Revista Jurídica da UFERSA最新文献

{"title":"Desenvolvimentos recentes na proteção interamericana dos migrantes: um estudo à luz dos casos Roche Azaña y otros vs. Nicaragua e Habbal y otros vs. Argentina","authors":"Beatriz Lodônio Dantas, Thiago Oliveira Moreira","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p186-207.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p186-207.2023","url":null,"abstract":"A presente pesquisa trata do desenvolvimento de standards migratórios dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH). Nesse contexto, partiu-se da seguinte problemática: a partir do Caso Roche Azaña y Otros vs. Nicaragua e do Caso Habbal y Otros vs. Argentina, o SIPDH tem avançado ou retroagido quanto a proteção dos direitos das pessoas migrantes? Parte-se da hipótese que o SIPDH tem avançado para resguardar os direitos das pessoas migrantes por reforçar o direito das vítimas de acessarem a justiça e serem ouvidas no processo penal e por reiterar a aplicação das garantias mínimas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos nos processos de caráter sancionatório relativos ao status migratório. O objetivo geral consiste em identificar a evolução de standards migratórios no SIPDH. Para tal, foi necessário compreender o surgimento do SIPDH e das suas garantias para migrantes, analisar os standards interamericanos migratórios, discorrer sobre o Caso Roche Azaña y Otros vs. Nicaragua e o Caso Habbal y Otros vs. Argentina e Cotejar com os standards migratórios já consolidados com os identificados nos referidos casos. O estudo tem natureza aplicada e qualitativa, pautando-se pelo método de abordagem dedutivo através das técnicas de procedimento de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124809803","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Bacharéis udenistas e a preparação jurídica do golpe contra Vargas","authors":"Claudia Paiva Carvalho","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p61-82.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p61-82.2023","url":null,"abstract":"O artigo investiga as relações entre direito e golpismo no contexto da crise final do segundo governo Vargas, em agosto de 1954, com foco na atuação dos bacharéis udenistas. O suicídio de Vargas abortou o plano em curso para sua deposição e evitou uma ruptura da ordem constitucional. É relevante, no entanto, compreender como o golpe contra Vargas foi preparado juridicamente por meio de argumentos e teses que mobilizaram o campo do direito. Assim, o trabalho pretende dialogar com os estudos sobre a UDN e o udenismo e avançar no entendimento sobre as tendências golpistas no partido, especialmente entre seus bacharéis. Além de pesquisa bibliográfica, utiliza-se do método de análise documental, selecionando, como principais fontes primárias, os debates parlamentares e as publicações na imprensa. Ao final, busca refletir sobre como a arquitetura jurídica do golpe contra Vargas antecipa as formas e as estratégias de utilização de institutos e códigos do direito em prol de desvios da legalidade, que seriam bem-sucedidas em 1964.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"203 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131681091","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Legislação, parcelamento do solo e expansão urbana dos municípios do CRAJUBAR cearense no pós-criação da região metropolitana do Cariri","authors":"Diego Coelho do Nascimento, Pedro George Sales Torres","doi":"10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p261-280.2023","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n13.p261-280.2023","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta reflexões jurídicas e socioespaciais relacionadas à expansão urbana dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, conjunto de cidades conhecido como \"triângulo CRAJUBAR”. O artigo objetiva correlacionar a expansão urbana e a legislação urbanística de parcelamento, uso e ocupação do solo nos municípios do CRAJUBAR no pós-criação da Região Metropolitana do Cariri no período compreendido entre 2009 a 2021. A pesquisa em questão se classifica quanto à abordagem quali-quantitativa, com objetivos exploratório/explicativos de procedimentos mistos de levantamento bibliográfico e análise documental. Concluiu-se que há uma crescente expansão urbana das cidades estudadas, como também problemáticas na elaboração dos Planos Diretores, atraso na revisão das legislações municipais sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, além de existir um apelo imobiliário pelo controle do solo.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127299167","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Véu de ignorância e história constitucional","authors":"Clavero Bartolomé","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p1-20.