Desenvolvimentos recentes na proteção interamericana dos migrantes: um estudo à luz dos casos Roche Azaña y otros vs. Nicaragua e Habbal y otros vs. Argentina

Abstract

A presente pesquisa trata do desenvolvimento de standards migratórios dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH). Nesse contexto, partiu-se da seguinte problemática: a partir do Caso Roche Azaña y Otros vs. Nicaragua e do Caso Habbal y Otros vs. Argentina, o SIPDH tem avançado ou retroagido quanto a proteção dos direitos das pessoas migrantes? Parte-se da hipótese que o SIPDH tem avançado para resguardar os direitos das pessoas migrantes por reforçar o direito das vítimas de acessarem a justiça e serem ouvidas no processo penal e por reiterar a aplicação das garantias mínimas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos nos processos de caráter sancionatório relativos ao status migratório. O objetivo geral consiste em identificar a evolução de standards migratórios no SIPDH. Para tal, foi necessário compreender o surgimento do SIPDH e das suas garantias para migrantes, analisar os standards interamericanos migratórios, discorrer sobre o Caso Roche Azaña y Otros vs. Nicaragua e o Caso Habbal y Otros vs. Argentina e Cotejar com os standards migratórios já consolidados com os identificados nos referidos casos. O estudo tem natureza aplicada e qualitativa, pautando-se pelo método de abordagem dedutivo através das técnicas de procedimento de pesquisa bibliográfica e documental.