Propriedade e mérito na teoria da justiça de J. Rawls

Abstract

Esse artigo visa a apresentar os argumentos de J. Rawls contra o merito assumido como um criterio moral valido e contra a propriedade assumida como um direito individual “puro”, em uma sociedade democratica e igualitaria. A partir daqueles pressupostos, argumenta que a meritocracia institucionalizada legitima a violencia social ao superpor um criterio economico ao criterio etico, a eficiencia a justica, bem como subjuga as protecoes juridicas destinadas a organizar a sociedade a partir da justica politica, apoiando-se, para tanto, em interpretacoes restritivas da liberdade individual e da autonomia privada. Diante da reducao do politico ao moral, conclui que aos direitos humanos cabe a tarefa de assumir-se como teoria da justica.