{"title":"Momentos subversivos: desafiando as tradições da história constitucional","authors":"Cain Patricia A., Kerber Linda K.","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p59-79.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p59-79.2022","url":null,"abstract":"O texto explora os desdobramentos teóricos e metodológicos do curso “Gênero e História Constitucional”, ministrado e criado pelas professoras Patricia A. Cain e Linda K. Kerber. Há dois momentos, um sobre levantamento histórico dos cursos de Gênero e o Direito e similares; o outro, com análise de casos utilizados no próprio curso ministrado, tendo sempre como pano de fundo as interseções entre a história, o Direito Constitucional e as lutas feministas. O primeiro, Coger vs North West Union Packet Co; o segundo, Coggeshall vs Cidade de Des Moin; por fim, Green vs Shama. Ao revisitar a história do movimento feminista, tendo como objeto o Direito e suas matizes, as autoras encontraram achados sobre a ocultação de elementos da história feminista. Além disso, o texto possui um caráter pedagógico acentuado por estar sempre cruzando os achados teóricos com os feedbacks dos alunos e da experiência em sala de aula com o curso. Ele serve, também, como incentivo para que mais cursos nesse estilo sejam ministrados. Uma vez que, explorar a história constitucional do feminismo se mostrou uma forma muito eficaz (e reprodutível) de ser subversivo. O trabalho foi publicado em 2002, mas continua extremamente atual.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"17 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133474884","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Uma luz nas cinzas?: os mecanismos de justiça internacional e o restabelecimento do Estado de direito em tempos de guerra","authors":"Cohen Miriam, Vincent-Wright Sarah-Michèle","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p217-243.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p217-243.2022","url":null,"abstract":"A fim de melhor compreender as consequências da guerra russo-ucraniana sobre o estado de direito global, este ensaio propõe analisar os diferentes mecanismos da justiça internacional que são aplicados num contexto de conflito armado. Para tal, aborda-se primeiro o direito da guerra, descrevendo alegadas violações do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos (Parte 1). Em seguida, discutem-se as iniciativas de justiça internacional através das quais certos organismos foram demandados (a Corte Internacional de Justiça, a Corte Europeia de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional), e cujos procedimentos visarão estabelecer responsabilidades estatais bem como individuais no atual conflito russo-ucraniano (Parte 2). Ao fazê-lo, conclui-se que a guerra está a perturbar o Estado de direito na Ucrânia, desencadeando iniciativas de justiça tanto nacionais como internacionais.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121846982","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Eva é sempre a mesma mulher: a elaboração da Constituição de 1934 e a questão dos direitos e deveres femininos","authors":"Karawejczyk Monica","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p80-99.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p80-99.2022","url":null,"abstract":"O texto pretende dar visibilidade para algumas das discussões apresentadas durante a terceira Constituinte da era republicana que versaram sobre a questão feminina. Entre os assuntos debatidos, que diziam respeito às brasileiras, serão destacados três, a saber: a participação feminina no corpo de jurados, o serviço militar obrigatório para as mulheres e o sufrágio feminino. Tais questões causaram certa controvérsia nas reuniões da Assembleia Constituinte e acabaram por reverberar na imprensa da época e, em especial, no jornal Correio do Povo, publicado na cidade Porto Alegre, fio condutor da narrativa aqui apresentada. Outras fontes de consulta foram os anais da Constituinte e os arquivos da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"931 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123293191","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Diretrizes \"para o acerto dos governos\": os direitos no primeiro constitucionalismo mexicano (1821-1836)","authors":"Andrews Catherine","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p121-142.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p121-142.2022","url":null,"abstract":"Este artigo discute o reconhecimento que as primeiras constituições mexicanas deram aos direitos naturais. Ressalta-se que os mexicanos debateram dois modelos diferentes nesta matéria: o modelo liberal e o revolucionário jusnaturalista. Frequentemente, a historiografia do direito insiste em identificar a origem dessa discussão na Assembleia Constituinte de 1842 ou na de 1856. Este artigo sugere que as raízes do debate em torno dos direitos estavam presentes no México desde a Independência, em 1821.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"67 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121302983","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A história do direito constitucional","authors":"Saint-Bonnet François","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p51-58.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p51-58.2022","url":null,"abstract":"Enquanto, por um lado, mantém seu interesse pela história dos regimes políticos após a Revolução Francesa, por outro lado a história do direito constitucional também se interessa pelo controle judicial da lei e pela proteção dos direitos e garantias fundamentais. Trabalhos de grande importância mostram a vitalidade dessa disciplina, alicerçada na história do direito.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"117 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126711402","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Humberto Lima de Lucena Filho, Ygor Bastos Mesquita Minora de Almeida
