Estrategias jurídicas y procesos políticos en el activismo de los derechos humanos: el caso de la morgue judicial

Abstract

O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capitulos da minha tese de doutorado “ Etnografia das praticas e procedimentos justica penal perante a ultima ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a analise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necroterio Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denuncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denuncia colocava-se que no periodo 1976-1980, o necroterio judicial tinha feito autopsias, certidoes de obito e ordenado inumacoes de varios cadaveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forcas militares sem a intervencao de um juiz competente. Na denuncia estavam envolvidos varios militares e membros do judiciario. O presente trabalho nao procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implicacoes, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciario atraves de escritos, notas, ordens, resolucoes; tanto assim como as explicacoes sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinarios, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionarios e medicos do Necroterio Judicial e do Corpo Medico (CMF). Sao esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da historia, e por sua vez foram os utilizados  pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denuncia no judiciario. No que faz a esse ultimo assunto, pretendo indagar sobre as particulares caracteristicas que apresentava a estrategia politica desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos juridicos foi a ponta-de-lanca e eixo de discussao.  Assunto esse ultimo atraves do qual procura-se demonstrar que o judiciario funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se multiples batalhas.