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Estrategias jurídicas y procesos políticos en el activismo de los derechos humanos: el caso de la morgue judicial 人权行动主义中的法律战略与政治进程:司法停尸房案例

IF 0.1

Lex Humana Pub Date : 2010-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_3-1_8

María José Sarrabayrouse Oliveira

{"title":"Estrategias jurídicas y procesos políticos en el activismo de los derechos humanos: el caso de la morgue judicial","authors":"María José Sarrabayrouse Oliveira","doi":"10.14195/2175-0947_3-1_8","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_3-1_8","url":null,"abstract":"O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capitulos da minha tese de doutorado “ Etnografia das praticas e procedimentos justica penal perante a ultima ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a analise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necroterio Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denuncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denuncia colocava-se que no periodo 1976-1980, o necroterio judicial tinha feito autopsias, certidoes de obito e ordenado inumacoes de varios cadaveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forcas militares sem a intervencao de um juiz competente. Na denuncia estavam envolvidos varios militares e membros do judiciario. O presente trabalho nao procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implicacoes, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciario atraves de escritos, notas, ordens, resolucoes; tanto assim como as explicacoes sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinarios, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionarios e medicos do Necroterio Judicial e do Corpo Medico (CMF). Sao esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da historia, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denuncia no judiciario. No que faz a esse ultimo assunto, pretendo indagar sobre as particulares caracteristicas que apresentava a estrategia politica desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos juridicos foi a ponta-de-lanca e eixo de discussao. Assunto esse ultimo atraves do qual procura-se demonstrar que o judiciario funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se multiples batalhas.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"3 1","pages":"207-232"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2010-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66673877","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}