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p1-20.2022","url":null,"abstract":"Este ensaio, Véu de ignorância e história constitucional, poderia ser intitulado de outra forma, cunhando um neologismo: Multicon-tratualismoe história constitucional. O forte renascimento da doutrina do contrato social durante as últimas décadas, impulsionado por A Theory of Justicede John Rawls (1971) como fundamento para a igualdade entre indivíduos, tendendo a um véu de ignorância sobre adiversidade de condições de qualquer tipo, produziu uma reação em cadeia inesperada, trazendo à tona contratos sociais profundamente desiguais no plural. O gatilho foi, em 1988, com The Sexual Contractde Carole Pateman, na medida em que ele desafiou completamente o princípio da ignorância para a realização da justiça. Ela revelou o significado da ordem familiar como o espaço político no qual a subordinação da mulher está entrincheirada. Além disso, ela destacou como o contratualismo clássico, desde Locke, assumiu e expôs o poder marital como o primeiro dos poderes em contraste com o contratualismo atual que, desde Rawls, veste seu véu de ignorância sobre os condicionamentos familiares do status da mulher, mesmo em tempos de direitos. Nesta linha, Charles Mills continuou em 1997 com seu The Racial Contract, contrastando igualmente a transparência do contratualismo clássico com a opacidade do supremacismo atual em relação a todo o conjunto de uma subordinação racializada em base colonial. Há ainda mais. Em 2009, Pateman e Mills tentaram integrar suas respectivas visões em uma categoria abrangente de Contrato de Subordinação. Então, em 2015, The Capacity Contractde Stacy CliffordSimplican surgiu argumentando que as suposições supremacistas sobre a capacidade do indivíduo estão na base de todos os contratos de subordinação. Outros contratos, como o Contrato Geracionale o Contrato de Espécie ou animal, foram acrescentados. Assim, finalmente temos um multicontratualismo nos antípodas do contratualismo. Este ensaio argumenta que a historiografia constitucional dominante foi desenvolvida sob o paradigma da cegueira monocontratualista e que, portanto, as perspectivas oferecidas para o passado pelo multicontratualismo podem abrir horizontes não menos inesperados.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128288891","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Narrativas sobre a participação do Brasil na Minustah: uma analise das produções acadêmicas entre 2005-2017","authors":"Aline Prado Atássio, I. A. Gonçalves","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p107-127.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p107-127.2021","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo analisar o debate acadêmico e as narrativas que dai derivam sobre a participação do Brasil na Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti – Minustah- (sigla do acrônimo em francês: Mission des Nations Unies pour la stabilisation en Haïti). A missão começou em 2004 e foi concluída em 2017. O Brasil foi responsável pelo comando da missão sob a égida da ONU – Organização das Nações Unidas. O tema tornou-se objeto de pesquisa de diversas áreas de conhecimento e os debates sobre as consequências da Missão tornaram-se alvo de disputas de versões e análises. Para confecção deste artigo foram analisados num total de treze artigos, uma monografia e quatro dissertações que tratam da missão sob vários prismas, escritos entre os anos de 2005 a 2017. Depois da análise deste repertório pode-se considerar o debate acadêmico sobre a participação do Brasil na Minustah como multifacetado, porém predominantemente embuido de narrativa crítica ao envolvimento do governo brasileiro na missão supracitada.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115342020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A desconfiança no sistema eleitoral como fator de comprometimento do capital social eleitoral: a descredibilidade que retrocede nos avanços democráticos","authors":"A. Rodrigues, L. G. M. D. Silva, F. F. Nóbrega","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p85-106.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p85-106.2021","url":null,"abstract":"Após um passado de fraudes e corrupções eleitorais, a instauração do voto eletrônico no Brasil e a sua paulatina acepção, consolidaram a democracia eleitoral no País. Todavia, essa harmonia passou a ruir com a crescente suspeição a respeito desse modelo eleitoral. Nessa senda, o presente estudo se propõe a investigar a desconfiança nas urnas eletrônicas, como fator para o comprometimento da credibilidade do sistema eleitoral no Brasil, bem como pretende elucidar a transição institucional de confiança para a descrença no sistema de voto eletrônico, abalado pelas irritações exógenas de atores políticos ligados à eleições, que suscitaram embates contra os resultados eleitorais. Para analisar esse contexto, foi preciso compreender o voto eletrônico e a Justiça eleitoral, como soluções para o passado de fraudes sucessivas, que imperavam como instituições informais fortes e bem articuladas. Assim, foi feita uma revisão bibliográfica dos principais autores que estudaram a história do sistema eleitoral e também dos temas que delinearam esse passado, como o coronelismo e o voto de cabresto. Na pesquisa foi utilizado o aporte teórico do paradigma Neoinstitucional de North, Brinks e Levitsky, que compreendem as instituições como “regras do jogo” e, ainda, o referencial de Capital social, cunhado por Putnam e Fukuyama.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"97 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131242737","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Cessão da posição contratual: semelhanças e diferenças entre os institutos da cessão de crédito e assunção de dívida","authors":"Roberto Cordeiro de Oliveira Filho, Letícia Machel Lovo","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p128-150.