Diego Coelho do Nascimento, Pedro George Sales Torres
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摘要
本文提出了与克拉托、Juazeiro do Norte和Barbalha城市扩张相关的法律和社会空间反思,这些城市被称为“三角克拉朱巴尔”。本文旨在将2009年至2021年期间卡里里大都会区创建后,克拉朱巴尔市的城市扩张与土地分配、使用和占用的城市立法联系起来。该研究分为定性和定量方法,具有探索性/解释性目标的混合程序的文献调查和文献分析。结论是,所研究的城市的城市扩张日益增长,总体规划的制定也存在问题,关于城市土地使用、分割和占用的市政法律的修订延迟,以及对土地控制的房地产诉求。
Legislação, parcelamento do solo e expansão urbana dos municípios do CRAJUBAR cearense no pós-criação da região metropolitana do Cariri
O presente artigo apresenta reflexões jurídicas e socioespaciais relacionadas à expansão urbana dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, conjunto de cidades conhecido como "triângulo CRAJUBAR”. O artigo objetiva correlacionar a expansão urbana e a legislação urbanística de parcelamento, uso e ocupação do solo nos municípios do CRAJUBAR no pós-criação da Região Metropolitana do Cariri no período compreendido entre 2009 a 2021. A pesquisa em questão se classifica quanto à abordagem quali-quantitativa, com objetivos exploratório/explicativos de procedimentos mistos de levantamento bibliográfico e análise documental. Concluiu-se que há uma crescente expansão urbana das cidades estudadas, como também problemáticas na elaboração dos Planos Diretores, atraso na revisão das legislações municipais sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, além de existir um apelo imobiliário pelo controle do solo.