","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Relação democracia e meio ambiente: revisão integrativa da literatura de 1944 a 2019","authors":"Lucas Andrade de Morais, Lucia Santana de Freitas","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p208-237.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p208-237.2023","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é compreender as construções discursivas da relação democracia e meio ambiente na literatura científica, por meio das denominações democracia verde, ecológica, sustentável e ambiental. O método de pesquisa utilizado foi a revisão integrativa, de artigos publicados, disponíveis na íntegra nas bases da Web of Science – WoS (da Clarivate Analytics) e Scopus® (da Elsevier), publicados entre 1944 e 2019, com o emprego dos descritores: environmental democracy, ecological democracy, green democracy e sustainable democracy. Foram encontrados 118 artigos, sendo destes selecionados e analisados 61 estudos, sendo a maioria estudos teóricos. Observou-se que as pesquisas sobre democracia verde, ecológica, sustentável e ambiental podem ser vistas como parte de uma constelação maior de pesquisas que conectam valores ambientais e democráticos, incluindo trabalhos teóricos e empíricos sobre participação, justiça ambiental, transparência, responsabilidade e legitimidade na governança ambiental. Cada uma dessas denominações segue discursos científicos com percurso teórico-metodológico que se complementam e explica-os.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131915912","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Paulo Bonavides e a crítica aos juristas conservadores: como a suposta “neutralidade ideológica” favoreceu a erosão constitucional no Brasil","authors":"Emanuel de Melo Ferreira","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p83-103.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p83-103.2023","url":null,"abstract":"Paulo Bonavides é um pensador do direito fundamental para compreender a atual crise da democracia brasileira, eis que sua expressiva e influente obra em Direito Constitucional e Ciência Política busca explicar as razões para o distanciamento entre as instituições nacionais e os anseios sociais. Atento ao ataque neoliberal contra o Estado Social, o autor sustentava como tal ideologia promove golpes de estados institucionais, derrubando a Constituição. Dentre as críticas efetivadas ao neoliberalismo, destaca-se aquela característica que tem se mostrado como uma das armas mais poderosas dos juristas conservadores no Brasil: a suposta “neutralidade ideológica”. Assim, o presente artigo indaga em que medida tal tese contribuiu para a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023. A metodologia proposta passa pela compreensão das lições de Bonavides para, em seguida, aplicá-las à realidade atual buscando aliar teoria e prática a partir de compreensão do direito a qual admite a conexão entre direito e política, com especial atenção aos fatos históricos no âmbito da tridimensionalidade jurídica. Conclui-se argumentando que a deslegitimação e a intimidação geradas a partir do uso oficial da “neutralidade” em face da atuação daqueles que lutavam contra o processo erosivo constitucional compõe um dos fatores que facilitou a eclosão do golpismo, na medida em que atuou para impedir a prevenção deste.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"53 6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122921857","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A dívida pública como instrumento de extermínio no Estado de Exceção","authors":"Carlos Augusto de Oliveira Diniz","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p104-130.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p104-130.2023","url":null,"abstract":"O objeto do presente trabalho é o conceito de estado de exceção em suas múltiplas faces. A hipótese repousa na ideia de que no Brasil a dívida pública funciona como instrumento de suspensão dos direitos fundamentais. O objetivo geral é analisar a dívida pública brasileira e o objetivo específico é confrontar a dívida pública com a falta de efetividade dos direitos sociais em decorrência de políticas ditas de austeridade fiscal. Optamos pelo método dedutivo partindo de premissa geral que é a análise da dívida pública para o aspecto específico da efetividade dos direitos sociais. A conclusão do trabalho demonstra que o conceito de estado de exceção transcende o campo do direito penal e processo penal e também se evidencia em outros ramos do direito como o financeiro e orçamentário.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130505020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}