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p128-150.2021","url":null,"abstract":"O crédito é fundamental para o acesso as necessidades especiais do homem, tais como moradia, educação e saúde, principalmente para satisfazer a dignidade humana. No Direito Romano, a substituição da posição de devedor e credor era inadmissível, sendo frequentemente utilizada a figura da novação, mediante a delegatio, a expromissio e as ações úteis. Somente a partir do século XIX, o Direito passou a explorar a criação de instrumentos jurídicos que viabilizassem a substituição da posição do credor e do devedor. Dessa forma, a presente pesquisa se propõe a examinar a disciplina da transmissão das obriçações no Direito Civil, através das semelhanças e diferenças entre os institutos da cessão de crédito e da assunção de dívida.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"114 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124750196","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O que é governança da internet? - uma revisão sistemática de literatura","authors":"Paloma Rocillo, F. Duarte, J. Roman","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p151-178.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p151-178.2021","url":null,"abstract":"As diferentes concepções sobre governança da internet mobilizam esse termo de formas distintas a depender dos atores e interesses envolvidos. O problema central deste estudo foi compreender o arcabouço do conceito de governança da internet. Para isso, foi realizada revisão sistemática de literatura, aliando análise qualitativa e quantitativa de aspectos relevantes para examinar os elementos estruturantes da governança da internet e a localização das discussões acadêmicas a seu respeito. Observou-se predominância da adoção do conceito estabelecido na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação nas 36 publicações analisadas. Algumas ainda sugerem revisões e acréscimos conceituais, principalmente em relação à concepção do modelo multissetorial, à exclusão de elementos práticos e informais desse domínio e à relação deste domínio à administração dos recursos mobilizados na rede. Identificou-se ainda que a consolidação de uma definição específica sobre termo é uma demanda secundária se comparada à necessidade da moldura teórica da governança da internet abarcar práticas e atores que ainda não são reconhecidos como pertencentes a este campo.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128373070","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Compreendendo a decadência democrática multidimensional: lições decorrentes da ascensão de Jair Bolsonaro no Brasil","authors":"Tom Gerald Daly, R. Cabral, U. Reis","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p61-84.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p61-84.2021","url":null,"abstract":"Em 28 de outubro de 2018, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais no Brasil com 55% dos votos. Esse resultado tem sido visto por muitos analistas como mais um exemplo da ascensão global de líderes populistas autoritários, colocando Bolsonaro ao lado de Viktor Orbán, da Hungria, Recep Tayyip Erdoğan, da Turquia, Narendra Modi, da Índia, ou Donald Trump, dos EUA – de fato, Bolsonaro foi apelidado de “Trump dos Trópicos”. O foco em Bolsonaro reflete a forte ênfase no Poder Executivo dada por uma literatura em rápida expansão, que sugere o surgimento de uma nova forma de pretenso líder autocrata oriundo de eleições democráticas, mas que, ao longo do tempo, esvazia os governos democráticos. No entanto, este artigo argumenta que, muito além de Bolsonaro, a experiência brasileira é um importante estudo de caso, pois induz à reflexão sobre três proposições fundamentais. Primeiro, qualquer análise da democracia liberal como objeto de ataque deve ser altamente consciente do “ponto de partida” democrático e da história do próprio Estado. Em segundo lugar, o foco excessivo em ataques liderados pelo Executivo ao regime democrático pode impedir uma análise mais completa de um amplo conjunto de atores e fatores relevantes para a saúde (declinante) do sistema democrático. Terceiro, o autoritarismo é uma lente analítica mais apropriada que o populismo para identificar potenciais ameaças democráticas, especialmente no contexto brasileiro.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125743575","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Incorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no Brasil","authors":"H. A. Silva","doi":"10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p213-228.2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p213-228.2021","url":null,"abstract":"O direito é um instrumento político e social fundamental para combater as injustiças, buscar uma sociedade mais justa, sustentável e igualitária. A constituição é a matriz básica que estabelece os valores fundamentais e poderes reais no Estado. Assim, o ordenamento jurídico precisa acompanhar as mudanças sociais, culturais e econômicas que fazem parte do bem-estar e socialização das pessoas. Este trabalho tem como objetivo investigar os valores fundamentais e simbólicos do direito, bem como estes são transmutados na constituição. Adicionalmente, é abordado a emergência dos direitos humanos e como estes influenciam as novas constituições. Para tanto, diante da crise ambiental no qual o Brasil e a comunidade internacional passa, é investigado e debatido, qual a efetividade das novas diretrizes e leis estabelecidas na constituição no plano ambiental, utilizando como estudo de caso a Amazônia Legal.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116805673","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}