{"title":"O dilema do negociador e o acesso à justiça na mediação com a Fundação Renova: implicações ao processo indenizatório pelo rompimento da Barragem de Fundão e o modelo de claims resolution facilities como abordagem para o manejo de conflitos","authors":"Humberto Lima de Lucena Filho, Ygor Bastos Mesquita Minora de Almeida","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p121-144.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p121-144.2022","url":null,"abstract":"The collapse of the Fundão dam is one of the greatest socio-environmental calamities. In order tospeed up the repair and compensation process, the Fundação Renova was created, an entity resposible for the Me-diated Indemnity Program (MIP), designed to deter-mining the amounts to be paid. Faced with the ex-posed situation, this paper analyzes the obstacles of the negotiator's dilemma to access to justice, through mediation, based on the adversities found in MIP. From the gathered elements, stands out that, despite presenting itself as a win-win approach, the MIP, by not incorporating the pricipled negotiation and by the effect of the negotiator's dilemma, culminating in agreements unfavorable to Renova and those im-pacted, an issue that, if not addressed, can be repro-duced in other claims resolution facilities. As a mech-anism to reverse this result, it is proposed to expand mediation, making it in charge of coordinating all communication with parties and eligibility to MIP, promoting, at the same time, relationship between the foundation and those affected, with the condi-tions for a mutual gains procedure.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125282497","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Vulnerabilidade de refugiados venezuelanos durante a pandemia: atuação de organizações da sociedade civil","authors":"Pedro Carlos de Araújo Oliveira","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p102-120.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p102-120.2022","url":null,"abstract":"It deals with the development of actions in favor of Venezuelan refugees by civil society organizations during the coronavirus pandemic in Brazil. It aims to identify how civil society develops actions to ensure a core of minimum survival conditions for Venezuelan refugees.The method of qualitative and exploratory analysis was adopted, in which bibliographic and doc-umentary sources are used. The research was devel-oped with the aim of describing the condition of vul-nerability that the refugee experiences; then, the im-pacts that the pandemic caused on Venezuelan refu-gees and the state action in the development of pub-lic policies are demonstrated; Finally, the role of civil society organizations in the elaboration of strategies so that refugees could have access to food, housing, emotional support and defense of rights was dis-cussed. It is concluded that the participation of civil society in the elaboration of actions was fundamental to support Venezuelan refugees during the corona-virus pandemic. Refugees make up a group of vulner-able people and face great difficulties in accessing health care and in realizing their rights; associated with these conditions, the lockdown directly affected the lives of these people who saw their income re-duce and had difficulties accessing public services and benefits.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131527803","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A locomotiva do tempo da história: o rádio durante o primeiro governo de Getúlio Vargas – 1930 a 1945","authors":"Joanir Fernando Rigo","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p23-38.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p23-38.2022","url":null,"abstract":"The radio has played a significant role during GetúlioVargas’ first government in Brazil –1930-1945. In ad-dition to being used as a political tool, the radio may have contributed to the perception that the time of events was shortened. This paper aims to analyse whether Reinhart Koselleck’s concept of time acceler-ation in history could be applied to the use of Radio during that period. By the end of this study, it was found that not only the speed of communications changed due to the new technology, but also its use may have contributed to the rapid social changes that took place. The radio was, in that context, the “loco-motive” of time acceleration experience.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"22 2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133842525","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Teoria da argumentação jurídica: análise da tópica de Viehweg","authors":"L. Arruda, R. Sousa","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p79-101.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p79-101.2022","url":null,"abstract":"This article aims to study the link between topical and legal arguments, initially proposed by Theodor Viehweg and the member of the member of the Mainz School and the dynamic system. Through the study of rhetoric, which addresses the ways in which a speech persuades an audience on a certain topic and the juridic topic, which aims to solve basics issues with the help of arguments supported by common sense or the opinion of the authorities. A thought that isbases on rhetoric and topic helps to understand the production of legal decisions in Brazilian state agen-cies. This article is divided into three parts. The first analyzes the relationship between topic and law. In the second part, the legal argument is analyzed by the study of Theodor Viehweg ́s proposal. In the third part, the importance of the topic as a technique for rationalizing interpretations in Law will be analyzed.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124380195","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Perspectivas de (não) soberania em Michel Foucault: da sociedade disciplinar às técnicas de governo pastoral","authors":"Alex Rosa","doi":"10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p39-58.2022","DOIUrl":"https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p39-58.2022","url":null,"abstract":"The present study aims to analyze the insufficiency of a juridical-sovereign model as a way of analyzing con-temporary power relations. Oriented by the archaeo-logical method, the research presents as a hypothesis the insufficiency of the models of legal-sovereign analysis to understand the dynamics of power, con-sidering that these have their best functioning from a microphysics of power. To this end, a bibliographic re-view of Michel Foucault's vast work constitutes the base material for research. In the itinerary proposed by this study, the theme will be addressed at first with the characterization of the microphysics of power, followed by a reading of the transition from the an-cien regimento the so-called disciplinary society -as-sociated with the biopolitical device -and ending in the techniques of consciousness direction, in pastoral power, that is, in the dimension of subjectivity that becomes the focus of relations between government and governed, explaining the difference that consti-tutes the modern government / population paradigm in face of the legal analyzes organized by the idea of sovereign / people.","PeriodicalId":416966,"journal":{"name":"Revista Jurídica da UFERSA","volume":"9 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113935053","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}